A ONU E O MEIO AMBIENTE

Suas ações e preocupações no mundo global

Prefácio

 O tema abordado neste artigo é complexo e abrange diversas áreas em que nem mesmo a ONU encontrou soluções práticas e eficazes, conforme evidenciado nas conferências das partes (COPs). Para um melhor entendimento, dividirei o artigo em cinco partes, que serão publicadas semanalmente às quartas-feiras: Parte I: A ONU e as COPs (25/12); Parte II: A ONU e a ESG (01/01); Parte III: A ONU e os ODS (08/01); Parte IV: A ONU e os Países Signatários (15/01) e, Parte V: Considerações Finais (22/01).

Parte I: A ONU e as COPs

A - Introdução às COPs

O que são as COPs: As Conferências das Partes (COP) são reuniões globais anuais organizadas pela ONU onde países discutem questões climáticas e ambientais.

Objetivo: A principal meta das COPs é encontrar soluções conjuntas para combater as mudanças climáticas e proteger nosso planeta.

B - Importância das COPs

Colaboração Global: As COPs reúnem líderes de quase todos os países, nem sempre signatários, para encontrar maneiras de reduzir a poluição e preservar o meio ambiente.

Compromissos: Os países signatários assumem compromissos, como reduzir o uso de combustíveis fósseis e aumentar o uso de energias renováveis.

C - Exemplos Notáveis:

COP3 - Protocolo de Quioto (1997): A COP 3, ou Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi realizada em Kyoto, Japão, entre 1º e 10 de dezembro de 1997. O principal resultado da conferência foi o Protocolo de Kyoto, um tratado internacional que estabeleceu metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa: 1) O protocolo foi o primeiro tratado legalmente vinculante para limitar as emissões de gases de efeito estufa. 2) Os países signatários se comprometeram a reduzir suas emissões em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até 2012. 3) O protocolo estabeleceu metas distintas para os países desenvolvidos e para os países em desenvolvimento. 4) O protocolo também estimulou a criação de formas de desenvolvimento sustentável para preservar o meio ambiente.

O Protocolo de Kyoto entrou em vigor em 2005, após ser ratificado por 192 países. No entanto, os Estados Unidos se retiraram do acordo em 2001, justificando que cumprir as metas comprometeria seu desenvolvimento econômico.

Por sua vez, o Brasil tornou-se signatário do Protocolo de Quioto em 29 de abril de 1998, quando assinou o tratado. Posteriormente, o Brasil ratificou o Protocolo em 23 de agosto de 2002. O Protocolo de Quioto, que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, estabeleceu compromissos mais rígidos para a redução de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, enquanto os países em desenvolvimento, como o Brasil, não tinham metas obrigatórias, mas eram incentivados a contribuir com esforços de mitigação. A partir desse momento o Brasil passou a ser mais participativo e decisivo nas COPs.

COP21 - Acordo de Paris (2015): A COP 21, ou 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, foi realizada em Paris em dezembro de 2015. O objetivo principal da conferência foi a criação de um acordo global para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e limitar o aumento da temperatura global em 2°C até 2100.

O resultado da COP 21 foi o Acordo de Paris, que estabelece medidas para reduzir a emissão de dióxido de carbono a partir de 2020. O acordo tem como objetivo fortalecer a capacidade dos países para lidar com os impactos das mudanças climáticas.

A COP 21 contou com a participação de 195 países e foi uma das maiores conferências internacionais já realizadas na França. A sociedade civil e o setor privado também estiveram envolvidos, pressionando os líderes para chegarem a um acordo. 

Um marco importante que levou à criação do Acordo de Paris, com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a menos de 2 graus Celsius.

O Brasil tornou-se signatário do Acordo de Paris em 22 de abril de 2016, quando assinou o tratado durante uma cerimônia na sede das Nações Unidas em Nova York. Posteriormente, o Brasil ratificou o acordo em 21 de setembro de 2016. O Acordo de Paris é um tratado internacional que visa limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitar o aumento a 1,5 graus Celsius. Ele exige que todos os países apresentem planos nacionais de ação climática e os atualizem regularmente. Destaque, somente agora, em 2025, o Brasil começa a demonstrar algum rigor no cumprimento, quando o será sancionado e regulamentado os requisitos obrigatórios. Vamos acreditar!

