O papel da Due Diligence no Sistema de Compliance

A expressão "Due Diligence" pode ser entendida como uma "verificação apropriada" do histórico de uma entidade ou de uma pessoa. Embora, muitas vezes, quando se trata de indivíduos, muitos a chamem de "background check".

Antes de o Compliance ganhar espaço, a "Due Diligence" era bem conhecida e aplicada com regularidade nos processos de aquisição ou fusão de empresas.

Dessa maneira, passa-se a ter o conhecimento prévio de circunstâncias fundamentais, a fim de se definirem medidas de remediação ou tomada de decisão, quanto à concretização ou não do negócio em apreço. 

Mais recentemente, o Compliance apropriou-se desse termo, com propósito parecido, mas não igual.

O Due Diligence no Compliance

Passou-se a utilizar a "Due Diligence" para identificar se há algo, no passado de uma determinada empresa ou seus sócios, que indique um sinal de alerta, em relação a princípios de ética e integridade. 

A expressão "diligências apropriadas" é utilizada para contratação de fornecedores, ou seja, antes da assinatura de um contrato. Depois de internalizada essa empresa no seu cadastro, a medida é "supervisão" e  não mais as "diligências apropriadas".

Supervisionar é acompanhar de perto, de forma contínua, visando o alcance de um determinado objetivo. No caso do Sistema de Compliance, esse objetivo é o de prevenir ilicitudes relativas à ética e integridade. 

Para um Sistema de Compliance, conhecer seus parceiros antes da contratação é um requisito fundamental, pois, não se espera de uma empresa ética o relacionamento a esmo com outras empresas, sem saber se estão alinhadas com seus princípios éticos e de integridade.

Nesse contexto, as "due diligences" assumem papel importantíssimo, oferecendo informações valiosas para uma eventual tomada de decisão, antes da formalização de uma parceria. 

A Compliance Station está ao seu lado para ajudá-lo a atender a todos os requisitos do Decreto 11.129/22, que regulamenta a Lei 12.846/13, também conhecida como Lei da Empresa Limpa.

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