TFNews | Direito Empresarial

Nesta newsletter, você terá acesso a conteúdos jurídicos sobre diversas áreas do Direito Empresarial e setores da economia, produzidos pelos especialistas de TozziniFreire Advogados e disponibilizados mensalmente. Clique nos links do texto para o conteúdo completo e boa leitura!

Mercado de Capitais

Em reunião extraordinária de 1º de fevereiro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu ajustes nos lastros elegíveis para as emissões de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), por meio da Resolução nº 5.118/2024. Clique aqui e conheça as principais alterações.

Na primeira edição do boletim Securitização, nossa equipe de Mercado de Capitais destaca as medidas aprovadas pelo CMN envolvendo o mercado de crédito dos setores de agronegócio e imobiliário; a prorrogação do prazo para adaptação das companhias securitizadoras ao código de ofertas públicas da ANBIMA; a primeira entrega referente ao acordo de cooperação técnica entre CVM e o Inteli; e as orientações da CVM sobre a caducidade dos registros de ofertas públicas. Confira a íntegra do informativo aqui.

Comércio Internacional

Brasil adota mecanismo que permite a elevação tarifária em razão de desequilíbrios comerciais. Saiba mais aqui.

O Decreto nº 11.897, de 23 de janeiro de 2024, incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro extensões de prazo para vigência de algumas particularidades existentes no Regime de Origem do Mercosul, conforme a Decisão nº 13/2021 do Conselho do Mercado Comum. Clique aqui para saber mais.

Brasil incorpora regras do Mercosul sobre Regimes Aduaneiros Especiais. Para ler a íntegra do informativo, clique aqui.

No dia 9 de fevereiro, foi publicada a Circular SECEX nº 4/2024, que deu início a investigação dos direitos antidumping aplicados às exportações da República Popular da China, para o Brasil, de anidrido ftálico, comumente classificado no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Leia aqui.

Solução de Consulta esclarece dúvida sobre redução de tarifa na importação de autopeças. Confira aqui.

Propriedade Intelectual

Entre os destaques da 17ª edição do boletim da área de Propriedade Intelectual estão: aumento no número de depósitos de patentes e marcas no Brasil; Plano de Ação de 2024 do INPI; leis que obrigam conteúdo brasileiro em TV e cinemas; domínio público das obras de Graciliano Ramos; Mickey Mouse como personagem de filmes de terror após expiração dos direitos autorais da Disney. Para acessar o informativo, clique aqui.

Na 18ª edição, nossa equipe aborda os seguintes assuntos: INPI reconhece novas Indicações Geográficas; INPI pressiona Congresso Nacional por tratado sobre patentes com microrganismos; Ecad lança campanha em prol de compositores e artistas durante o Carnaval; e ação contra podcast por uso de IA. Acesse a íntegra do conteúdo aqui.

Tributário e Energia

Em mais uma edição da série de infográficos com as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária, conheça os impactos para o setor de energia. Entre os assuntos abordados estão: os novos tributos; os principais players do mercado de energia elétrica; o que vai acontecer no período de transição; a extinção dos incentivos fiscais e quais os próximos passos, entre outras questões relevantes. Acesse aqui.

Tributário

Ricardo Maito , sócio na área de Direito Tributário de TozziniFreire, é autor do artigo “A possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre tributos não recuperáveis”. Clique aqui para ler o conteúdo.

Trabalhista e Previdenciário

Conheça os impactos que a Lei, o Decreto e a Portaria do Ministério do Trabalho (MTE) sobre a Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres produzirão no cotidiano das empresas, sobretudo na gestão de recursos humanos e também sobre o relatório de transparência. Leia aqui o informativo.

Mineração

Nesta edição do boletim Mineração, nossos especialistas apresentam o panorama do quarto trimestre de 2023, destacando temas como: inovações legislativas; terras indígenas; M&A; decisões relevantes; e leilões. Clique aqui para conferir.

Cybersecurity & Data Privacy

O Dia Internacional da Internet Segura é uma campanha global voltada para a conscientização sobre o uso ético, seguro e responsável da internet. Confira aqui as dicas sobre os riscos que podem ser encontrados no ambiente digital.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em dezembro de 2023, o segundo Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). Confira aqui as principais informações do Relatório.

Na segunda edição do Boletim CyberNews, destacamos as principais notícias que permearam o cenário digital e de proteção de dados em fevereiro de 2024. Leia aqui a íntegra do informativo.

Infraestrutura e Energia

Na segunda edição de 2024 do boletim Energia, nossa equipe reuniu os principais acontecimentos e alterações regulatórias de janeiro que envolvem o setor. Clique aqui para acessar o conteúdo.

Para conferir os eventos recentes envolvendo os setores de energia, portos, ferrovias, petróleo, gás e biocombustíveis, rodovias, aeroportos, saneamento, iluminação pública, infra social, e financiamento, clique aqui.

Contencioso

Empresas de médio e grande porte devem aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico até o dia 30 de maio de 2024. Confira detalhes aqui.

Ciências da Vida e Saúde

No final de janeiro de 2024, a Anvisa completou 25 anos de existência. Confira nesta edição do nosso boletim um conjunto de temas que estão na pauta da Anvisa, como alimentos, produtos fumígenos, dispositivos médicos, medicamentos, saneantes, cosméticos, e também o que esperar para os próximos anos. Acesse o informativo completo aqui.

Seguros e Resseguros

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou, em 20 de fevereiro de 2024, o edital de Consulta Pública nº 01/2024, referente à aguardada minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que estabelece as diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga. Saiba mais aqui.

Penal Empresarial

Esta edição do boletim Penal Empresarial destaca: as novas regras da Receita Federal para o crime de Lavagem de Dinheiro; as demandas predatórias: a litigância de má-fé; o cancelamento das representações fiscais para fins penais em casos resolvidos favoravelmente ao Fisco pelo voto de qualidade no CARF; a criminalização do bullying e do cyberbullying; a visão do STJ sobre a demonstração de bom comportamento exigida para fins de reabilitação e os efeitos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); a ação penal condicionada e a manifestação inequívoca para representação da vítima. Clique aqui para ler o conteúdo.

Direito do Consumidor

A sócia Luciana Bazan Martins é autora do artigo “STJ inicia o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.198 acerca da litigância predatória e poder geral de cautela dos magistrados”, publicado em nosso site. Para conferir, clique aqui.

Fusões e Aquisições, Mercado de Capitais e Societário

Nesta segunda edição de 2024, nossas equipes de Societário, Fusões e Aquisições e Mercado de Capitais reúnem os principais eventos ocorridos em janeiro relacionados a companhias abertas no mercado brasileiro, destacando: Atos Normativos CVM, B3 e IBGC; IPOs, Follow-ons e OPAs; Operações de M&A; Processos Administrativos Sancionadores da CVM; entre outros fatos relevantes. Confira a íntegra do informativo aqui.

Empresas e Direitos Humanos

Assista ao vídeo com as principais notícias que foram destaque no setor de Empresas e Direitos Humanos, clicando aqui.

Acesse também outras publicações disponíveis apenas em nosso site.