O "possível governo Temer" virou fato. E agora?

O PT bem que tentou até o último minuto postergar ou anular a votação do impeachment, mas nem mesmo uma decisão inesperada do presidente interino da Câmara dos Deputados ou os apelos do governo  ao Supremo Tribunal Federal conseguiram reverter o processo. Nesta quinta-feira (12), às 6h34, após quase 20 horas de discurso, os senadores aprovaram por 55 votos contra 22 a admissibilidade do processo do impeachment e, consequentemente, o afastamento da presidente Dilma Rouseff do cargo.

Assim que notificada, a presidente terá que se afastar do cargo por 180 dias ou enquanto durar a investigação. Dilma manterá seu salário e ficará no palácio da Alvorada, terá um avião oficial para seu translado e irá compor uma equipe formada por assessores próximos e ministros para traçar sua estratégia e defesa para os próximos 6 meses.

Já Michel Temer assumirá a presidência do país como interino, dispondo de plenos poderes presidenciais.

É importante ressaltar que a discussão sobre o impeachment continuará. Isto se dá pelo fato de terem votado a admissibilidade do processo pelo Senado, mas não o julgamento contra a presidente. Ainda há uma série de etapas a serem superadas até se confirmar o afastamento em definitivo de Rousseff:

• A comissão especial será retomada para proferir parecer sobre o julgamento de Dilma;
• Aprovado o parecer da comissão, o mesmo deverá ser votado pelo plenário do Senado por maioria simples dos senadores presentes (metade + 1);
• Após o parecer ser aprovado pelo plenário, terá início a sessão de julgamento, onde os senadores terão que decidir sobre a acusação contra a presidente. Nesta etapa será preciso a aprovação de 2/3 dos senadores (54), para confirmar o afastamento definitivo da presidente

Caso os senadores não atinjam o quórum necessário para o afastamento (54 a favor), a presidente retornará ao posto. Ainda, caso não seja julgado em 180 dias, o que é muito difícil, Rousseff retornará à presidência até a conclusão do julgamento.

Os votos no plenário do Senado mostram que o retorno de Dilma é praticamente impossível. A oposição já possui os 2/3 necessários para garantir o julgamento e dificilmente este cenário será revertido. Ainda, o pedido de abertura de investigação apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra a presidente e o possível avanço da Operação Lava-jato sobre o ex-presidente Lula dificultam qualquer manobra neste sentido.

Michel Temer encontrará um cenário adverso pela frente com problemas que não possuem uma solução fácil:  crise econômica profunda, um elevado nível de fragmentação partidária e a falta de confiança de investidores no país.

A retomada da proposta inicial de reduzir os ministérios de 32 pastas existentes para 22, mostra que o vice-presidente pretende se diferenciar do governo Dilma e não ficar refém da negociação de cargos nos ministérios para garantir a governabilidade. 

A grande dificuldade em conseguir comportar os aliados nos ministérios se dá devido à fragmentação partidária brasileira. Além da grande quantidade de partidos com representação na Câmara dos Deputados  (hoje em dia são 25 partidos), os partidos encontram-se divididos internamente. Por exemplo, o PMDB da Câmara não é o mesmo do Senado, e o PP do Senado não é o mesmo PP da Câmara - de nada adianta ter o apoio de um em uma casa e a oposição do mesmo partido na outra.

Costurar aliança em um cenário tão complexo não é fácil, e exigirá uma exímia articulação política de Temer e seus aliados.

Após a redução ministerial e o corte de gastos públicos, há chances de Temer recorrer ao aumento de impostos, inclusive de retomar a criação da CPMF. Apesar de ter dito que não recorreria a tal medida, a situação do país deixa poucas opções para equilibrar as contas públicas. As possíveis privatizações são medidas a longo prazo, bem como outras reformas estruturantes, como a previdenciária.

A Operação Lava-jato ganhou força própria e continuará, mesmo sob a presidência de Temer e com menos atenção da mídia.  Com a retirada do PT do poder, a investigação não terá obstáculos para se aproximar do ex-presidente Lula.

A Lava-jato não assusta apenas ao PT, pois ministros anunciados e aliados de Temer estão sob investigação da mesma operação. As chances de novas descobertas atingirem membros do alto escalão são muito grandes.

Ainda, a médio e longo prazo, caso a situação de Eduardo Cunha se complique, não é descartada a possibilidade de uma delação premiada. Com o conhecimento de Cunha, diversos partidos poderiam ser atingidos.

Lula e o Partido dos Trabalhadores serão oposição, e farão tudo que esteja a seu alcance para dificultar o governo do PMDB. É comum falar que o PT é muito bom como oposição, entretanto, após tanto tempo na situação,  será preciso que tal afirmativa se confirme na prática.

Enfim, Michel Temer tem a oportunidade de fazer o que Dilma não conseguiu, estabelecer um dialogo com o Congresso Nacional e recuperar a confiança no país para então conter a crise econômica. Caso faça um bom trabalho, em três meses Dilma poderá ser esquecida. Ainda assim, a Lava-jato, apesar de seus efeitos benéficos para a economia a longo prazo, ainda pode gerar instabilidade para o governo.

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