Qual a importância de ter um rastreador homologado pela Anatel?
O uso de um sistema que permita monitorar e localizar veículos, cada vez mais vem se transformando em um elemento essencial para a segurança e para uma gestão inteligente da frota – em função dos muitos dados que podem ser obtidos e utilizados para uma administração mais eficaz.
No entanto, existe uma grande diferença entre um rastreador veicular homologado pela Anatel e um produto que não ofereça nenhuma garantia de qualidade – aliás, é bom frisar, toda empresa séria só trabalha com produtos homologados.
Entenda como ocorre o processo de homologação e porque ele é um atestado de procedência extremamente confiável acompanhando este artigo.
Rastreador veicular homologado Anatel: obrigatório no território nacional
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma agência vinculada ao Governo Federal que tem, entre suas atribuições, a regulação de equipamentos eletrônicos classificados como aparelhos de telecomunicação.
Todos os equipamentos voltados ao rastreamento, possuindo transmissão de dados e/ou de voz, obrigatoriamente têm que apresentar a chancela da Anatel para poderem ser comercializados no mercado nacional.
Claro que existe um comércio informal que oferece rastreador veicular não homologado pela agência, mas a aquisição desses itens oferece vários (e sérios) riscos – veja no tópico posterior quais são os principais.
Ou seja, a única garantia ao comprar um produto sem a chancela do órgão regulador é que não há garantia alguma!
O meticuloso processo de avaliação da Anatel
Os aparelhos que passam pelo processo de avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações são testados para comprovar que estão compatíveis com as tecnologias adotadas no Brasil, atendendo requisitos técnicos de funcionamento e condições de garantia, bem como de assistência técnica e de qualidade.
Assim, qualquer empresa que tenha o interesse em comercializar rastreador veicular em território nacional precisa disponibilizar seus produtos para testes - trata-se de requisito obrigatório.
Para ter um rastreador veicular homologado pela Anatel, os aparelhos precisam passar por um rigoroso processo que envolve: avaliação da proteção elétrica, funcionalidade, estabilidade, controle de espectro de radiofrequências, entre outros requisitos que comprovam a segurança e qualidade do produto.
Na verdade, os testes são feitos para verificar se há, por exemplo:
- Chance de choques elétricos ou explosões;
- Vazamento de materiais tóxicos;
- Interferências em serviços como as redes de comunicação móvel ou de controle de tráfego aéreo;
- Exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela OMS – Organização Mundial da Saúde.
Outra exigência essencial para obter o devido certificado da agência reguladora nacional é garantir assistência técnica em todo o país.
Como obter o selo de qualidade Anatel?
Em linhas gerais, para entrar com o processo de certificação é preciso procurar um Organismo de Certificação Designado (OCD), cuja relação encontra-se no site da Anatel, para obter as orientações em relação aos documentos e procedimentos necessários, como a lista de laboratórios autorizados para realização das avaliações, de onde o solicitante poderá escolher o que achar mais conveniente.
Após seguir todo o procedimento indicado e obter a documentação emitida pelo OCD, que comprova que o seu produto tem as características adequadas, a empresa deverá solicitar à Anatel a homologação final, que garantirá o tão desejado selo de qualidade.
O selo, inclusive, deve ser impresso – segundo padronização indicada pela agência, sendo confeccionado com materiais duráveis, de modo legível – e afixado em parte não removível do produto, com a logomarca da agência e o código de barras. De modo geral, o adesivo é colocado no corpo do aparelho (atrás da bateria) ou colado no manual do usuário.
Ao final de todo esse processo, tudo pronto: o produto é um rastreador veicular homologado pela Anatel!
No selo de identificação há um código de barras com o número da homologação, permitindo que qualquer pessoa possa consultar a situação do produto junto à Agência Nacional de Telecomunicações – item essencial para quem deseja abrir uma empresa de rastreamento de veículos.
Essa medida visa maior segurança ao usuário que, através de um Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH), pode confirmar a autenticidade do selo, garantindo a qualidade e segurança do rastreador veicular.
As certificações internacionais para rastreadores
Não é só no Brasil que existem exigências de certificações para comprovar que o rastreador cumpre todos os requisitos necessários para ser comercializado. Inclusive, quando fabricantes brasileiros desejam fornecer seu rastreador ao mercado exterior, precisam se submeter às agências reguladoras internacionais para obter a homologação necessária e, só então, passar a vender seus produtos.
