Reforma Tributária no Brasil: Um Panorama Atual

A reforma tributária no Brasil é um tema que gera muitas dúvidas e discussões, especialmente em relação aos seus impactos na sociedade e nas empresas. Este artigo busca esclarecer o andamento atual da reforma e as principais mudanças previstas para os próximos anos.

Alíquotas e Compensações

A partir do ano de 2026, que fato iniciaram as alíquotas do CBS e IBS, que variam entre 0,9% e 0,1%, e podem ser compensáveis com PIS e COFINS, uma vez que esses tributos ainda estão vigentes. Este ano ainda promete gerar muitas dúvidas, pois dois sistemas estarão em funcionamento simultaneamente.

Os tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) poderão ter seus recolhimentos dispensados caso os contribuintes cumpram com as obrigações acessórias. Isso será crucial para compensar o PIS e COFINS e evitar o pagamento das alíquotas da CBS e do IBS. A partir de 2027, a cobrança se tornará efetiva, com a extinção do PIS, COFINS, IOF e a redução a zero das alíquotas do IPI.

Exceções e Impostos Seletivos

Haverá exceções, como os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, que seguem um regulamento específico e representam apenas 5% do total das operações. Esses continuarão a valer na Zona Franca de Manaus. Em 2027, também começará a cobrança do imposto seletivo, que incidirá sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas com alto teor de açúcar. Transição do ICMS e ISS para o IBS

Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS. Esse processo será gradual, com aumento das alíquotas do IBS e redução das alíquotas do ICMS e do ISS. Em 2029, a alíquota inicial será de 10%, aumentando 10% ao ano até 2032 e atingirá 100% em 2033, quando o ICMS e o ISS serão extintos definitivamente.

Emenda Constitucional e Regulamentação

A emenda constitucional número 132, aprovada em 2023, deu início à reforma tributária. Apesar de aprovada, a emenda ainda não tem eficácia, pois depende de regulamentação por meio de leis complementares e ordinárias. Os anos de 2024 e 2025 serão cruciais para a aprovação e discussão dessas leis.

Próximos Passos

Em novembro de 2024, a reforma tributária entrou em uma nova etapa de regulamentação, avançando na transição para o novo modelo. Até 2026, haverá um ano teste para CBS e IBS, preparando o caminho para a vigência integral do novo sistema em 2033. Os profissionais da Amaral Yazbek estão disponíveis para auxiliar nessa transição, ajudando a esclarecer dúvidas e a maximizar a eficiência tributária para os negócios.

Conclusão

A reforma tributária no Brasil promete alterar significativamente o cenário fiscal do país. Embora ainda existam muitas incertezas, é fundamental que empresas e contribuintes se mantenham atualizados e preparados para as mudanças que estão por vir. Para mais informações ou dúvidas, estamos à disposição para ajudar.