Preciso me preocupar com a nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD?

Em janeiro de 2018, publiquei um post aqui no LinkedIn falando sobre a "Lei do Direito ao Esquecimento", durante minha participação no Sales KickOff 2018 da Informatica, em Las Vegas.

Naquele momento, as empresas da comunidade européia estavam bastante ativas na preparação das corporações para aderência à nova regulação do GDPR, que impôs regras no que se refere à utilização de dados pessoais de cidadãos europeus, e principalmente, garantiria à esses cidadãos o "Direito ao Esquecimento", através da possibilidade de solicitar que as empresas eliminem os dados pessoais dos seus bancos de dados.

"O GDPR entrou em vigor, na União Européia, em maio de 2018, e as entidades regulatórias já emitiram punições (multas) para algumas empresas que não cumpriram com as exigência dessa regulação."

Em 14 de agosto de 2018 foi publicada a Lei Federal 13.709, também conhecida como LGPD, que assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.

A LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, no território nacional ou em países onde estejam localizados os dados.

Apesar de a LGPD entrar em vigor a partir de 16 de fevereiro de 2020, considerando que a adaptação às exigência da lei demandará mudanças de processos e práticas nas mais diversas áreas da empresa, o prazo já está apertado para todas as empresas.

"A LGPD impacta as mais diversas áreas, tais como: Marketing, TI, Produtos, Jurídico, RH e Logística"

Sendo assim, todos nós devemos nos preocupar sim com a nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD!