Senado aprova MP que prorroga incentivos para empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorrogou o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP 987/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020.
Na Câmara dos Deputados, o prazo foi estendido até 31 de outubro. O crédito presumido do IPI poderá ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as montadoras precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.
Segundo Senador Eduardo Braga, a MP vem para manter a estruturação neste momento de pandemia, como forma de manter os empregos nessas regiões.
Fonte: Agência Senado