Brizola & Medeiros Advogados

Você sabia que contar com um advogado especialista pode ser decisivo para o sucesso do seu caso? Com experiência prática, atendimento personalizado e profundo conhecimento jurídico, um advogado especializado pode ser o diferencial que você precisa! Nas áreas complexas, como o direito bancário, a escolha de um especialista aumenta significativamente suas chances de um resultado favorável. Por quê⁉️ • Um profissional atualizado com as leis mais recentes sabe exatamente como aplicá-las ao seu caso. • Traz mais segurança, confiança e estratégia, especialmente em situações delicadas. ❌ Não deixe o seu futuro nas mãos do acaso. Escolher um advogado qualificado pode ser o passo decisivo para proteger os seus direitos. - Você já pensou em como a escolha do advogado impacta no resultado do seu processo? Se precisar de orientação especializada, estamos a disposição para ajudar. Entre em contato: (54) 99228-6736

A demissão por justa causa e sem justa causa são formas de encerramento do contrato de trabalho previstas na legislação trabalhista brasileira, e a principal diferença está nos motivos que levam ao desligamento e nos direitos que o trabalhador recebe. Veja abaixo: 1. Demissão por Justa Causa • Definição: Ocorre quando o empregado comete uma falta grave, conforme previsto no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). • Motivos mais comuns: • Ato de improbidade (roubo, fraude, etc.); • Insubordinação ou indisciplina; • Abandono de emprego; • Agressão física ou moral no ambiente de trabalho; • Violação de segredo da empresa; • Uso indevido de álcool ou drogas no trabalho, entre outros. 👉🏻 Direitos do trabalhador: • Saldo de salário (dias trabalhados no mês); • Férias vencidas, se houver, mais 1/3 constitucional. Perdas: O empregado não recebe aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. 2. Demissão Sem Justa Causa • Definição: É quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. • Motivo: Não há necessidade de justificar, desde que não configure discriminação ou abuso de direito. 👉🏻 Direitos do trabalhador: • Saldo de salário; • Férias vencidas + 1/3 constitucional; • Férias proporcionais + 1/3 constitucional; • 13º salário proporcional; • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado); • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; • Direito ao saque do FGTS; • Guia para recebimento do seguro-desemprego (se atender aos requisitos).

Muitas vezes, associamos acidentes de trabalho exclusivamente a lesões físicas decorrentes de eventos típicos, como quedas, ferimentos causados por objetos, entre outros, seja no ambiente de trabalho ou fora dele, enquanto a serviço da empresa. No entanto, é fundamental destacar que determinadas doenças desenvolvidas em razão das condições laborais também são consideradas acidentes de trabalho. Entre elas, incluem-se: • Transtornos mentais e emocionais, como estresse, síndrome de burnout e depressão; • Lesões por esforço repetitivo (LER), como tendinite e bursite; • Perda auditiva decorrente de exposição prolongada a ruídos excessivos; • Doenças respiratórias causadas pela exposição a agentes químicos, poeiras ou fumos tóxicos; • Problemas dermatológicos resultantes do contato com substâncias irritantes; • Cânceres ocupacionais, relacionados à exposição a agentes carcinogênicos no ambiente de trabalho, como amianto ou radiação. Diante disso, é imprescindível buscar orientação jurídica especializada para avaliar se uma doença diagnosticada está relacionada às condições de trabalho, assegurando a proteção dos seus direitos.

Atenção ao seu contracheque! Se suas horas extras estão sendo registradas como ‘gratificação’, você pode estar sendo prejudicado. Isso porque a gratificação não integra o cálculo de 13º salário, férias com 1/3 ou FGTS, ao contrário das horas extras. Esse tipo de irregularidade pode impactar diretamente seus direitos e benefícios financeiros. Lembre-se: horas extras são um direito e devem ser pagas corretamente, nunca substituídas por gratificações. E você, está recebendo suas horas extras de forma justa?

