A Reforma da Previdência Social

Nos últimos tempos a Previdência Social tem sido apresentada, quase sempre, ao lado de duas palavras: deficit e reforma. Mas o que aconteceu com aquele sistema criado para assegurara a aposentadoria dos trabalhadores? o que mudou?

Simplesmente tudo; o principal alicerce da Previdência Social passou por uma profunda modificação. Esse alicerce pressupõe, que os atuais trabalhadores na ativa sustentam os aposentados e pensionistas com descontos feitos sobre os salários - a famosa tabela do INSS, vale lembrar:

De 8% a 11% conforme faixa salarial - acontece que o perfil da população mudou completamente nas últimas décadas.

1. Menos pessoas estão nascendo - nos anos 80 a taxa de fecundidade era de 4,4 filhos/mulher, atualmente temos 1,72 filho/mulher;
2. Aumento da expectativa de vida - na década de 80 era de 63 anos, hoje temos 75 anos;
3. Aumento da expectativa de sobrevida - que é medida após os 60 anos gira em torno de 23 anos; ou seja, ao atingir-se 60 anos de idade uma pessoa no Brasil tem grandes chances de viver até os 83 anos.

Esses dados são suficientes para nos mostrar que o alicerce da Previdência Social está abalado. Atualmente a relação de trabalhadores por aposentado é de 2,5 para 1, quando deveria ser 4 para 1. Mesmo sendo um tema desagradável, este deficit precisar ser discutido e resolvido, pois se nada for feito; vai piorar!

Em 2050, 30% da população brasileira terá mais de 60 anos, contra os atuais 12%. Se não mudar as despesas essências serão colocadas em risco, como saúde e educação, ou diminuir os benefícios pagos aos aposentados, ou ainda aumentar os descontos sobre os salários que já são elevados (20% para o empregador e de 8% a 11% para o empregado - dependendo de sua faixa salarial).

O desequilíbrio nas contas se dá ainda não só pelo caráter previdenciário, mas pelo viés assistencialista e distributivo do sistema brasileiro. O caso mais enfático diz respeito entre o setor urbano e o rural, onde um trabalhador pode se aposentar com beneficio equivalente a um salário mínimo sem nunca ter contribuído para o sistema ao longo de sua vida, enquanto o mesmo não é verdade para um trabalhador urbano.

Há também outras exceções como a idade mínima ou tempo de contribuição mínimo diferenciado por gênero e profissão. Por conta dessa combinação de facilidade de acesso ao sistema e existência de benefícios generosos, nossos gastos com a Previdência chegam a números similares ao de países com população mais envelhecida.

Em uma pesquisa feita pela ONU em 2001, o envelhecimento populacional foi elencado como grande preocupação de governos de 33 países, sendo de pouca relevância para outras 39 nações. Já em 2013, o assunto tornou-se pauta na agenda de discussões de 102 países; ou seja, mais de 50% da amostra total (ONU possui 193 países membros).

As sugestões de respostas a esse desafio colocado por estas nações incluem medidas para aumentar a fertilidade, aumento da imigração e obviamente reformas previdenciárias com elevação na idade mínima e alterações nas regras de acesso e concessão de benefícios.

Se o Brasil implementar uma reforma previdenciária, estará tomando o rumo que mais de 100 países seguiram na última década. O que TODOS (população, sindicatos e líderes políticos) tem que entender é que, as reformas são necessárias e para ontem; sendo elas, Fiscal, Política e Previdenciária, por mais amargas que possam parecer. Quando o Brasil começar a demonstrar que está cuidando do seu equilíbrio fiscal e isso passa principalmente pela reforma da Previdência Social; certamente retomaremos o rumo do crescimento.