O EMPREENDEDOR x O ESTADO BRASILEIRO

Por RAFAEL LUCCHESI GOMES*

O que é ser um empreendedor?

Mais que montar um negócio, é identificar oportunidades e oferecer soluções de valor. Seu negócio pode ser a sua capacidade de trabalho e de gerar resultados para alguém, o que não significa, necessariamente, que precisa ser dono de uma empresa.

Um bom funcionário pode ser um grande intraempreendedor, vendendo a sua força de trabalho e capacidade de produzir soluções, o que é sempre muito interessante para quem o contrata.

Por outro lado, ser um empreender negócios é uma outra forma interessante de trabalhar por propósito e sentido de vida, de conquista de autonomia financeira, além de ter maior potencial de realização e sucesso.

É mais fácil ver uma pessoa realizada por conta de seus negócios e investimentos, que pessoas que sempre buscaram emprego para conseguirem seu dinheiro.

Raras exceções são aquelas que conseguiram boas oportunidades e/ou “boquinhas” no setor público, ou executivos de grandes negócios.

O autor best-seller Robertt Kiyosaki, em seu livro Pai Rico Pai Pobre, apresenta o Quadrante do Fluxo de Caixa, que separa pessoas em dois lados:

• no lado esquerdo, os que trabalham para um sistema para sobreviver (Empregados e Autônomos) e;
• no lado direito, os que criam e/ou usam o sistema para ganhar dinheiro (Donos de negócios e Investidores). Leitura obrigatória hoje em dia!

DESAFIO EXTRA: O ESTADO!

Negócios que dão certo precisam ter algum produto/serviço que tenha um mercado. Nessa operação, deve haver lucro, que é o oxigênio para manter as operações, investimentos e inovações, além de motivar os investidores.

Demandam uma boa ideia e recursos, além da atitude proativa para tirá-la do papel e conseguir fazer com que pessoas a descubram e paguem o suficiente.

Só isso já representa um grande desafio! Mas, há uma outra grande barreira: o Estado!!!!

O Estado brasileiro é um grande sócio dos negócios, que atrapalha mais que ajuda. Sem esforço algum, seu naco consegue ser maior que os lucros de quem arrisca seu patrimônio e trabalha duro para manter a empresa. Além desses, com se não bastasse, há a burocracia que sempre passa da medida!

O maior receio de empreender no Brasil não é o mercado, mas é do Estado, suas multas e impostos.

Quem achar que isso é conversa, experimente morar num país onde os serviços públicos funcionam e o estado não atrapalha, sem cartórios e legislações que mais confundem do que ajudam.

ENFIM, BOAS NOTÍCIAS...

Com a criação do Simples Nacional, que criou um arcabouço legal para melhorar as condições de empreender em micro e pequenos negócios, o tempo de abertura de uma empresa vem sendo ser reduzido ano a ano, já chegando a minutos em diversos municípios.

A REDESIM é um sistema que permite integrar agentes licenciadores de negócios, como Receita Federal, Juntas Comerciais, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, estado e prefeituras.

Eliminando a necessidade de papéis e automatizando processos que precisavam passar por pessoas e departamentos, reduz a “subjetividade” de várias decisões, e aumenta muito a velocidade dos processos de licenciamentos. Principalmente para negócios definidos como de baixo e médio risco, em que não faz sentido passarem pelos mesmos processos que negócios de alto risco, como uma indústria química, ou grande mineradora, por exemplo.

Em Minas Gerais, o Comitê Gestor da REDESIM Estadual definiu em sua Resolução 03/24 que 730 CNAE’s – Código Nacional de Atividade Empresarial – sejam considerados de baixo e médio risco, para receberem tratamento diferenciado e automatizado.

Assim, além dos MEIs - micro empreendedores individuais, 730 tipos de negócios tornaram-se passíveis de liberação automática de licenças de funcionamento em todas as instâncias liberadoras, por prazo indeterminado! Esta ação envolve, além da Junta Comercial de MG, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Sebrae Minas, entidades/órgãos que têm como objetivo a melhoria do ambiente de negócios.

E basta o município aderir ao programa REDESIM +LIVRE, seguir os procedimentos necessários, e terá acesso gratuito ao sistema integrador.

Trata-se de uma solução que tem o objetivo de efetivar a Liberdade Econômica no município, onde tudo acontece, com destaque para a possibilidade de automatizar todas as etapas de competência da prefeitura para a abertura e legalização de empresas.

As vantagens são inúmeras, tanto para a prefeitura, quanto para os empreendedores e a sociedade. A lei de liberdade econômica parte do princípio da boa-fé dos empreendedores, cabendo ao Estado correr atrás dos poucos de má fé; porém, depois do negócio já estar gerando soluções, renda e empregos. Ou seja, inverteu-se os papeis, e isso é muito bom para a economia. Primeiro, abre-se o negócio; depois, o Estado verifica e fiscaliza.

Enfim, acabou aquela história do empreendedor ter que alugar um espaço, contratar o pessoal, enfrentar diversas filas, aguardar a boa vontade de funcionários públicos e da estrutura estatal para, só depois, saber se pode ou não iniciar seu negócio. Isso não faz sentido, só encarece o processo e desencoraja a empreender.

NO BRASIL, ESTADO EFICIENTE É ESTADO MÍNIMO!

Tenho ajudado municípios nesse processo, e acredito cada vez mais que estado eficiente é o que menos atrapalha.

Incentivar e apoiar o empreendedorismo passa por um Estado mais leve, com mínimo de regras, que cobra cada vez menos impostos e faz o papel regulador apenas sobre quem faz coisas erradas.

Os bons não podem ficar eternamente pagando pelos maus, e ainda verem agentes públicos se esbaldarem com mordomias totalmente descabidas do atual contexto.

Parabéns ao atual governo de Minas e mais de 300 prefeitos que entenderam esse recado e têm feito o seu papel nessa direção.

Tenhamos consciência para escolhermos gestores e representantes que não olham para guerreiros que empreendem como rivais ou gente do mal que explora oprimidos. Esse discurso mofado tem que acabar, pois muitas pessoas de bem querem empreender e trabalhar, seja nas cidades, seja no campo, e devem ser estimuladas nessa direção.

Que Deus abençoe nosso Brasil, que tem tudo para decolar!

(*) Rafael Lucchesi Gomes é Sócio-Diretor da LUCCHESI Inteligência em Negócios: Graduado em Administração pela UFMG, tem especialização em Consultoria para Pequenos Negócios pela FIA/USP; em Agentes de Desenvolvimento em Cooperativas, pelo UNICENTRO Newton Paiva/MG; Ferramentas de Coaching em Inovação e Empreendedorismo, pela BABSON COLLEGE/EUA; Modelagem de Negócios Inovadores - Método SPRINT, pela COVENTRY UNIVERSITY/UK; e OKR e KANBAN pela MindMaster. Palestrante e consultor associado ao Sistema SEBRAE, FIEMG e OCEMG, é consultor organizacional com experiência em negócios e em estratégias de desenvolvimento setorial/territorial.