Papéis e Responsabilidades dos Órgãos Colegiados.

A distinção entre os Conselhos de Administração e Conselhos Consultivos, bem como seus papeis e responsabilidades foram tema da explanação de Cris Reis em sua aula para o PFCC (Programa de formação e Certificação de Conselheiros) da Board Academy.

Conforme o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o Conselho de Administração é um órgão colegiado que possui a responsabilidade sobre o processo decisório de uma organização e o seu direcionamento estratégico, além de monitorar a atuação do time de executivos e por fim assegurar que os princípios de governança estabelecidos sejam cumpridos.

De outro lado o Conselho Consultivo possui um caráter de assessoramento à direção de uma empresa, seu principal papel é atuar como um órgão de consulta, orientando a companhia de modo que os objetivos traçados sejam atingidos.

Em resumo, o Conselho Consultivo tem a função emitir recomendações que podem ou não serem adotadas pela direção do negócio, enquanto o Conselho de Administração através de seu poder de decisão determina estratégias que devem ser seguidas pelos gestores.

O modelo de conselho consultivo é ideal para pequenas e médias empresas que se encontram em momentos de implementação ou aprimoramento de suas estruturas de governança corporativa. Em um momento futuro após o amadurecimento das práticas empresariais, a formação do conselho deliberativo, passa a ser uma opção.

A coexistência entre dois modelos de conselhos é possível visto que suas características são distintas. O conselho consultivo prepara e emite recomendações a serem deliberadas pelo conselho de administração que decide acatá-las ou não.

A figura abaixo, apresentada pela Cris Reis em sua aula, ilustra o ecossistema de uma operação em que é possível perceber as distinções e interseções dos colegiados.

Destacando objetivos que são comuns aos dois formatos de colegiados, as definições, acompanhamento das estratégias, elementos de governança, apuração e fiscalização dos resultados, contam necessariamente com a capacidade e o empenho dos seus conselheiros para que os resultados sejam cada vez melhores de forma quantitativa e qualitativa.

Nesse momento o colegiado deixa de ser o foco, para que a figura do conselheiro possa ser mais bem analisada. A postura individual desses profissionais gera impactos no todo. Portanto, cada conselheiro precisa estar ciente dos seus deveres de cuidado e zelo pela continuidade dos negócios da empresa, cumprir e seguir as determinações definidas pelas práticas de governança estabelecidas, e ser leal ao negócio assessorado.

A adoção de cuidado e zelo pela organização é demonstrado pela motivação e engajamento dos conselheiros, que participam ativamente das discussões dos temas relevantes, investem o tempo prévio e necessário para estudar os temas a serem debatidos, se expressa de forma clara e construtiva com os executivos da empresa e com outros membros do conselho, e se coloca no papel de suporte para a implementação das decisões tomadas.

O dever da obediência se refere ao cumprimento das diretrizes e normas estabelecidos pela entidade para governança. O conselheiro tem o dever não somente de seguir esse arcabouço, mas também trabalhar para defendê-lo, modernizá-lo e promovê-lo dentro da organização.

A lealdade com o negócio deve ser entendida como a compreensão e a incorporação dos valores da organização pelos seus conselheiros, que precisam comprar a cultura, missão e valores e se tornarem embaixadores dessa causa. É preciso acreditar no propósito da empresa!

Além do compromisso assumido junto a instituição e aos seus respectivos conselhos, existem características indispensáveis para que esse profissional possa ser um ativo dentro do colegiado ao qual ele faz parte.

O conhecimento técnico e a experiência executiva são provavelmente as primeiras respostas sobre as características de um conselheiro. Não menos importante, a capacidade multidisciplinar e o conhecimento sobre a área de negócios são características necessárias para a elaboração da estratégia mais adequada.

Perfis comportamentais tais como, comunicativo, inovador, disruptivo, cauteloso e conciliador são altamente complementares aos conhecimentos técnicos, pois trazem para as discussões o poder da diversidade de visões, o que aumenta consideravelmente as variáveis de negócios as serem analisadas.

Contar com o suporte de um conselho consultivo é beneficial para as organizações em estágio inicial, pequenas e medias que buscam a implementação e o aperfeiçoamento de suas práticas de governança, mediante pareceres e recomendações estratégicas, implementação de boas práticas de negócios, imparcialidade nas considerações, fomentar para que a tomada de decisão seja baseada em dados e respeite um processo organizado; acompanhamento dos resultados em relação às metas estabelecidas por meio de indicadores claros e acordados entre todos, motivando todos os profissionais a se tornarem comprometidos com os resultados.