[Perguntas Frequentes] - Prazos do INSS na concessão de Benefícios Judicial e Administrativo

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Perguntas Frequentes sobre os Prazos do INSS em 2023

Você não está sozinho se está se perguntando sobre os prazos do INSS em 2023. No nosso escritório, uma das perguntas mais comuns que recebemos é sobre como essas mudanças podem afetar os segurados. E é exatamente isso que estamos prestes a esclarecer para você.

Neste guia de perguntas frequentes, a advogada Carla, que tem ampla experiência em casos previdenciários, fornecerá respostas claras e diretas para as dúvidas mais comuns sobre os novos prazos e como eles podem impactar sua jornada previdenciária. Então, vamos começar a desvendar esses prazos e garantir que você tenha todas as informações necessárias para navegar pelo sistema do INSS com confiança.

1. O que é o acordo entre o INSS e o MPF que mudou os prazos do INSS em 2023?

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para estabelecer novos prazos de análise de benefícios previdenciários. Isso foi feito para garantir que os prazos fossem cumpridos, uma vez que os antigos não estavam sendo respeitados.

2. Como funcionam os prazos administrativos em 2023?

Os novos prazos impactam diretamente o tempo de espera por uma decisão do INSS. O Instituto tem um limite de 90 dias para reconhecer o direito do segurado em muitos benefícios, mas o prazo varia dependendo do tipo de benefício. Por exemplo, aposentadorias (exceto por Invalidez) têm um prazo de 90 dias, enquanto benefícios por incapacidade têm um prazo de 45 dias.

3. Quando começa a contar o prazo de análise do INSS?

A contagem dos prazos varia de acordo com o tipo de benefício. Para benefícios como aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, a contagem começa no momento do requerimento. Para benefícios que requerem perícia médica ou avaliação social, a contagem inicia após a conclusão desses procedimentos.

4. E se o segurado precisar cumprir uma exigência do INSS?

Se o segurado precisar cumprir uma exigência, o prazo fica suspenso até que a exigência seja atendida. Após o cumprimento da exigência, a contagem do prazo é retomada.

5. Como funcionam os prazos judiciais em 2023?

Os novos prazos também afetam as decisões judiciais relacionadas a benefícios previdenciários. Os prazos judiciais variam de acordo com o tipo de benefício e vão desde 15 dias até 90 dias.

6. O que fazer se o INSS não cumprir os novos prazos?

Caso o INSS não cumpra os novos prazos legais, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos analisará o pedido em até 10 dias. Se o processo não for julgado dentro desses 10 dias, o segurado pode ingressar com um Mandado de Segurança, uma ação judicial que exige análise imediata do caso.

Estas são algumas das perguntas mais frequentes sobre os prazos do INSS em 2023. Lembre-se de que cada caso pode ser único, e é fundamental buscar orientação de um profissional qualificado para entender como esses prazos se aplicam ao seu caso específico.

Se você tiver mais perguntas ou precisar de assistência com sua jornada previdenciária, estamos à disposição para ajudar.

Resumo do artigo

Neste guia de perguntas frequentes, a advogada Carla, que tem ampla experiência em casos previdenciários e atende a comunidade de Piracicaba e região, fornecerá respostas claras e diretas para as dúvidas mais comuns sobre os novos prazos do INSS e como eles podem impactar sua jornada previdenciária. As perguntas a seguir são algumas das que ela mais recebe em seu escritório, e as respostas fornecidas aqui são projetadas para ajudá-lo a navegar pelo sistema do INSS com confiança e compreensão. Se você tiver mais perguntas ou precisar de assistência com sua jornada previdenciária, a advogada Carla está à disposição para ajudar.

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