O Combustível do Futuro prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037.

A nova legislação brasileira, derivada do Projeto de Lei 528/2020, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, está fortemente alinhada com os princípios de ESG (Environmental, Social, and Governance), uma vez que visa acelerar a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis. A lei busca reduzir a pegada de carbono do setor de transporte e outras indústrias, promovendo o uso de combustíveis renováveis como o biometano, o diesel verde, e o SAF (combustível de aviação sustentável). Além disso, incentiva tecnologias como a captura e armazenamento de carbono (CCS), o que fortalece o compromisso com a mitigação das mudanças climáticas. É mais um marco extremamente importante para nosso país e mundo na busca pela descarbonização.

A sanção foi acompanhada por parte de grupos empresariais presentes à cerimônia, de compromissos de investimentos privados da ordem de R$ 21 bilhões de reais em novos projetos para produzir biocombustíveis. Segundo projeções do Ministério das Minas e Energia, coordenador das políticas transversais neste segmento, o total de investimentos vai atingir R$ 260 bilhões nos próximos anos.

A norma cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que bilionários no Brasil, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

O marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, estabelecido pela lei, representa um avanço importante na luta contra as mudanças climáticas. O Combustível do Futuro prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.

Do ponto de vista ambiental, a lei se conecta diretamente com o "E" do ESG, ajudando a reduzir a dependência de combustíveis fósseis e diminuindo as emissões de gases de efeito estufa, um passo crucial para os compromissos de descarbonização global e nacional.

No quesito social, ao fomentar a utilização de recursos renováveis provenientes de insumos agrícolas como soja e carne bovina, a lei beneficia o agronegócio, mas levanta preocupações sobre a possível competição com alimentos e produtos de higiene, podendo gerar impactos negativos no custo de vida e na agricultura familiar. A pressão sobre a terra para o cultivo de commodities também é um ponto de atenção que afeta a segurança alimentar.

Finalmente, sob a ótica de governança, a lei estabelece um marco regulatório claro para a transição energética, garantindo que setores industriais e governamentais colaborem para o desenvolvimento de uma economia mais verde e sustentável. A legislação visa também aumentar a transparência e a responsabilidade na implementação dessas novas tecnologias.

Assim, a Lei do Combustível do Futuro reforça a agenda ESG no Brasil, ao incentivar práticas ambientais responsáveis, apesar de ainda exigir um equilíbrio cuidadoso entre as necessidades socioeconômicas e a preservação do meio ambiente.

Essa legislação fortalece o papel do Brasil como líder na transição energética global, oferecendo diversas vantagens competitivas, particularmente no contexto ESG.

Em todos os fóruns que venho participando nos últimos tempos, ouvi de inúmeros investidores que faltava regulamentação no Brasil para esse tema. Parece que teremos uma luz no fim do túnel. Assim esperamos...

Ao infinito e além Brasil.