Onde Nasce Nossos Problemas

Onde Nasce Nossos Problemas

               A crise do Brasil não é uma crise natural resultante de problemas externos, não nasceu do nada, foi provocada por péssimos políticos, administradores, incompetentes e escravos de ideologias, de ideias utópicas irrealizáveis, e por isso, nocivas. A crise atual brasileira nasce na constituição de 88, criada por esses incompetentes e mal-intencionados, o que deveria ser uma lei fundamental, que regularia os direitos e deveres do cidadão em relação ao Estado, que definiria a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo, chamada também Carta Constitucional, se transformou num monstro devorador e saqueador.

                Paulo Roberto de Almeida define a constituição de 88 como “um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela... Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero. A Constituição de 1988 criou um hexágono de ferro, que dificulta a modernização administrativa. Os lados do férreo hexágono são: a estabilidade do funcionalismo, a irredutibilidade dos vencimentos, a isonomia de remunerações, a autonomia dos Poderes para fixação de seus vencimentos, o direito quase irrestrito à greve nos serviços públicos e o regime único de servidores. ”  

               Na prática, a constituição de 88 tornou o Estado um senhor absoluto do cidadão, e o cidadão um escravo; impediu que o brasileiro vivesse a sua vida como bem desejasse; promoveu a insegurança que foi incapaz de reparar danos e queixas; promoveu a cultura do comunismo e do socialismo, ao invés de uma cultura aberta e questionadora; destruiu a democracia e confundiu liberdade com caos; destruiu as coisas admiráveis como paz, liberdade, lei, civilidade, espírito público, segurança da propriedade, e a vida familiar, e tudo que depende da cooperação com os demais.

               A destruição das coisas boas é rápida, basta juntar um bando de políticos incompetentes e desonestos e usar a caneta. Em contrapartida, o labor da criação é lento, árduo e maçante, não serve para os objetivos de bandidos. A constituição de 88 obrigou o brasileiro a renunciar a tudo o que era importante: o orgulho, a iniciativa, os ideais de liberdade e de cidadania, até nossas fronteiras e a defesa nacional. Para o comunismo e o socialismo, pano de fundo da constituição, “patriotismo” se tornou um palavrão, e a bandeira brasileira foi substituída pela vermelha com a foice e o martelo.

               O interesse nacional foi substituído por interesses escusos: dos sindicatos, das autoridades políticas e dos empresários. Entregamos nossa economia para qualquer gestor, o sistema educacional para os socialistas e comunistas e a soberania para a Europa, como afirma Macron, um dos donos da Amazônia.

               Na constituição de 88, o talento e a iniciativa privada foram escravizados, e a sociedade passou a ser controlada pelo Estado corrupto e incompetente.

               O brasileiro esqueceu ou nunca procurou saber, pois esteve sempre preocupado com o seu “umbigo”, que a boa sociedade depende de afeto e lealdade que só pode ser construída de baixo para cima, por uma interação face a face. É assim na família, nos clubes locais e nas associações, na escola, nos locais de trabalho, na igreja, na equipe esportiva, nos regimentos e na universidade, onde as pessoas aprende a interagir como seres livres, assumindo a responsabilidade por seus atos e levando em consideração o próximo.

               A boa sociedade é aquela em que é construída de modo ascendente pelas tradições desenvolvidas a partir da necessidade natural de relacionamento. Tradições sociais importantes não são apenas costumes arbitrários que deve sobreviver ou não no mundo moderno. São formas de conhecimento. Contém os resquícios de muitas tentativas e erros conforme as tentam ajustar a própria conduta à das demais. Existem porque dão a informação necessária sem a qual a sociedade pode não ser capaz de se reproduzir. Se destruídas de modo negligente, elimina-se as garantias oferecidas de uma geração para a geração posterior. A constituição de 88 teve esse propósito.

 Roberto Campos foi um brilhante combatente da constituição de 88 – escreveu artigos que podem ser chamados de “proféticos” – sobre o texto em elaboração da nova Carta, que iria permitir que o PSDB, PMB, PT e outros partidos comunistas saqueassem o Brasil e entregassem a Amazônia aos europeus através de ONGs estrangeiras e brasileiras, com “palmas” de brasileiros retardados.      

 Roberto Campos chamava a constituição de 88, de “promiscuísta”, a “Constituição dos miseráveis”, como dizia o dr. Ulysses, é nada mais do que uma favela jurídica onde os três poderes viverão em desconfortável “promiscuidade”. Mas, alertava, não é só o Congresso que invade promiscuamente a seara do Executivo. O Judiciário é convidado para participar dessa partouse. A constituição de 88, afirmava Campos, tinha como objetivo atazanar o contribuinte através de três sistemas fiscais paralelos: a) o sistema tributário tradicional, com o conhecido elenco de impostos; b) o sistema tributário da seguridade social, que é um sistema paralelo no qual os empresários seriam novamente garfados sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; e c) o sistema tributário sindical, que compreende, além do imposto sindical, uma “contribuição da categoria”, definida em Assembleia Geral (art. 8°, IV). Apesar dessa mixórdia institucional e fiscal, o dr. Ulysses dizia, com otimismo extraterrestre, que a Constituição será “guardiã da governabilidade”. E acrescenta que “a governabilidade está no social”. É precisamente o contrário. Sem base econômica, o social é ingovernável.

