2024 foi um ano de grandes movimentações no cenário tributário brasileiro. A aprovação da tão aguardada Reforma Tributária trouxe mudanças estruturais significativas, como a unificação de impostos em um modelo de IVA dual. Essa simplificação promete diminuir a complexidade do sistema atual, com a substituição de tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS e CBS, que devem entrar em vigor nos próximos anos. Outro ponto marcante foi a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, medida essencial para preservar empregos e garantir a competitividade de diversos segmentos. Além disso, o STF consolidou decisões importantes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de outros tributos, permitindo que muitas empresas recuperem créditos e ajustem seus planejamentos fiscais. Essas mudanças moldaram o cenário tributário e influenciarão diretamente as estratégias das empresas em 2025. Fique atento às novas regras! #RMSAdvogados #Retrospectiva2024 #DireitoTributário #ReformaTributária #Desoneração #ICMS #PlanejamentoTributário #SegurançaJurídica
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Um escritório de advocacia dinâmico e moderno, focado no atendimento pessoal e personalizado para empresas e empresários. Acreditamos que toda empresa pode ser potencializada por meio do planejamento e da gestão. Voltada na ação, contamos com uma equipe multidiscilplinar para ajudá-los em todas as etapas no processo de planejamento e gestão do seu negócio. Nossa missão é conduzir empresas ao seu alcance máximo!
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- Industry
- Legal Services
- Company size
- 2-10 employees
- Headquarters
- Joinville, Santa Catarina
- Type
- Privately Held
- Founded
- 2013
- Specialties
- Advocacia, Empresarial, and Tributário
Locations
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Primary
Rua Dona Francisca, nº 1113, Saguçu, Sala 512
Centro Comercial Everest
Joinville, Santa Catarina 89221-007, BR
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Suite P15
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Updates
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O ano de 2024 trouxe mudanças tributárias e decisões importantes que exigiram atenção e adaptação dos empresários. As regras de adesão ao Simples Nacional foram alteradas, tornando essencial que micro e pequenas empresas revisem suas obrigações fiscais para evitar exclusões e manter benefícios. Além disso, a regulamentação da transação tributária foi ampliada, facilitando a negociação de dívidas fiscais e oferecendo condições mais favoráveis para empresas regularizarem débitos e evitarem execuções fiscais. Outro destaque foi o aumento da fiscalização e das exigências de compliance por parte da Receita Federal. As operações fiscais passaram a ser analisadas com mais rigor, especialmente planejamentos tributários considerados agressivos ou de risco. Empresas precisaram reforçar suas políticas de transparência e conformidade para evitar penalidades e manter a saúde financeira em dia. Esses acontecimentos moldaram o ambiente tributário e devem ser considerados no planejamento de 2025. Acompanhar o cenário e se adaptar rapidamente às mudanças será fundamental para fortalecer sua estratégia fiscal no novo ano. #RMSAdvogados #DireitoTributário #Retrospectiva2024 #ComplianceFiscal #SimplesNacional #TransaçãoTributária #PlanejamentoFiscal #GestãoTributária
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O final do ano é o momento perfeito para colocar a casa em ordem e garantir que a sua empresa comece 2025 com organização e segurança fiscal. Revisar impostos, preparar a documentação para a declaração do Imposto de Renda e analisar o fluxo de caixa são passos essenciais para evitar surpresas desagradáveis e prejuízos financeiros. Empreendedores de micro e pequenas empresas sabem que os primeiros meses do ano podem ser desafiadores. Um planejamento fiscal bem estruturado agora pode ser a diferença entre um começo de ano tranquilo ou um mar de imprevistos. Além disso, estar em dia com obrigações fiscais é fundamental para manter benefícios fiscais e evitar custos desnecessários com multas e juros. Este é o momento de olhar para o futuro e garantir que todos os processos estão em ordem. Com organização e estratégias claras, sua empresa entra em 2025 pronta para crescer e enfrentar novos desafios com segurança e confiança. #RMSAdvogados #OrganizaçãoFiscal #Planejamento2025 #GestãoFinanceira #SimplesNacional #ImpostoDeRenda #SegurançaJurídica #CrescimentoEmpresarial
