Todo ambiente de trabalho precisa ser acessível

Não importa se for um escritório, um estabelecimento comercial, uma instituição ou mesmo uma indústria, se tiver pessoas trabalhando, ou seja, usufruindo de um espaço comum, seja ele público ou privado, esse lugar precisa ser acessível.

Ambientes acessíveis

E o que um local de trabalho precisa para ser considerado acessível?

Segundo o Art. 34 da Lei nº 13.146/2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI ou ainda Estatuto da Pessoa com Deficiência:

"A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas" (BRASIL, 2015).

Ou seja, qualquer pessoa com deficiência deve poder acessar os ambientes de trabalho como as demais, só que a maioria das empresas ainda não está preparada para receber funcionários com essas características, seja pela arquitetura das suas instalações, como também pela falta de conhecimento e até insegurança em como lidar com a diversidade.

E isso não diz respeito apenas às pessoas em cadeira de rodas, primeira imagem que vem à cabeça quando se pensa em PcD, mas sim a todos os tipos de deficiência, seja ela auditiva, visual, intelectual ou física, além também das pessoas com mobilidade reduzida, permanente ou temporária.

Barreiras arquitetônicas

Mas vamos tratar aqui das principais limitações físicas que impedem as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida de poderem usufruir dos espaços de uso comum como as demais.

• Calçadas: como as calçadas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, então elas também devem estar adequadas aos padrões de acessibilidade, ou seja, dimensionadas conforme a legislação municipal (caso exista), com os pisos adequados (antiderrapantes e antitrepidantes), devidamente sinalizadas (piso tátil), livres de obstáculos como desníveis, buracos, etc., ou seja, deve poder conduzir as pessoas com autonomia e segurança até a entrada do imóvel;
• Estacionamento: todo estacionamento precisa ter as vagas reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, na proporção em relação ao número total de vagas de 2% para as pessoas com deficiência e de 5% para as pessoas idosas, garantindo, no mínimo, uma vaga em cada caso;
• Acesso: entrar em um imóvel nem sempre é uma tarefa fácil para uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, pois são nessas áreas onde se encontram os desníveis, a serem vencidos por escadas, rampas e plataformas elevatórias. O problema é que, quando existem, geralmente não estão adequados aos padrões de acessibilidade, impossibilitando já, de cara, a entrada ao local;
• Portas: as portas devem ter, no mínimo, 80 cm de largura (vão livre), ter maçanetas do tipo alavanca ou puxadores nas dimensões adequadas, além de instalados na altura correta. Já as portas de sanitários ou ambientes de práticas esportivas devem ser maiores, com 100 cm de largura e todas devem ter as áreas de deslocamento frontal e lateral, de modo que as pessoas em cadeira de rodas possam se posicionar para abri-las;
• Circulação: as áreas de circulação, tanto internas como externas, como os corredores, devem ser sinalizadas, livres de obstáculos, como objetos decorativos, vasos de plantas e mobiliário, por exemplo, e ter piso adequados, além da largura correta de acordo com o ambiente;
• Sanitários: além de obedecer às quantidades mínimas necessárias, conforme cada caso, os sanitários, banheiros e vestiários devem ter as dimensões adequadas, inclusive das áreas de transferência e circulação para pessoas em cadeira de rodas e o posicionamento correto para instalação das barras de apoio, louças e metais sanitários e demais acessórios. Esses ambientes também devem estar devidamente sinalizados e ter uma botoeira para acionamento de alarme no caso de acidente;
• Mobiliário: este é um item que já poderia ser 100% acessível se a acessibilidade e o desenho universal fossem levados em conta no momento de projeto e compra, pois vários itens, como as mesas de trabalho, por exemplo, podem ser facilmente encontradas no mercado desde que tenham as dimensões adequadas, principalmente o vão livre mínimo de 73 cm entre o piso acabado e a base inferior do tampo, para uso de pessoas em cadeira de rodas. Além disso, as peças de mobiliário devem estar ao alcance recomendado pela norma, de modo que todas as pessoas possam abrir portas e gavetas ou ainda acessar uma impressora, por exemplo, de forma autônoma, como as demais;
• Sinalização: além do piso tátil em cor contrastante ao local aplicado, todos os ambientes devem ser devidamente sinalizados, através do uso de, no mínimo, dois sentidos: visual e tátil ou visual e sonoro, proporcionando um reforço na transmissão da informação, de modo que as pessoas com diferentes tipos de deficiência sejam sempre atendidas, em várias circunstâncias.

Claro que existem vários outros itens que devem ser levados em conta na hora de projetar ou adequar um ambiente de trabalho aos padrões de acessibilidade, mas esses costumam ser, de um modo geral, os pontos mais relevantes nesses casos.

Para o levantamento mais preciso de um determinado local, a elaboração do Laudo de Acessibilidade é o melhor caminho, pois ele  identifica e determina, a partir de vistoria técnica, as barreiras físicas existentes em determinada edificação ou ambiente, em não conformidade com as normas técnicas e legislação vigentes e que precisam de adequação em acessibilidade.

Capacitismo

Trata-se do preconceito e da discriminação que a pessoa com deficiência sofre ao ser classificada como incapaz ou inferior, podendo acontecer através de atitudes ou expressões inadequadas, termos ofensivos, olhares de julgamento, invasão de privacidade, ausência de pessoas com deficiência em diversos segmentos e ambientes sociais, entre outros.

E essas pessoas estão aí no mercado de trabalho prontas para exercer inúmeras funções, de acordo com as suas capacidades, interesses, experiências e conhecimento, mas o que falta mesmo são iniciativas para incluir as pessoas com deficiência em cargos mais altos nas empresas e não apenas naqueles para “cumprir a cota”. Já passou da hora dessas pessoas serem incorporadas de verdade nas empresas, sem medo e sem pena, devendo ser contratadas com os mesmos critérios dos demais funcionários

Como adequar os ambientes de trabalho

Trata-se de um serviço minucioso, elaborado sob medida a cada tipologia de empresa, mas sempre buscando adequar a edificação às normas técnicas e legislação vigentes de acessibilidade, através da eliminação das barreiras físicas que impedem que qualquer pessoa, independentemente de sua condição física, motora ou sensorial, possa usufruir de todos os espaços como as demais, sempre com autonomia, conforto e segurança.

Todos os envolvidos só têm a ganhar com implantação da acessibilidade nos ambientes de trabalho, pois é através do convívio com as diferenças que conseguimos vencer os desafios diários para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, contribuindo também para a formação de equipes muito mais coesas e preparadas nas empresas.

Para maiores informações sobre como contratar os nossos serviços para desenvolvimento do Laudo de Acessibilidade para a sua empresa, entre em contato conosco que teremos o maior prazer em lhe atender.