PORTARIA Nº78, DE 10/10/2017 SUT/RJ ICMS - Combustíveis - Divulgação dos Preços - Divulga os preços das mercadorias que trata o Livro IV do RICMS/2000

PORTARIA Nº78, DE 10/10/2017 SUT/RJ ICMS - Combustíveis - Divulgação dos Preços - Divulga os preços das mercadorias que trata o Livro IV do RICMS/2000

DOE-RJ de 16/10/2017 (nº 191, Parte I, pág. 13)

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 6 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,1930 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 4,7109 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,4900 por litro;

IV - diesel: R$ 3,2710 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,9736 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,2040 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,2220 por m³.

Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade Federal competente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação

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