O empregador tem o dever de observar regras específicas ao determinar e comunicar o período de férias ao empregado, assegurando o direito ao planejamento prévio e ao descanso adequado. De acordo com a legislação trabalhista vigente, é obrigatório que o empregador informe o empregado sobre a concessão de férias com antecedência mínima de 30 dias, conforme disposto no art. 135 da CLT. Essa medida visa garantir que o trabalhador possa se organizar e usufruir integralmente do período de descanso. Alterar a data das férias de forma abrupta ou sem justificativa válida compromete o planejamento do trabalhador e configura uma violação de seus direitos. Mudanças inesperadas podem causar transtornos significativos e inviabilizar compromissos previamente assumidos. Caso o empregador modifique unilateralmente a data das férias sem justificativa plausível ou em desacordo com a legislação, o trabalhador poderá buscar orientação jurídica para garantir a preservação de seus direitos. As férias são um direito fundamental para a saúde física e mental do empregado, sendo essencial que o seu planejamento seja respeitado e tratado com seriedade.

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A correria do dia a dia, as cobranças constantes e uma rotina exaustiva podem levar ao esgotamento profissional, conhecido como burnout. Essa condição vai muito além de um simples cansaço. 🔎 O que é Burnout? É um estado de exaustão emocional e mental que compromete a qualidade de vida e os relacionamentos pessoais e profissionais. ❗ Principais sinais: • Sentimento constante de esgotamento • Dificuldade de concentração • Sensação de falta de realização • Problemas de saúde: ansiedade, depressão, dores crônicas e baixa imunidade 💡 Como lidar com o Burnout? 1. Reconheça os sinais: Esteja atento às mudanças no seu estado físico e emocional. 2. Procure ajuda profissional: Conversar com um terapeuta pode ser o primeiro passo para sua recuperação. 3. Adote mudanças no estilo de vida: Estabeleça limites no trabalho e dedique tempo para atividades que tragam prazer e relaxamento. 🔴 Priorize seu bem-estar! Se você se sente sobrecarregado, busque apoio especializado. Cuidar de si mesmo é essencial para viver com equilíbrio e saúde.

📜 O que é Justiça Gratuita? 📜 A Justiça Gratuita é um direito garantido pela Constituição que assegura o acesso ao Judiciário para quem não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. Essa assistência é fundamental para garantir que todas as pessoas possam buscar seus direitos, independentemente de sua situação econômica. ⚖️ No Brasil, é possível solicitar a Justiça Gratuita em diversas áreas, como no direito trabalhista, onde ela facilita o acesso à defesa dos direitos dos trabalhadores sem custo inicial.

Finalizar o ano com uma promoção é o desejo de muitos, certo? Se você foi promovido a um cargo de gestão e tem dúvidas sobre o pagamento de horas extras, fique atento: Para definir seus direitos trabalhistas, o que realmente importa são os fatos. Não basta estar registrado na sua carteira de trabalho que você exerce um cargo de gestão; o que vale é se, no seu dia a dia, você tem autonomia para tomar decisões de forma independente, sem precisar do aval de um superior. O cargo de gestão é exercido por quem efetivamente representa os interesses do empregador e possui poder para intervir e influenciar diretamente nas decisões da empresa. Portanto, cuidado: a simples denominação de “cargo de confiança” (como gerente, diretor, chefe) ou o exercício de uma função que demande maior conhecimento ou responsabilidade técnica não são suficientes para caracterizar um cargo de gestão. Para não ter direito ao pagamento de horas extras, você precisa, de fato, exercer funções de gerência. Se o cargo de gestão for descaracterizado, você tem o direito de receber pelas horas extras realizadas nos últimos cinco anos.

Pediu demissão? Saiba que você ainda pode ter direito à PLR! 🚨 Se você pediu demissão, é possível que o banco diga que você não tem direito à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Mas isso não é verdade! 💰 A PLR é um direito dos bancários, calculado com base nos resultados alcançados pela empresa. E sim, mesmo após pedir demissão, você pode ter direito a essa remuneração adicional, já que contribuiu para o lucro do banco enquanto estava empregado. ⚖️ Mas atenção: o banco raramente paga esse valor de forma espontânea. Por isso, é necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o recebimento da sua PLR. ❗ Lembrando que o único caso em que o direito à PLR não é garantido é para quem foi demitido por justa causa. 📢 Não deixe seu direito para trás! Procure ajuda jurídica e lute pelo que é seu!