APESAR DE INSS FAZER ALARDE CATASTRÓFICO STF PODE VALIDAR "VIDA TODA" AINDA NESTE MÊS

Agosto pode ser um mês de definições para os aposentados e pensionistas do INSS à espera do desfecho da polêmica "revisão da vida toda". O tema está agendado para análise entre 11 e 21 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF), através de um procedimento eletrônico sem debate direto entre os ministros.

Desde o início do debate sobre o Tema 1.102 no STF ("revisão da vida toda"), temos verificado a manipulação dos números por parte do INSS, criando um cenário de alarmismo no Poder Judiciário e na mídia. Cada vez que uma questão previdenciária chega aos tribunais superiores, o INSS procura impressionar com números exagerados, distanciados da realidade.

Ao longo desse processo, ficou claro que os números apresentados pelo INSS não se alinhavam com a verdade, devido a vários fatores, incluindo prazos decadenciais (dez anos para ajuizar a ação) e a natureza excepcional da ação.

No último mês de julho de 2023, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região divulgou a Nota Técnica (NT) 18 de 2023, elaborada por seu Centro de Inteligência. Nesse documento, um dado chamou atenção: o número de 12 mil processos de aposentados buscando a "revisão da vida toda" no TRF-3.

O voto do Ministro Gilmar Mendes também chama a atenção para esses dados inflados apresentados pela autarquia. O INSS afirmava para a mídia e o Judiciário que mais de 50 milhões de pessoas teriam direito a essa revisão.

Os números levantam dúvidas sobre a precisão dos números apresentados pelo INSS o que poderia até ser considerado como litigância de má-fé.

Se considerarmos uma média de dez mil processos por cada Tribunal Regional Federal, isso representaria menos de 0,15% do que o INSS alegava. Isso aponta para uma manipulação dos dados, especialmente considerando que muitos aposentados não têm direito à revisão devido à desvantagem dos cálculos.

O INSS argumenta que a revisão teria um impacto estrutural que impossibilitaria sua implementação. Entretanto, a autarquia já conduziu revisões muito mais abrangentes no passado, quando suas capacidades tecnológicas eram mais limitadas. É válido citar revisões como os Tetos, IRSM, artigo 29, ORTN e a do Melhor Benefício.

A revisão da vida toda é, em verdade, uma exceção, pois em geral, os salários aumentam ao longo dos anos de trabalho. A Previdência Social paga 36 milhões de benefícios, que incluem categorias não passíveis de revisão. O INSS, no entanto, alega que a revisão se aplica a todos, incluindo mais de 50 milhões de benefícios.

Esses números incluem benefícios cessados, suspensos e muitos que já expiraram, violando sua própria legislação (artigo 103 da Lei de Benefícios). Inclui também benefícios cuja revisão da vida toda não aumentaria a RMI e portanto não seriam buscados. Isso é não só um desrespeito à lei, mas também à seriedade do processo.

O pedido do INSS para que os efeitos financeiros da ação se iniciem somente a partir do julgamento seria uma validação da ilegalidade previdenciária rejeitada pelo acórdão, indo contra princípios previdenciários e a hermenêutica da norma.

Não se deve aceitar a modulação temporal, pois seria um aval para que o INSS continue infringindo ilegalidades contra os mais vulneráveis. Esses aposentados, cujas condições financeiras foram prejudicadas, merecem a compensação pelo dano sofrido.

Esperamos que o Tribunal Supremo, que se declara defensor dos direitos sociais, perceba a manipulação usada pelo INSS para barrar a revisão. Muitos aposentados que dependem desse direito para viver com dignidade estão prejudicados. É um lembrete importante de que as decisões sobre questões previdenciárias têm um impacto direto na vida dos beneficiários e devem ser embasadas em dados precisos e justiça social.