Reforma trabalhista

Artigo publicado no Caderno Cidade do Jornal Mogi News em 14/11/2017

Desde sábado, dia 11 de novembro, os brasileiros passaram a contar com uma nova legislação trabalhista. A reforma proposta pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso Nacional altera dezenas de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), afetando jornada de trabalho, férias e trabalho remoto, entre outros.

O debate sobre tal reforma opôs diferentes segmentos da sociedade e, de forma mais acentuada, trabalhadores e empresários. O discurso dos homens do capital afirma que com a reforma serão criados mais empregos. Os trabalhadores afirmam que tal reforma avança sobre importantes conquistas das últimas décadas.

É verdade que muitos pontos ainda estão em negociação e podem sofrer alterações por meio de projeto de lei a ser preparado pelo governo. Portanto, qualquer avaliação dos impactos da reforma não pode ser definitiva.

Apesar desse alerta, é importante desmistificar algumas crenças que se apresentam como verdades absolutas. A flexibilização da legislação trabalhista e a redução dos custos do trabalho não aumenta o nível de emprego. Nenhum empresário vai contratar mais pelo fato do trabalho implicar em menos custo. Empresário contrata quando precisa aumentar a produção ou a oferta de serviços. A contratação de um número de trabalhadores maior do que o necessário impacta na produtividade do trabalho, o que não é bom para o empregador.

São vários os pontos que ainda geram dúvidas. A possibilidade do empregador promover demissão em massa sem negociar isso com o sindicato, a supremacia dos acordos coletivos sobre a lei e a adoção do trabalho intermitente, são alguns exemplos. 

Na verdade, estamos diante de um futuro incerto. Caso o receio dos trabalhadores se confirme, nós que convivemos com o trabalho precário e o trabalho formal (e o segundo permite uma vida mais digna aos trabalhadores), o que nós espera é um cenário que dará um caráter formal ao trabalho precário. 

Com o custo reduzido, o Brasil será mais atraente para instalação de plataformas de produção e de prestação de serviços. Porém, isso deverá reduzir a capacidade de consumo do nosso mercado interno, o que colocaria em dificuldade as pequenas e médias empresas que dependem apenas desse mercado.

O tempo revelará.

Afonso Pola é Sociólogo e Professor