PORTARIA Nº78, DE 10/10/2017 SUT/RJ ICMS - Combustíveis - Divulgação dos Preços - Divulga os preços das mercadorias que trata o Livro IV do RICMS/2000
DOE-RJ de 16/10/2017 (nº 191, Parte I, pág. 13)
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 6 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$ 4,1930 por litro;
II - gasolina automotiva premium: R$ 4,7109 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,4900 por litro;
IV - diesel: R$ 3,2710 por litro;
V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,9736 por quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;
VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,2040 por litro;
VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,2220 por m³.
Parágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade Federal competente.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2017
ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação