Política Econômica, Reforma Fiscal e os Cenários para 2025

André Medici

As tentativas do Governo

A última semana há sido movimentada com as discussões sobre corte de gastos e reforma fiscal no Câmara e no Senado, e ainda falta a próxima semana para ver se os temas pendentes serão resolvidos ou empurrados com a barriga para o ano de 2025, em virtude do longo recesso do Congresso.

A proposta de corte de gastos apresentada pelo governo brasileiro ao Congresso Nacional em dezembro de 2024 visa economizar R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, totalizando um impacto de R$ 327 bilhões até 2030. As principais medidas incluem a limitação do reajuste do salário-mínimo, mudanças nos critérios de concessão de benefícios sociais e ajustes na previdência dos militares.

A economia brasileira se encontra superaquecida, mas o principal fator associado a esse aquecimento se associa ao excesso de gastos do governo que mantem níveis elevados de emprego e concessão de benefícios sociais que aumentam os gastos das famílias, especialmente as de menor renda. A redução de gastos públicos pode desacelerar o crescimento econômico no curto prazo, especialmente se afetar investimentos em infraestrutura e programas sociais que estimulam a demanda interna.

A esperança do governo é que a contenção fiscal poderá contribuir para o controle da inflação, possibilitando uma política monetária mais flexível. No entanto, a reação inicial do mercado, com a alta do dólar e expectativas inflacionárias elevadas, levaram o Banco Central a continuar aumentando a taxa Selic na expectativa de conter as eventuais pressões inflacionárias.

Líderes do Congresso, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestaram apoio ao pacote fiscal. No entanto, destacaram que a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil mensais será discutida separadamente e condicionada à existência de espaço fiscal.

As reações do mercado ao pacote foram complicadas, dado que se esperava um nível maior de esforço pró-corte de gastos do governo. O dólar ultrapassou os R$ 6,00 e o Ibovespa registrou quedas significativas. Investidores demonstraram ceticismo quanto à eficácia das medidas e à capacidade do governo de implementá-las integralmente.

A elevação continudada da cotação do dólar, dada a incerteza fiscal e a percepção de risco, poderão impactar fortemente a economia, pressionando a inflação, especialmente pela elevação dos custos dos produtos importados e seus efeitos encadeados no aumento dos custos da cadeia produtiva e na própria dívida interna, com uma maior carga de pagamento de juros.

Apesar do apoio inicial dos líderes do Congresso, a aprovação das medidas em 2024 enfrenta desafios. A inclusão de propostas como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais gerou turbulência no mercado e preocupações sobre a viabilidade fiscal. Além disso, a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) requer quóruns qualificados em ambas as casas legislativas, o que pode prolongar o processo. A articulação política será crucial para a aprovação das medidas dentro do prazo desejado pelo governo.

A Última Reunião do Copom no Ano

Como resultado das reações do mercado e do Congresso aos cortes de gastos e ao pacote fiscal proposto pelo governo, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realizou sua última reunião de 2024 nos dias 10 e 11 de dezembro, em um contexto de expectativas elevadas quanto à política fiscal e às perspectivas econômicas para 2025.

O Copom demonstrou preocupação com o recente pacote fiscal apresentado pelo governo. A percepção de medidas insuficientes para conter o crescimento dos gastos públicos e estabilizar a dívida gerou incertezas no mercado. Essa apreensão foi refletida na ata da reunião anterior, onde o Comitê destacou que uma deterioração adicional das expectativas de inflação poderia prolongar o ciclo de alta de juros.

Com o agravamento das expectativas já alentadas anteriormente, o Copom decidiu nesta última reunião do ano elevar a taxa Selic em 1 ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano. Essa decisão foi mais agressiva do que o mercado esperava, refletindo as preocupações com o cenário fiscal e a necessidade de ancorar as expectativas de inflação. As medidas apresentadas, apesar de impactantes no curto prazo, foram vistas como dependentes da aprovação legislativa, o que gera incertezas. A percepção de um risco fiscal elevado está impactando as expectativas inflacionárias para 2025. A inflação projetada pelo Boletim Focus está em 4,8% para 2024 e 4,6% para 2025, acima da meta oficial de 3%.

Assim, o Copom justificou o aumento de 1 ponto percentual com base nos seguintes fatores:

• Alta do dólar: A desvalorização do real (com o dólar ultrapassando R$ 6,00) aumentou a pressão sobre os preços de bens importados, reforçando o risco inflacionário.

• Riscos fiscais: O pacote fiscal e as incertezas sobre sua implementação pressionam o prêmio de risco país, contribuindo para um ambiente de maior instabilidade financeira.

