Quais são as mudanças a partir do novo CICC?

Estamos em um período de grande expectativa no ecossistema brasileiro de startups com a aprovação do projeto de lei que cria o CICC (Contrato de Investimento Conversível em Capital Social). O recurso jurídico, baseado no modelo concebido nos EUA, o Safe (Simple Agreement for Future Equity), prevê facilidades ao investidor, que passa a ficar livre de eventuais riscos tributários e operacionais.

A ideia da nova forma de contrato é tornar o ambiente de negócio mais seguro e simples juridicamente, não apenas para investidores, mas também para startups em fase inicial. Se concretizado, o acordo pode levar a uma aceleração de investimentos, afinal, ele torna os processos mais rápidos e menos onerosos ao substituir dívidas e pagamentos de juros por ações futuras.

Cenário dinâmico

O momento é favorável, as startups do país estão retomando o fôlego. Foram US$ 721 milhões captados no primeiro semestre de 2024, um aumento de 39% em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme reportagem do Valor Econômico , com dados da SlingHub. Já globalmente, a Crunchbase mostrou crescimento de investimento na fase inicial no primeiro trimestre deste ano.

Com a rapidez na realização de negociações a partir do acordo, vejo uma oportunidade para o surgimento de novas startups no Brasil, que podem explorar diferentes nichos e potencializar outros, e terem mais tempo para aprimorar serviços e produtos. É um estímulo à diversificação em inovação que tem tudo para colaborar com a economia do país.

Compreensão

O projeto de lei deixa claro que o instrumento é inspirado no Safe, mas ainda não sabemos se o acordo seguirá exatamente o previsto no modelo padrão. Vale aguardar a finalização do trâmite para ter a compreensão real, mas antes disso, é fundamental já se preparar, dando passos rumo à clareza do que é este esse contrato e suas implicações, com olhar criterioso. Quanto mais abraçarem a compreensão dos pontos, mais preparadas as startups estarão para lidar com o novo formato.

Por outro lado, a flexibilidade do contrato pede um olhar cauteloso. Ter apoio jurídico especializado para compreender as características do Safe será uma necessidade para as startups. Pelo mundo, neste tipo de acordo, é comum que aconteçam alterações nos termos, feitas em conjunto, ou seja, entre investidores e empreendedores. Portanto, as startups precisam ter mais jogo de cintura para conquistarem acordo equilibrados.

Oportunidades

Vejo o desafio como uma excelente chance de os empreendedores amadurecerem no campo de contratos e negociações, que também irá refletir no avanço do mercado de investimento de startups no Brasil, atraindo novos players.

O CICC promete ser um divisor de águas no ecossistema de inovação brasileiro, um marco regulatório que mostra alinhamento com o que é feito no mundo. Porém, a clareza e a objetividade da ferramenta serão determinantes para que ela seja de fato usada com eficiência e estimule os investimentos internacionais e a entrada de mais empreendedores.

É esperar para ver o desenlace da aprovação do projeto e os seus impactos. Mas aguardar ativamente, atualizando-se sobre o assunto, que representa uma grande abertura de oportunidades.