COP26 (2021): Ocorreu em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro de 2021. Este evento foi crucial para as discussões globais sobre mudanças climáticas, reunindo líderes mundiais para reforçar compromissos e ações para limitar o aquecimento global conforme os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris. Nessa conferência discutiu estratégias para alcançar zero emissões líquidas até 2050, reforçando compromissos climáticos globais.

COP29 (2024) : A COP 29 foi realizada em Baku, Azerbaijão, em novembro de 2024, sob a Presidência de Mukhtar Babayev, conhecido por sua trajetória na indústria de petróleo e gás, o que gerou críticas de ambientalistas devido à relação com a indústria. Seus principais resultados foram em destaque o financiamento para as mudanças climáticas, onde países ricos se comprometeram a desembolsar US$ 300 bilhões anuais para apoiar ações de combate e adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento. No que diz respeito as negociações internas, as discussões foram intensas, especialmente durante o segmento de Alto Nível da conferência, culminando em um dia de atraso para finalizar as negociações.

É exatamente nesse contexto que o Instituto dos Conselheiros Reunidos “ICR” atua, oferecendo orientação especializada para empresas que desejam mitigar suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Através do desenvolvimento e implementação de projetos de redução de emissões, o ICR facilita o acesso a financiamentos dedicados a este propósito. Assim, as empresas podem não apenas contribuir ativamente para a sustentabilidade ambiental, mas também se beneficiar economicamente dessas iniciativas ao eliminar, compensar ou até emitir crédito de carbono.

Próxima Conferência

COP30 (2025) : Ocorrerá no Pará, Belém, programada para o mês de novembro, oferecendo uma plataforma para continuar as negociações climáticas e fortalecer os compromissos globais. Para melhor compreensão segue o link sobre o tema:

https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/cop28/cop-30-no-brasil

D - Considerações finais:

Ao nos aproximarmos da realização da COP 30 em Belém, no Pará, destaca-se a importância estratégica deste evento para o Brasil e para a agenda global de sustentabilidade. A escolha de Belém não é apenas simbólica, mas profundamente significativa, dado o papel essencial que a Amazônia desempenha no equilíbrio climático mundial.

A realização da conferência em Belém coloca a região amazônica no centro das discussões climáticas, enfatizando a necessidade de políticas eficazes para a preservação de um dos maiores biomas do mundo.

Este evento representa uma oportunidade única para o Brasil liderar discussões globais e apresentar iniciativas inovadoras de conservação e desenvolvimento sustentável, tornando-se um exemplo de compromisso ambiental.

A COP 30 será um ponto de convergência para líderes, especialistas e ativistas de todo o mundo, promovendo o engajamento comunitário e incentivando o desenvolvimento de soluções locais com impacto global.

Com o foco na implementação de políticas climáticas eficazes, espera-se que a COP 30 impulsione ações concretas que reverberem além das fronteiras brasileiras, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas em escala global.

Concluímos que a COP 30 não será apenas um evento de extrema relevância diplomática e ambiental, mas também uma plataforma para o fortalecimento de alianças e o estabelecimento de compromissos que possam efetivamente mudar o rumo da crise climática atual. Portanto, a preparação para este evento deve ser meticulosa, incentivando a participação ativa de todos os setores da sociedade.

Certamente o Instituto dos Conselheiros Reunidos “ICR” estará atento e presente no desenrolar desse momento importantíssimo para o nosso país.

Consulte o IRC como você e sua empresa poderá participar e contribuir para esse evento.

Não percam a continuidade desse artigo, o qual será publicado no dia 01/01/25, próxima quarta-feira), com o tema: Parte II: A ONU e a ESG.

"A sorte é quando a oportunidade encontra o preparo" Seneca – Lucius Annaeus Seneca, 4 a.c. e 65 d.c.

Espero que essas informações sejam úteis para enriquecê-los. Qualquer dúvida, façam contato.

 RJ, 2024. Januário Caffaro - Presidente

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