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A escolha do enquadramento tributário adequado não é apenas uma obrigação, mas uma decisão estratégica para proteger a saúde financeira da sua empresa. Optar pelo regime tributário correto pode representar uma importante redução de impostos e evitar prejuízos ao longo do ano. Iniciar o ano com um planejamento tributário claro e assertivo é fundamental para enfrentar os desafios do mercado com segurança. Um enquadramento inadequado pode gerar tributos desnecessários e comprometer suas operações financeiras. Prepare-se para 2025 com decisões informadas e estratégias sólidas. Conhecer os regimes tributários e fazer escolhas conscientes pode ser o diferencial que sua empresa precisa para crescer e prosperar no novo ano. #RMSAdvogados #PlanejamentoTributário #EnquadramentoTributário #RegimeTributário #GestãoFinanceira #SegurançaJurídica #CrescimentoEmpresarial #2025ComEstratégia
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Que esta temporada de celebração seja marcada por amor, paz e momentos inesquecíveis ao lado das pessoas que mais importam. Desejamos a todos um Natal repleto de alegria, harmonia e renovação, trazendo boas energias para encerrar o ano com gratidão e esperança. Feliz Natal!🎁 #RMSAdvogados #FelizNatal #Paz #BoasFestas #Gratidão
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Com o fim de 2024 se aproximando, este é o momento ideal para revisar e fortalecer as práticas de governança corporativa da sua empresa. Processos claros, políticas internas bem definidas e responsabilidades alinhadas são fundamentais para garantir uma gestão eficiente e transparente. Uma boa governança não só organiza a estrutura interna, mas também assegura que todas as operações estejam em conformidade com as regulamentações mais recentes. Empresas que adotam práticas sólidas de governança ganham a confiança de parceiros, clientes e investidores. A transparência e a prestação de contas reduzem riscos, aumentam a credibilidade e preparam o terreno para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de 2025. A revisão de processos internos e políticas de compliance agora pode evitar problemas no futuro e posicionar sua empresa para um crescimento sustentável. Planejar hoje significa construir um amanhã mais estruturado e responsável. Um compromisso com a governança corporativa é o alicerce para uma gestão resiliente e preparada para os desafios do próximo ano. #RMSAdvogados #GovernançaCorporativa #GestãoEmpresarial #Transparência #Compliance #Planejamento2025 #CrescimentoSustentável #BoasPráticas
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Com o final de 2024 se aproximando, revisar o planejamento jurídico da sua empresa é uma medida estratégica para começar 2025 com segurança. As obrigações legais e contratuais são dinâmicas, e mudanças legislativas podem impactar diretamente o seu negócio. Aspectos como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), atualizações no Código Civil e novas regulamentações trabalhistas devem estar no radar para evitar riscos de conformidade. Revisar contratos com fornecedores, clientes e parceiros é crucial para garantir que todos os termos estejam atualizados e alinhados com a legislação vigente. Cláusulas de responsabilidade, prazos de entrega, penalidades e políticas de rescisão devem ser revisadas detalhadamente para evitar litígios desnecessários. Estar em conformidade evita sanções e protege a reputação da empresa no mercado. Outro ponto essencial é a adequação às normas de compliance e governança corporativa. Empresas que mantêm processos internos transparentes e atualizados reduzem significativamente o risco de fraudes e disputas jurídicas. Investir em um planejamento jurídico robusto agora assegura que sua empresa esteja preparada para enfrentar os desafios e oportunidades de 2025. 👉 Planejar hoje é evitar riscos amanhã. Segurança jurídica é o alicerce para o crescimento sustentável. #RMSAdvogados #PlanejamentoJurídico #SegurançaJurídica #Compliance #Legislação2025 #RevisãoContratual #GestãoDeRiscos #GovernançaCorporativa
