Ressarcimento ICMS Substituição Tributária | CAT 17

Sua empresa comercializa produtos com substituição tributária? 

Para controlar a sonegação Fiscal e facilitar a fiscalização do recolhimento do ICMS, os governos Estaduais lançaram o ICMS recolhido por substituição tributária, que substitui o contribuinte, antecipando o recolhimento do imposto.

O cálculo deste imposto é pago antecipadamente, utilizando uma margem ou pauta fiscal pré-definida pelos fiscos estaduais. Por ser antecipado, essa margem pode ser maior que a realizada de fato. E com isso abre-se a margem para recuperação dos valores cobrados a mais.

Quando o contribuinte substituído tiver recebido mercadoria ou serviço com retenção do imposto e, observada a disciplina estabelecida pela SEFAZ, poderá ressarcir-se do valor do imposto retido, em hipóteses previstas na legislação (Artigo 269, do RICM/2000, aprovado pelo Dec. 45.490/00) Fonte.

Quais são os produtos com substituição tributária?

Alguns exemplos: Fumo (cigarros e charutos), tintas e vernizes, motocicletas e automóveis, pneumáticos, cervejas, refrigerantes, chope, água e gelo, cimento, combustíveis e lubrificantes, material elétrico.

Vale a pena implementar uma solução para ter esse ressarcimento?

Sim! O ressarcimento do ICMS-ST é mensal e com isso terá um retorno extra que foi pago pelo ICMS recolhido por substituição tributária, que pode ser abatido na Apuração Mensal do ICMS, e passa a ser dinheiro em caixa.

O que é preciso ser feito no meu ERP Protheus para minha empresa ter o ressarcimento?

A Portaria CAT 17 determina a utilização de planilhas para o controle do estoque e assim, pelo valor médio diário de entrada e saída chegamos ao valor a ser ressarcido no final do mês.

Com isso, será necessário implementar duas soluções, o Controle de Rastreabilidade e o Controle de Estoque (Em alguns casos será necessário implementar apenas o Controle de Estoque).

– Controle de rastreabilidade: O Controle de Rastreabilidade baseia-se na utilização de Lotes, que são atribuídos a um grupo de Produtos no momento de sua Entrada no sistema – este número de Lote irá acompanhar o Produto através dos diversos processos no sistema tornando possível, por exemplo, saber quais Lotes de Matéria-prima foram utilizados na produção de determinado Produto Acabado.

– Controle de estoque: A solução apresenta um controle de estoque para as mercadorias enquadradas na sujeição passiva por substituição, registrando-se a movimentação quantitativa das entradas, saídas e saldos, avaliadas pela base de cálculo da retenção correspondente e com identificação do valor de confronto para apuração do imposto a ser complementado ou a ser ressarcido.

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