• Inflação corrente: Os dados recentes de inflação mostraram uma resistência à queda, com núcleos ainda elevados.

O Banco Central acredita que o aumento da Selic ajudará a evitar uma desancoragem inflacionária, mas ressaltou que o cenário fiscal continua sendo o principal determinante das expectativas para 2025. O aperto monetário deve desacelerar o crescimento econômico em 2025, com o PIB projetado para crescer cerca de 2%, contra os 3,5% esperados para 2024. A taxa de câmbio deverá permanecer pressionada até que haja maior clareza sobre a sustentabilidade fiscal, podendo impactar ainda mais a inflação em bens comercializáveis.

Analistas do mercado avaliam que o Banco Central adotará uma postura vigilante e poderá manter a Selic elevada por um período prolongado, caso as condições fiscais e inflacionárias não apresentem melhora significativa. Na ata da reunião, o BC reforçou que a trajetória da política monetária dependerá: (a) da aprovação e implementação do pacote fiscal; (b) da evolução das expectativas de inflação; (c) do comportamento dos preços internacionais, especialmente commodities e energia.

A Transição do Banco Central

Ao elevar a taxa Selic em 1% em sua última reunião do ano, pode-se dizer que o Banco Central estabeleceu uma espécie de blindagem para que Gabriel Galípolo possa suceder a Roberto Campos Neto na Presidência do Banco Central, ao início de 2025, contendo as pressões constantes que o governo continuará pelo afrouxamento da política monetária.

Galípolo é mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, presidiu o Banco Fator de 2017 a 2021 e atuou como secretário-executivo do Ministério da Fazenda em 2023. Desde julho de 2023, exerce o cargo de diretor de Política Monetária do Banco Central. Mesmo com estas credenciais, sua nomeação, suscita discussões sobre o impacto dessa transição na percepção do mercado financeiro quanto à estabilidade econômica do país. Sua proximidade com o governo e posições econômicas consideradas heterodoxas geram preocupações sobre a manutenção da autonomia do Banco Central e o compromisso com políticas monetárias conservadoras. No entanto, sua atuação como diretor de Política Monetária, demonstrando alinhamento com práticas ortodoxas e compromisso com a estabilidade econômica, tem contribuído para uma maior aceitação por parte de alguns investidores.

Muitos pensam que a nomeação de um aliado político próximo ao presidente Lula da Silva levanta questionamentos sobre a independência da instituição. A manutenção de uma política monetária autônoma será crucial para preservar a credibilidade junto ao mercado. Galípolo enfatizou, durante sua sabatina no Senado, o compromisso com uma abordagem conservadora em relação às taxas de juros e a meta de inflação de 3%, buscando tranquilizar o mercado quanto à continuidade das políticas atuais. Mesmo assim ele enfrentará o desafio de equilibrar as expectativas do governo por uma política monetária mais expansionista com a necessidade de manter a inflação sob controle e assegurar a estabilidade econômica. Sua capacidade de resistir a pressões políticas e preservar a autonomia do Banco Central será determinante para a confiança do mercado.

O que se espera para 2025

Os impactos das tentativas de corte de gastos do governo na economia brasileira são complexos e variam de acordo com a forma como esses cortes são implementados, os setores afetados e o contexto econômico geral.

A redução do déficit fiscal pode ajudar a estabilizar ou reduzir o endividamento público, melhorando a percepção de risco do país e fortalecendo a credibilidade perante investidores. Uma menor necessidade de financiamento do governo pode reduzir a pressão inflacionária, especialmente se os cortes forem acompanhados de ajustes monetários. Dessa forma

Um ambiente fiscal mais sustentável pode atrair investidores internacionais e nacionais, aumentando o fluxo de capital e possibilitando maior crescimento econômico no médio e longo prazo. Cortes do orçamento público em áreas supérfluas e com alta ineficiência podem incentivar uma melhor alocação de recursos, principalmente se forem combinados com reformas estruturais.

Mesmo assim, a disputa por recursos orçamentários escassos pode intensificar tensões entre os poderes Executivo e Legislativo, além de afetar a governabilidade. O governo brasileiro está buscando ajustar as contas públicas em um cenário de crescimento moderado e alta dívida pública.

O novo Arcabouço Fiscal estabelece metas de resultado primário e incentiva o controle de despesas. Oferece garantias mínimas de investimento em saúde e educação, garantindo programas essenciais. A reforma tributária poderá influenciar as receitas públicas e alterar a dinâmica fiscal no médio prazo. Mas uma eventual desaceleração da economia global pode limitar o impacto positivo dos ajustes fiscais no crescimento interno.