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A criação de um canal de denúncias eficiente é uma exigência para empresas que buscam conformidade com legislações como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Além de ajudar a identificar e corrigir práticas ilícitas ou antiéticas, um canal bem estruturado protege os denunciantes e reduz riscos jurídicos e reputacionais para a organização. Para atender às obrigações legais, o canal deve garantir confidencialidade, anonimato e proteção contra retaliações. A empresa deve implementar políticas claras e acessíveis sobre como as denúncias serão recebidas, investigadas e resolvidas. Manter um registro seguro e transparente das denúncias e das ações tomadas é fundamental para demonstrar compromisso com a ética e o compliance. As boas práticas incluem a disponibilização de múltiplos canais de acesso (telefone, e-mail ou plataforma online), treinamentos contínuos para colaboradores e a contratação de equipes independentes para apurar os casos. Empresas que negligenciam a segurança jurídica no processo de denúncias podem enfrentar sanções severas e danos à imagem. Implementar um canal de denúncias seguro fortalece a governança corporativa e demonstra o compromisso da empresa com a integridade e a transparência. #RMSAdvogados #Compliance #CanalDeDenúncias #LeiAnticorrupção #LGPD #ÉticaCorporativa #Governança #SegurançaJurídica
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O Distrito Federal consolidou seu papel de vanguarda ao regulamentar a licença menstrual para servidoras públicas, estabelecendo um marco inédito no Brasil. A medida, prevista na Lei Complementar nº 1.032/2024 e de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSOL), assegura até três dias consecutivos de afastamento mensal para mulheres que apresentarem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual, como dismenorreia, enxaqueca e fadiga. A regulamentação foi formalizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), posicionando-se como modelo para outros órgãos públicos e ampliando o debate nacional sobre políticas de saúde e qualidade de vida no trabalho. Para a advogada trabalhista Juliana Gois, a regulamentação é um avanço significativo ao reconhecer os efeitos do ciclo menstrual na saúde e produtividade das mulheres, especialmente aquelas que enfrentam condições como endometriose e síndrome do ovário policístico. “Essa medida vai além de promover o bem-estar; ela desmistifica tabus relacionados à menstruação, cria um ambiente de trabalho mais inclusivo e reduz ausências não justificadas, oferecendo às mulheres maior segurança para cuidar de sua saúde sem precisar de constantes atestados médicos”, afirmou Juliana. A iniciativa reflete o compromisso com a promoção de ambientes laborais mais acolhedores e atentos às demandas femininas, sendo um exemplo que pode inspirar políticas públicas em outras esferas administrativas. #LicençaMenstrual #SaúdeFeminina #DireitosTrabalhistas #InclusãoNoTrabalho #DistritoFederal
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A transformação digital acelerou o uso de contratos digitais e assinaturas eletrônicas, tornando as transações mais ágeis e eficientes. Mas você sabia que esses instrumentos possuem a mesma validade jurídica dos contratos físicos? A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 garante a legalidade das assinaturas eletrônicas por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Existem diferentes níveis de assinatura: simples, avançada e qualificada. A assinatura qualificada, que utiliza certificados digitais ICP-Brasil, possui o maior grau de segurança e é exigida para documentos com maior risco jurídico. Além disso, a Lei nº 14.063/2020 regulamenta o uso das assinaturas eletrônicas em interações com órgãos públicos e documentos oficiais. Independentemente do tipo de assinatura, a integridade, autenticidade e confidencialidade das informações são fundamentais para garantir a validade jurídica e evitar contestações. Contar com contratos digitais bem redigidos e implementar as melhores práticas de segurança protege sua empresa contra fraudes e litígios. A assessoria jurídica especializada assegura que seus processos estejam em conformidade com a legislação e alinhados às necessidades do seu negócio. #RMSAdvogados #ContratosDigitais #AssinaturaEletrônica #DireitoDigital #SegurançaJurídica #ICPBrasil #TransformaçãoDigital