Podemos comparar essas regulamentações ao que ocorre no campo da segurança digital. Empresas que atuam no Brasil, sendo ou não nacionais, precisam atender aos requisitos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, se forem atuar na União Europeia, por exemplo, deverão se submeter às regras propostas pela GDPR, a General Data Protection Regulation (ou, em tradução livre, Regulamento Geral de Proteção de Dados).
No caso de rastreador veicular, existem duas certificações internacionais muito conhecidas, sendo consideradas bem importantes:
- FCC, dos Estados Unidos - Comissão Federal de Comunicações (em inglês: Federal Communications Commission - FCC), órgão regulador da área de telecomunicações e radiodifusão daquele país;
- CE, da Europa – selo de conformidade da União Europeia, criado em 1985 para atestar que um produto atende às suas normas, estando livre para venda e circulação em todos os países do bloco.
Nunca é demais ressaltar que uma empresa que possua essas certificações internacionais, além de ter um rastreador veicular homologado pela Anatel, merece total confiança, já que certificados provenientes de agências variadas (todas com alto nível de exigência), atestam ainda mais a qualidade de seus produtos.
Vantagens de um rastreador veicular homologado pela Anatel!
Somente no ano de 2018, cerca de 200 mil produtos para telecomunicações não homologados, isto é, sem certificado de segurança e qualidade, que já estavam em uso ou prestes a serem comercializados, foram apreendidos e impedidos de serem colocados em circulação.
A ação, que se repete regularmente, faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria, criado pela Anatel, e tem como objetivo proteger o consumidor. Trata-se de itens que podem gerar problemas à saúde, falha na utilização ou interferir nas comunicações aeronáuticas.
Um dos motivos que podem levar à escolha de um produto não certificado é o valor mais baixo. Normalmente, produtos certificados têm um valor mais elevado, mas o investimento é compensado pela segurança e qualidade que oferecem.
Já os riscos de optar por um produto sem selo de qualidade são vários, principalmente em rastreamento, onde a operação de monitorar e rastrear depende do funcionamento perfeito do equipamento permanentemente (incluindo a conexão), ou seja, 24X7x365.
A conclusão é óbvia: a aquisição de um produto não certificado acaba se transformando em uma grande dor de cabeça, e o que deveria ser solução, torna-se um grave problema.
Entenda as desvantagens
1. Perda de investimento
Para começar, existe o risco do aparelho ser bloqueado a qualquer momento, levando à perda total do investimento. E se a compra foi para uma frota, multiplique esse prejuízo pelo número de aparelhos adquiridos.
2. Alimentação do mercado pirata
O mercado ilegal é complexo, gerando muitas consequências individuais e coletivas. E o pior: ao adquirir um produto ilegal, o dinheiro acaba alimentando a pirataria e, consequentemente, a criminalidade.
3. Inexistência de garantias
Somente rastreador veicular homologado pela Anatel oferece a segurança e a qualidade que se espera de um bom produto. A certificação também permite ter Nota Fiscal e garantia do produto, podendo – se necessário - registrar reclamações em órgãos de defesa do consumidor e requerer os direitos.
4. Interferência na garantia de veículos
Imagine que um rastreador pirata cause um curto-circuito ou, até mesmo, um incêndio em seu veículo. Nesta situação, os danos materiais ocasionados podem não ser cobertos pela seguradora.
5. Riscos à integridade física dos usuários
Não passando pelos rigorosos testes, um produto irregular pode colocar em risco a integridade física dos usuários do veículo. De um choque elétrico a um incêndio, passando por situações de roubo, por exemplo. São muitos os perigos.
Não abra mão de rastreador homologado pela Anatel
Toda empresa séria oferece produtos dentro das exigências legais. Por isso, peça sempre ao seu fornecedor:
- Os testes e certificações ao qual o equipamento de rastreamento foi submetido;
- A documentação que comprova a qualidade do produto que está comprando;
- Para emitir nota fiscal – documento essencial para ter os direitos garantidos.
Vale esclarecer: se um aparelho apresentar problemas de funcionamento, não significa que houve falhas na sua certificação. Rastreadores são equipamentos eletrônicos, podendo apresentar problemas mesmo sendo homologados.
No entanto, o selo de qualidade reduz muito essa possibilidade e, havendo qualquer ocorrência em um rastreador veicular homologado pela Anatel, basta comunicar o fornecedor responsável e ele solucionará o problema de modo ágil.
A melhor maneira de evitar todos os problemas anteriormente apresentados é optar por fornecedores que investem na qualidade e durabilidade de seus equipamentos de rastreamento, oferecendo a segurança que você precisa.
Por Fábio Furtado dos Santos