A Saga dos Médicos Cubanos no Brasil

O Programa Mais Médicos foi criado por meio da Medida Provisória n° 621, publicada em 8 de julho de 2013 e regulamentada em outubro do mesmo ano pela Lei n° 12.871. De lá para cá, garantiu atendimentos em 4.058 municípios (73% dos municípios brasileiros) e nos 34 distritos de saúde indígenas, enfrentando a insuficiência ou mesmo ausência desses profissionais nas periferias das grandes cidades, nos pequenos municípios, comunidades quilombolas indígenas e assentadas, sertão nordestino, populações ribeirinhas, entre outras, que nunca contaram ou não conseguiam fixar médicos (fonte Governo Federal).

Os serviços médicos são, hoje, de longe a maior exportação cubana. E o Brasil tem sido o segundo maior cliente, depois da Venezuela. Para o Brasil, também faz sentido: há falta de médicos em regiões pobres do interior do país, vagas que não estão sendo preenchidas por profissionais brasileiros. Os médicos brasileiros muitas vezes queixam-se de; falta de estrutura, utensílios, serviços condizentes e remuneração digna - sem dúvida e com toda razão, pois é a verdade. Dado que o Estado já está sem dinheiro, que a melhora na estrutura demorará algum tempo e que a população carente precisa de cuidados agora, faz todo sentido importar médicos cubanos e de outros países.

A Organização Pan- Americana de Saúde (OPAs), empresa estatal cubana fica com a maior parte da receita: 70% do que o Estado brasileiro paga vai para os cofres públicos, e não para os médicos. Ainda assim, esse médico ganha mais do que ganharia em Cuba, e por isso muitos médicos cubanos querem participar do programa. Para eles, além da experiência, é a chance de ter um aumento de renda e de levar mercadorias para casa.

A Associação Médica Brasileira (AMB) qualificou de retaliação a decisão do governo cubano de romper o acordo firmado com o Brasil no âmbito do Programa Mais Médicos e retirar os intercambistas do país. Em nota divulgada no dia 17/11/18, a AMB diz que o governo brasileiro transferiu “de forma temerária” para Cuba parte da responsabilidade pelo atendimento na atenção básica e que isso deixou o Brasil “submisso aos humores” do governo de outro país. “Os impactos negativos previstos são os que estamos comprovando agora”. No comunicado, a AMB afirma que o programa foi criado a partir de uma premissa equivocada: a de que não havia médicos em número suficiente no Brasil. O que não existe, segundo a entidade, são políticas públicas que atraiam e fixem esses profissionais nos municípios – sobretudo os menores e os mais distantes dos grandes centros.

“O governo brasileiro acabou lançando mão de importação de mão de obra, trazida numa condição análoga à escravidão: obrigada a abrir mão de mais de 70% do que o Brasil desembolsava e alocada independentemente das condições de trabalho existentes”. lembra a Associação Médica. Para a AMB, resolver a questão que envolve a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de difícil acesso não é algo a ser feito por meio de ações paliativas. De acordo com a nota, a solução definitiva passa pela criação de uma carreira médica de Estado.

Os atuais 458.624 profissionais contabilizados no Brasil atualmente são classificados pela entidade como suficientes para atender às demandas da população. “Essa crise será resolvida com os médicos brasileiros”, destacou a AMB. “Não vamos aceitar esta sabotagem com o povo brasileiro”, conclui o comunicado da associação.

AÇÕES EMERGENCIAIS

O documento sugere ainda como ações emergenciais para a serem adotadas em meio à “crise deflagrada” na saúde a reformulação e reforço do Piso de Atenção Básica:

1. aumento do valor repassado pela União para a atenção básica para que municípios consigam contratar médicos na própria região;
2. mudanças na forma de cálculo, garantindo mais recursos para municípios menores;
3. e reforço do atendimento em áreas indígenas e de difícil acesso.

A AMB propõe também que se aumente o investimento nas Forças Armadas para aproveitar a experiência destas tanto em áreas de difícil acesso quanto em áreas indígenas, levando médicos e toda a infraestrutura de saúde necessária a essas localidades. Para tanto, a União utilizaria:

1. os atuais médicos das Forças Armadas,
2. incrementaria o efetivo por concurso,
3. e selecionaria também novos médicos oficiais voluntários para atuar de forma temporária.

Outras sugestões são incentivar a adesão de médicos jovens ao Mais Médicos e promover mudanças no edital do programa, que será lançado em breve, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, criando subsídios e incentivos a profissionais jovens com dívida no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No período em que estes médicos atuarem no programa, as parcelas do financiamento ficariam suspensas. Além disso, haveria o benefício de descontos no montante geral da dívida, de acordo com o tempo de permanência e o município ou região escolhido (quanto menor o município ou de mais difícil provimento, maiores os descontos). A Associação Médica Brasileira alerta que é preciso garantir a esses médicos mesmas condições ofertadas aos cubanos até então: moradia, alimentação e transporte.

Fonte: Ministério da Saúde -Set/13 à Jan/15

O que está sendo exigido hoje da ilha caribenha, é o que países sérios fazem ao abrir suas fronteiras para profissionais estrangeiros principalmente médicos; comprovação de sua capacidade técnica. Três pontos foram colocados:

1. Exigência para realização do Revalida (O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas - Revalida, é uma prova criada pelos ministérios da Educação e da Saúde para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Para atuar como médico no Brasil, o estudante formado no exterior precisa fazer o reconhecimento do seu diploma para só depois solicitar ao conselho regional de medicina a autorização para trabalhar. A primeira edição do Revalida foi em 2010, como projeto piloto, e o exame tornou-se oficial a partir de 2011. O programa Mais Médicos, prevê que profissionais estrangeiros possam atuar no país sem a revalidação do diploma);
2. salário integral aos profissionais cubanos;
3. e a liberdade para trazerem suas famílias;

O que queremos é saúde para todos, independentemente de raça, credo, naturalidade ou interesses financeiros. O maior bem ou "ativo" de um país é o seu povo e por isso, todo esforço deve ser dispensado, mas sempre com responsabiliade e livre do viés político/partidário.