Estouro do teto de gastos: o que está em jogo e quais os riscos para o futuro do país?

Nas últimas semanas, o ambiente de negócios brasileiro vem acompanhando com apreensão a possibilidade de estouro do teto de gastos – proposta instituída em 2016 por meio da Emenda Constitucional 95 – que, aliás, já foi apresentada na PEC de Transição e prevê um rombo nas contas públicas de R$ 175 bilhões para abarcar os gastos adicionais com o aumento no repasse de programas assistenciais do Governo Federal. 

Quais os reais impactos dessa medida que, pelo andar da carruagem, deverá ter validade de pelo menos dois anos, segundo as últimas notícias envolvendo os debates políticos em torno do Projeto de Emenda Constitucional? O objetivo deste artigo é, justamente, apresentar alguns pontos que justificam a preocupação do mercado, vem sendo discutidos por diferentes especialistas e cadernos econômicos e que podem, nos piores cenários, trazer danos estruturais de longo prazo para a economia brasileira.

Fluxo cambial e perda de investidores

Quando falamos em furo do teto de gastos, é importante termos em mente a reação em cadeia de impactos negativos que ela pode gerar para o país. O primeiro deles diz respeito à desvalorização do real frente ao dólar diante da desconfiança de investidores estrangeiros na segurança e confiabilidade do ambiente econômico brasileiro.   

E, com o aumento do dólar, naturalmente, a importação de produtos fica mais cara, o que pode gerar efeitos nos mais diversos segmentos – da indústria automobilística a farmacêutica. 

Potencial aumento da carga tributária

Outro risco que pode trazer danos avassaladores para a nossa economia é referente a possibilidade de aumento da carga tributária – via de regra, que seria repassada de modo mais incisivo para a realidade de médias e grandes organizações, responsáveis por boa parte da arrecadação e do fluxo de produtos e serviços no país.

Em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, o economista e diretor-presidente da MCM Consultores, ex-consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda, Claudio Adilson Gonçalez, destacou que, para financiar os gastos obrigatórios do orçamento, é muito difícil escapar da elevação da carga tributária.

Inflação nas alturas

Com o aumento da carga tributária, expansão dos juros e desvalorização do real, a bomba do aumento da inflação está anunciada e os efeitos, naturalmente, pesam diretamente na população – que deverá ver a elevação ainda mais significativa no consumo de produtos e serviços básicos –, principalmente, nos extratos sociais mais desfavorecidos.

Não à toa, o Banco Central já elevou para 4,8% a estimativa de inflação para o ano que vem na última reunião do COPOM (indicador acima da meta de 3,5%).  

Expansão dos juros e aumento da dívida pública

Para controlar a inflação e o aumento da dívida pública nacional, a tendência é de aumento nos juros e no próprio custo do crédito – que, por sua vez, deve dificultar o empreendedorismo e o financiamento do crescimento das empresas no país. 

Retração do PIB

Com todos esses efeitos adversos, pode-se haver ainda uma estagnação ou mesmo retração da atividade econômica no país, diante da fragilidade da estrutura fiscal do país. 

Conclusão 

É importante reforçarmos, por fim, que não se desconsidera aqui a necessidade de combate a miséria e o respectivo atendimento das demandas mais urgentes da população que, atualmente, vive abaixo da linha de pobreza no país. Todavia, esse movimento poderia e deveria ser realizado a partir de outros caminhos, como, por exemplo, um reordenamento das contas públicas e da distribuição de recursos no orçamento. 

Ao, na prática, dinamitar um instrumento importante para a contenção dos gastos de um Estado Brasileiro já bastante custoso para a população, temos, sobretudo, o risco de estagnação do PIB que, como bem observado pelo ex-diretor do Banco Central em matéria do R7, Carlos Eduardo de Freitas, é a principal origem da miséria no país e os auxílios financeiros, nesse sentido, não passam de um remédio para feridas que não param de crescer.  

Obviamente, o que se espera é um movimento oposto e o crescimento econômico do país. Mas isso não ocorre em um passe de mágica ou sem regras fiscais claras – e os primeiros sinais, nesse sentido, infelizmente não são animadores.