Propostas para moralizar a vida política
André Pereira Gonçalves
Jurista - B.L. & LLM - Experiência jurídica : 3 anos - Especializações : direito laboral, obrigacional (parte geral & responsabilidade civil) e do contrato de empreitada
1) O salário do Primeiro-Ministro passa a ser o mais elevado nas Administrações Públicas, servindo de referência para diversos montantes.
2) O salário do Primeiro-Ministro não pode ser superior a 10 IAS (indexantes de apoios sociais).
3) O valor do IAS é submetido anualmente a referendo (modificar a Constituição para permitir referendos financeiros ou tentar instituir isso como um costume).
4) Eliminar todo tipo de regalia extra salarial em todos os cargos públicos, dependentes de organismos que recebem fundos públicos ou antigos titulares de esses cargos e que os destinem para as despesas de pessoal. Substituir essas regalias por um montante único financeiro anual equivalente nunca superior ao salário do Primeiro-Ministro.
5) Eliminar as pensões vítalicias.
6) Submeter a referendo a contratação de todo titular de cargo administrativo e político, no sentido lato. Inserção da possibilidade de não promover a contratação de alguém com a menção "ninguém".
7) Os titulares de cargos administrativos e políticos no sentido lato passam a ser contratados a prazo indeterminado, salvo menção contrária por indicação do organismo responsável pela contratação. Estes podem no entanto ser despedidos pelo organismo responsável, ou por via de referendo pedido pelos utentes. Para os utentes poderem convocar o referendo têm de reunir a caução necessária para pagar o referendo.
8) Modificar os estatutos de todos os titulares de cargos administrativos e políticos prevendo ao dever de servir todos os portugueses de forma coerente, respeitadora dos seus direitos e de forma sustentável. O serviço passa pela obrigação de aceitar mais horas de trabalho e menores rendimentos que no sector privado, por justamente estarem ao serviço de Portugal e dos portugueses, e não se servirem deles.
9) Alargamento do Livro de Reclamações a toda a Administração Pública no sentido lato e de inserir a avaliação dos seus empregados. Poderão igualmente ser criado um Livro de Louvores, em que serão inscritos os bons funcionários. Tal menção no Livro dos Louvores pode implicar vantagens para os seus destinatários, nos limites porém do salário do Primeiro-Ministro.
Mandem para www.psd.pt/proposta