Em resumo, cortes de gastos podem trazer benefícios fiscais, mas precisam ser feitos de forma planejada e seletiva para minimizar impactos adversos em setores críticos e na população mais vulnerável. A chave está no equilíbrio entre consolidação fiscal e estímulo ao crescimento econômico sustentável.

Portanto, os cenários para a economia brasileira em 2025 dependem de uma combinação de fatores internos e externos, incluindo a condução da política fiscal, monetária, e as condições da economia global.

Se pudéssemos pensar no melhor cenário para a economia brasileira em 2025, deveríamos ter como condições:

1. Estabilidade Fiscal e Aprovação do Pacote Fiscal - O governo consegue implementar medidas fiscais robustas, estabilizando o crescimento da dívida pública. O Congresso aprova o pacote fiscal proposto, trazendo maior previsibilidade e confiança ao mercado.
2. Inflação Controlada e Redução Gradual da Taxa de Juros - O Banco Central reduz a Selic de forma gradual, estimulando o consumo e o investimento privado. A inflação retorna à meta (3%) com menor volatilidade, contribuindo para um cenário de estabilidade de preços.
3. Crescimento Econômico Sólido - O PIB cresce acima de 3%, impulsionado por reformas estruturais, investimentos privados, e recuperação dos setores de infraestrutura e indústria. A retomada de programas de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) acelera o investimento em infraestrutura.
4. Estabilidade Cambial e Maior Fluxo de Investimentos Externos - O real se fortalece, com o dólar oscilando abaixo de R$ 5,50, reduzindo pressões inflacionárias de bens importados. O Brasil atrai capital estrangeiro com base em uma percepção de maior segurança jurídica e estabilidade econômica.
5. Dinamismo Global - A economia global mantém crescimento moderado, favorecendo as exportações brasileiras, especialmente de commodities como soja, carne e minério de ferro.

Mas essas condições de céu de brigadeiro, nem sempre são possíveis. Pensemos, portanto, no contrário: qual seria o pior cenário para a economia brasileira em 2025

1. Falha no Controle Fiscal e Desancoragem de Expectativas - O governo enfrenta dificuldades na aprovação de medidas fiscais estruturantes, resultando em crescimento da dívida pública e aumento da percepção de risco. O déficit fiscal se amplia, impactando negativamente o crescimento econômico.
2. Inflação Elevada e Selic Sustentada em Patamares Altos - Inflação permanece alta, desancorada das metas estabelecidas, devido à instabilidade fiscal e cambial. O Banco Central mantém uma política monetária restritiva, com a taxa Selic acima de 12%, freando investimentos e consumo.
3. Estagnação ou Recessão Econômica - O PIB cresce abaixo de 1% ou entra em recessão, pressionado por juros altos, falta de investimento e baixa confiança empresarial. O desemprego volta a subir, afetando o consumo das famílias e ampliando as desigualdades sociais.
4. Instabilidade Cambial - O dólar ultrapassa R$ 6,50 devido ao aumento do risco fiscal e a fluxos de saída de capital estrangeiro. A desvalorização cambial alimenta a inflação, especialmente de produtos importados, como combustíveis e insumos industriais.
5. Crise Global - A economia global entra em recessão, reduzindo a demanda por commodities brasileiras e afetando negativamente o setor exportador.

Qual desses cenários estaria mais próximo da realidade? Eu diria que vocês, leitores, poderiam discutir e escolher. Mas, traçados esses limites, eu diria que a realidade para 2025 poderá estar entre estes dois cenários e não necessariamente em um ou outro. Mas algumas coisas devem ser tidas em mente: (a) o sucesso ou fracasso do pacote fiscal será determinante para o equilíbrio econômico, portanto, deve-se esperar que ele saia com um desenho sólido e sem incoerências. (b) A coordenação entre governo e Banco Central será crucial para alinhar inflação e crescimento, (c) O Brasil é fortemente dependente das exportações de commodities e choques externos podem alterar drasticamente os cenários, (d) A governabilidade e a capacidade do governo de implementar reformas serão decisivas para criar confiança nos mercados, e (e) O desenho final da reforma tributária e investimentos em infraestrutura podem potencializar um crescimento mais sustentável.

Hoje, sexta-feira 13 de dezembro, o Senado aprovou o a Reforma Tributária e a devolveu para que a Câmara dos Deputados faça sua parte. Farei, em próxima postagem, uma análise mais detalhada das mudanças na proposta original introduzidas pelo Senado e o que elas implicam para a economia brasileira e, particularmente, para a área de saúde.