POR DENTRO DA DESACELERAÇÃO DA INFLAÇÃO BRASILEIRA

Gilmar Mendes Lourenço

Mesmo tendo aumentado 0,31% em maio de 2017, mais que o dobro da elevação constatada em abril (0,14%), o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) - calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mensurar a inflação de famílias com renda mensal entre 01 e 40 salários mínimos - registrou a menor variação para o mês desde 2007 (0,28%), consolidando a trajetória de queda acelerada e ampliação renda líquida disponível no bolso dos consumidores.

O desempenho mensal foi fortemente afetado pela impulsão de 8,98% nas tarifas incidentes sobre o consumo de energia elétrica, que representa 3,3% do orçamento de gastos das famílias, em face da retirada do desconto praticado no mês de abril, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como forma de compensação da cobrança indevida do encargo de energia de reserva, realizada em 2016, para remunerar a usina Angra III. Em abril, o preço da energia havia recuado -6,39%.

No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, houve acréscimo de 1,42%, o menor para o período desde 2000 (1,41%), contra 4,05% entre janeiro e maio de 2016. Em doze meses, a evolução foi de 3,60%, a menor em uma década e bastante inferior ao centro da meta de inflação anual de 4,5%, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e monitorada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC).

Por essa última base de comparação, constatou-se incremento em níveis inferiores à média, ou até recuos, para cinco dos nove grupos de produtos pesquisados. São eles: alimentos e bebidas (2,36%), vestuário (2,35%), comunicação (1,88%), transportes (1,84%, influenciado pela retração na demanda e nos preços dos combustíveis) e artigos de residência (-0,46%).

No caso de alimentos, ressalta a interferência da safra agrícola recorde de 238,6 milhões de toneladas, 29,2% superior à quantidade produzida em 2016, oportunizando substancial decréscimo nos preços de tubérculos, raízes e legumes (-30,60%) e hortaliças e verduras (-11,44%), além de estabilidade nas cotações de cereais, leguminosas e oleaginosas (0,17%).

Em sentido inverso, foram apuradas majorações expressivas em educação (8,04%), especialmente em cursos regulares e papelarias; saúde e cuidados pessoais (7,84%), notadamente planos privados e serviços médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; serviços pessoais (7,24%); e habitação (4,07%), com altas relevantes em aluguéis e taxas e combustíveis domésticos.

Um exame da dinâmica regional permite constatar que sete, dentre os treze espaços investigados (dez regiões metropolitanas, duas capitais e Brasília), registraram variações de preços abaixo da verificada no conjunto da nação, com destaque para Goiânia (2,18%) e Curitiba (2,27%), por conta de alimentos, artigos de residência e transportes.

Igualmente em linha cadente, o índice nacional de preços ao consumidor (INPC), voltado à mensuração do comportamento dos preços de uma cesta de produtos consumida pelas pessoas da faixa de renda familiar entre 01 e 05 salários mínimos, considerado a inflação do trabalhador, subiu 0,36%, no mês, 1,43%, no ano, e 3,35%, em doze meses. No índice anual, também sete locais exibiram evolução inferior à média nacional, repetindo a condição privilegiada de Curitiba (2,05%) e Goiânia (2,11%), que trocaram de posição em relação ao IPCA.

Especificamente em relação aos preços pagos pelas famílias no município de Curitiba, o índice de preços ao consumidor (IPC), levantado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), para rendimento mensal familiar entre um e quarenta salários mínimos, apresentou acréscimo de 2,81% em doze meses findos em maio de 2017, o menor desde 1999, explicado pela contração de -2,44%, em artigos de residência, e -0,49% em habitação, e a menor pressão de vestuário (1,36%) e alimentos e bebidas (2,56%).

Por tudo isso, e fácil perceber que a maior e mais longa recessão da história brasileira, marcada por queda de -8,5% do produto interno bruto (PIB), entre abril de 2014 e março de 2017, assumiu a maior responsabilidade na reversão do recrudescimento dos reajustes de preços, acontecido no exercício de 2015 e começo de 2016, rumo à construção de um ambiente de calmaria.

A despeito da exacerbação das incertezas e tensões, derivadas da instabilidade política, que pode precipitar posturas defensivas dos agentes, na direção de uma espécie de fuga para o porto seguro representado pela moeda norte americana, o BC não pode fraquejar no esforço de promoção de acentuada diminuição das taxas de juros, ou mesmo moderar a dimensão dos cortes, conforme insinuado na ata da reunião de 31 de maio de 2017.

Na verdade, o apreciável estoque de reservas internacionais em poder da autoridade monetária, a posição de controle do endividamento externo e a retomada dos saldos da balança comercial sugerem a formação de defesas contra eventuais ataques especulativos ou mesmo o atraso na agenda legislativa, destinada à aprovação das reformas institucionais imprescindíveis para a restauração da solvência do estado brasileiro em longo prazo, e na regulação e deflagração dos projetos de infraestrutura, indispensáveis à alavancagem do investimento agregado.

Em paralelo, taxas de desemprego próximas de 14,0% da população economicamente ativa (PEA), ou cerca de 26,0 milhões de brasileiros em condição de desocupação, trabalho precário ou desalento (desistência da busca por emprego) e inversões ladeira abaixo eliminam qualquer chance de ocorrência de pressões inflacionárias pelo lado da demanda.

Nessas circunstâncias, seriam prematuras, para não dizer equivocadas, a exposição de posturas e a adoção de providências portadoras de potencial de aborto do embrião de recuperação da economia, ainda concentrado na capacidade competitiva do agronegócio exportador que, aliás, foi edificada graças ao escape setorial das algemas e tornozeleiras eletrônicas instaladas pela ineficiência do atual governo, salvo de cassação em julgamento efetuado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até porque, os sete economistas integrantes do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organismo semelhante ao National Bureau of Economic Research (NBER), dos Estados Unidos, enfatizaram a insuficiência de sinais indicativos do fim da fase de retração da economia brasileira, ancorada no pronunciado endividamento de famílias e empresas.

Gilmar Mendes Lourenço, economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.