Outras afirmações de Campos: o direito irrestrito de greve transferirá aos sindicatos um poder de chantagem que, nos serviços essenciais, castigará a sociedade inocente; o investidor nacional será desmotivado pelo engessamento constitucional de garantias sociais que representam custos, cuja viabilização só pode ser feita através de negociações no mercado, que levem em conta a conjuntura da economia e as peculiaridades da empresa. Ficará intimidado para “contratar”, pela dificuldade de “despedir. ” Campos alertava que a Constituição promete solução indolor para a pobreza, soluções milagreiras, que são a matéria-prima de estelionatos eleitorais.

               Campos destaca obras primas de “besteirol”, que os liberais terão dificuldades em alçar, da fase animista e pré-lógica, para o plano da “facticidade” exigida por uma sociedade moderna que se quer eficaz. No relatório da Subcomissão de Ciência e Tecnologia conseguiu-se uma obra-prima de síntese: o encapsulamento de três asneiras em quatro linhas. Exemplo: “Art. 2o. – O mercado integra o patrimônio nacional, devendo ser ordenado de modo a viabilizar o desenvolvimento socioeconômico, o bem-estar da população e a realização da autonomia tecnológica e cultural da nação. ” Se cada nação considerasse seu mercado interno patrimônio nacional, extinguir-se-ia o comércio internacional. Os países do Mercado Comum Europeu, ao abrirem seus mercados, estariam perdendo seu patrimônio, quando na realidade enriqueceram-no pelo acesso ao pujante mercado comunitário.

Para Campos, é óbvio que a Constituinte começou mal. Primeiro foi popularizada como uma espécie de panaceia jurisdicista. O “Projeto de Constituição” tornou-se um “dicionário de anseios e aspirações”, sem relação com a efetiva capacidade da sociedade de produzir satisfações. Não se fez a distinção devida entre “garantias não-onerosas” – liberdade de vida, pensamento ou religião – e as “garantias onerosas”, como habitação, transporte e assistência social, que devem levar em conta realisticamente a capacidade produtiva da sociedade. Conseguimos produzir um texto timidamente capitalista na “Ordem Econômica”, francamente socialista na “Ordem Social”, indeciso na opção entre presidencialismo e parlamentarismo.

 Campos chamava atenção paro o art. 145 do mais recente projeto de Constituição – apelidado de Cabralão II – que transforma o “advogado” num ente especial “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável, por seus atos e manifestações”, lembrei-me de uma história inglesa sobre a visita do czar Pedro, o Grande, à Inglaterra de William III, em busca de ideias modernizantes. Incapaz de ocultar seu espanto ao saber que quase todos os ministros da corte eram advogados, Pedro, o Grande, disse ao soberano inglês: “É curioso. Na Rússia só há dois advogados e eu estava seriamente acariciando a ideia de enforcar um deles...” mas não só os advogados são entes especiais no bizarro texto constituinte. Também os garimpeiros, os “soldados de borracha” e os índios. E naturalmente, os procuradores-gerais. Estes apesar de membros do poder executivo, passam a ter os privilégios de inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, que outras constituições mundiais reservam ao judiciário para caracterizá-lo como poder independente.

Sobre os funcionários públicos, Campos escreveu: Estes ficaram com os direitos de greve, de forma que o Estado brigaria consigo mesmo. E embarcarão num “transatlântico de alegria” pois que todos os servidores que tenham ingressado na administração direta ou autárquica, federal, estadual e municipal, há mais de cinco anos, ficam efetivados, independentemente de concurso. É uma forma sintética de arruinar o País: mata-se, a um tempo, o sistema do mérito e a esperança de curar o déficit público...

 Sobre a reforma agrária, Campos alertou: Quem ler o texto constitucional (art. 210) acreditará que a reforma agrária é sinônimo de “desapropriação”, como se a tributação sobre a terra ociosa e a colonização não fossem métodos mais eficazes e menos comprometedores da produtividade. Alegrar-se-ão as massas desvalidas ao saber que os constituintes se preocupam em garantir que o “Colégio Dom Pedro II ficará na órbita federal” e que “o poder público poderá deter o monopólio de importação de equipamentos médico-odontológicos, de medicamentos e de matéria-prima para a indústria farmacêutica” (art. 227). ”

O que esperar de um povo que elege políticos que implodiram o país e que “bate palmas” para colonialistas que bloquearam a Amazônia para evitar o seu desenvolvimento destruindo a soberania brasileira? Na realidade e honestamente o problema maior do Brasil é o seu povo, que a longo tempo pouco não se importa em conviver e com o mando de seres humanos que vivem no limbo, na imundície moral e que tornaram “senhores” da vida do brasileiro.

Diante de tanto problemas e conflitos será que o Brasil tem jeito no tempo de Bolsonaro ou de qualquer um outro presidente, com a mesma mentalidade do povo, com a atual composição política do Congresso Nacional e com a atual composição do Supremo Tribunal Federal e com uma mídia mercantilista e impatriótica?

Armando Soares