TFNews | Direito Empresarial

Aqui, você terá acesso a conteúdos jurídicos sobre diversas áreas do Direito Empresarial e setores da economia, produzidos pelos especialistas de TozziniFreire Advogados e disponibilizados mensalmente. Clique nos links do texto para o conteúdo completo e boa leitura!

Arbitragem

Os impactos da inteligência artificial (IA) são comentados em diversos setores, inclusive no jurídico. Há casos de advogados multados por usarem precedentes "inventados" por IA (fenômeno conhecido como "alucinação"). Veja mais detalhes aqui.

Comércio Internacional

Foi publicada a Circular SECEX nº 48, iniciando investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e Índia para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificados nos subitens 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Saiba mais!

Foi publicada a Circular SECEX nº 47, iniciando investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de laminados planos revestidos, comumente classificados nos subitens 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00 da NCM, originários da China para o Brasil, e de indícios de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Confira!

Contencioso e Administrativo e Projetos Governamentais

A Procuradoria-Geral da União (PGU) publicou, em 2 de setembro, a Portaria Normativa PGU/AGU nº 21/2024, regulamentando, no âmbito da PGU e de seus órgãos de execução, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar ações judiciais que envolvam débitos da União, ou a prevenir a propositura dessas mediante negociação preventiva. Saiba mais!

Direito do Consumidor

Em celebração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, trazemos notícias com recentes e relevantes impactos no direito das relações de consumo. Para tanto, nesta 5ª edição do Boletim de Direito do Consumidor em 2024, destacamos importantes julgamentos carreados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com interpretação a respeito da aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, destacamos iniciativas que estão sendo adotadas pelo Procon SP junto às empresas mais reclamadas, para implementação de planos de conformidade. Confira os detalhes aqui!

Direito Eleitoral Empresarial e Digital, Direito Administrativo e Projetos Governamentais; e Compliance e Investigação

Nossas equipes de Direito Administrativo e Projetos Governamentais; Compliance e Investigação; e Direito Eleitoral Empresarial e Digital prepararam um material com orientações sobre o que é e o que não é permitido às pessoas jurídicas durante o período eleitoral. Saiba mais!

Institucional

Disponibilizamos a nova versão de nosso guia interativo Doing Business in Brazil. Dividido em áreas-chave de atuação, o material apresenta um panorama geral do sistema jurídico e de investimentos do Brasil, trazendo as principais oportunidades, tendências e aspectos a serem considerados pelos investidores estrangeiros, como modelos e veículos de investimentos, impostos e leis trabalhistas. Acesse o informativo!

Infraestrutura e Energia

Organizado por setores de infraestrutura, este informativo reúne os principais eventos e movimentos regulatórios ocorridos no último bimestre. Veja alguns destaques desta edição.

As recentes ações da ANEEL estão transformando o cenário energético brasileiro com uma série de medidas inovadoras e regulatórias. Nossa equipe de Infraestrutura e Energia preparou mais uma edição do boletim que reúne as principais novidades do último mês que impactam o setor de energia do Brasil. Acesse o conteúdo!

Propriedade Intelectual

As sócias Marcela Ejnisman, Carla Battilana, Luiza Sato e Stephanie Consonni, junto com os advogados Igor Baden Powell, Isabella Pereira, Julia Parizotto, Julie Kagawa, Maria Eugênia Lacerda e Miguel Carneiro desenvolveram o 25º Boletim de Propriedade Intelectual. Confira!

Tributário

A reforma tributária trará impactos profundos para a indústria brasileira, exigindo que as empresas se adaptem rapidamente a muitas mudanças como, por exemplo, o Split Payment, que vai alterar a forma de pagamento de tributos e promete transformar a gestão tributária. Essas e outras questões foram amplamente discutidas durante o evento promovido por TozziniFreire Advogados em Campinas (SP), que reuniu especialistas para abordar as principais mudanças no sistema tributário e os desafios que virão com a implantação do novo regime. Saiba mais!

Ciências da Vida e Saúde

Confira nas edições 7 e 8 do BIOS (Boletim Informativo Online) as mais relevantes novidades do setor. Confira!

Seguros e Resseguros

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou recentemente o Edital de Consulta Pública nº 11/2024, referente às regras procedimentais do inquérito administrativo no âmbito SUSEP. Saiba mais!