Centro de Direito Internacional

🏛️ O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, representa uma conquista histórica na promoção da justiça global. Instituído pelo Estatuto de Roma em 1998 e em funcionamento desde 2002, o TPI é responsável por processar indivíduos envolvidos nos crimes mais graves que impactam a humanidade, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão. ⚖️ Ao estabelecer parâmetros claros para a jurisdição e a atuação do tribunal, o Estatuto de Roma reafirma os princípios fundamentais do direito internacional, como a responsabilidade individual e a complementaridade. Embora enfrente desafios relacionados à ausência de grandes potências entre seus Estados Partes, o TPI continua desempenhando um papel essencial na responsabilização por crimes internacionais e na prevenção de novas atrocidades. Sua atuação em crises contemporâneas, como a guerra na Ucrânia, reforça sua relevância na proteção de direitos fundamentais e no fortalecimento do Estado de Direito. 📖 Saiba mais sobre a estrutura, os desafios e os casos emblemáticos do TPI no artigo completo disponível em nosso site. https://lnkd.in/d-ZQrJdY

🇺🇳 O Dia Internacional do Migrante foi instituído pela ONU em 2000, ressaltando a importância de proteger a dignidade e os direitos das milhões de pessoas que migram em busca de segurança, oportunidades ou melhores condições de vida. O Direito Internacional Migratório, como campo interdisciplinar, reúne os ramos de Direitos Humanos, Direito dos Refugiados e Direito Humanitário, promovendo a proteção de migrantes, refugiados e deslocados forçados em conformidade com normas globais. 📄 Nesse contexto, o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (2018) é um marco fundamental. Este primeiro acordo intergovernamental abrangente estabelece 23 objetivos que buscam reduzir os fatores que levam à migração forçada, como conflitos, crises econômicas e mudanças climáticas, além de promover uma governança migratória colaborativa entre os Estados. Embora seja um instrumento de soft law, o Pacto tem sido essencial para alinhar esforços globais em torno de uma abordagem humanitária e sustentável. ⚖️ O Direito Internacional, ao oferecer uma estrutura normativa sólida, apoia iniciativas que reforçam a dignidade e os direitos dos migrantes, mostrando que a cooperação internacional é vital para enfrentar os desafios migratórios atuais. Acompanhe o post completo para mais dados e reflexões sobre o tema.

O mais recente artigo publicado no site aborda os desafios e os mecanismos da justiça de transição em sociedades marcadas por conflitos armados ou regimes autoritários. O texto apresenta uma análise detalhada sobre como instrumentos jurídicos internacionais, como as Convenções de Genebra e o Estatuto de Roma, servem de base para responsabilizar crimes graves, promover a reconstrução social e fortalecer o Estado de Direito. A análise também explora a interação entre mecanismos nacionais e internacionais, como comissões da verdade e tribunais híbridos, destacando a importância de ações integradas para garantir a justiça, a reconciliação e a estabilidade em contextos frágeis. Casos contemporâneos, incluindo os conflitos na Ucrânia e no Afeganistão, ilustram a relevância contínua da justiça de transição no cenário global. O texto foi escrito por Fazila Rassooly, juíza afegã com ampla experiência em casos de violações graves de direitos humanos e do direito internacional humanitário. Após a retomada do poder pelo Talibã em 2021, deixou o Afeganistão e atualmente reside no Brasil, é pesquisadora do Instituto SHE | Sustainable Humanitarian Empowerment uma organização sem fins lucrativos que atua no advocacy e na promoção de iniciativas relacionadas aos direitos humanos e ao direito internacional dos refugiados. Sua experiência jurídica e sua vivência em contextos de guerra enriquecem a análise e contribuem significativamente para o avanço do debate sobre justiça de transição.
 Acesse o artigo no site! https://lnkd.in/dYsWKhzX

⚖️ Convite Especial – Retrospectiva CEDIN: O Direito Internacional em 2024 É com grande entusiasmo que convidamos todos vocês para participar da aula especial “Retrospectiva CEDIN: O Direito Internacional em 2024”, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2024, às 19h30, na plataforma Microsoft Teams. Este evento será uma oportunidade única para refletirmos juntos sobre os principais avanços, desafios e marcos do Direito Internacional ao longo deste ano. Vamos revisitar os temas mais relevantes abordados pelo CEDIN e explorar como eles impactaram e continuarão a influenciar o cenário jurídico internacional. 🎓 A aula será conduzida por dois especialistas da área, proporcionando um ambiente de aprendizado e troca de ideias enriquecedor. Não perca a chance de encerrar o ano com uma visão abrangente e inspiradora do Direito Internacional! Conheça os professores: Wilson Fernandes Negrão Júnior é Coordenador da Pós-Graduação em Direito Internacional do CEDIN; e Roberta C. Carneiro Abdanur é Coordenadora do Centro de Direito Internacional. 📅 Anote na sua agenda e participe! Data: 17 de dezembro de 2024 Horário: 19:30 Plataforma: Zoom 🔗 O link de acesso será compartilhado, uma hora antes da aula, no grupo em Direito Internacional do CEDIN no WhatsApp, que pode ser acessado em <https://lnkd.in/d8VM3q9M>. Contamos com a sua presença!

Prepare-se para uma noite histórica, gratuita e on-line! ⚖️ O renomado Prof. Dr. Francisco Rezek, ex-Ministro do STF, ex-Ministro das Relações Exteriores e ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça, estará conosco para discutir um tema crucial no Circuito CEDIN: "A Autoridade da Corte Internacional de Justiça e o Futuro das Nações Unidas". Uma oportunidade única de aprender com um dos maiores juristas do país e do mundo. Não perca! Dia 06/09, às 19h. Inscreva-se já no link abaixo e garanta sua vaga! https://lnkd.in/dsUxMiQA #direitointernacional #direito #pósgraduação #pos #graduacao #internacional #posinternacional #direito #faculdade #juizcorteinternacional #advogadointernacional #advinternacional #ministro #stf

✨ Apresentamos os últimos três palestrantes do XX Curso de Inverno de Direito Internacional ✨ Inscreva-se no seguinte link: https://lnkd.in/dyk7zCUr 🏛️Patrícia Galvão Teles (Portugal) é Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU, em que foi Relatora Geral na 70ª Sessão em 2018, coautora do tema e Co-presidente do Grupo de Estudo sobre “A elevação do nível do mar em relação ao Direito Internacional”. É membro do Tribunal Permanente de Arbitragem e Assessora Jurídica do Ministério de Relações Exteriores de Portugal. Além disso, é Professora Associada de Direito Internacional na Universidade Autónoma de Lisboa, Co-Diretora da eAcademy de Direito Internacional da Universidade Nacional de Singapura e Pesquisadora Sênior no Centro de Direito Internacional da Universidade Nacional de Singapura. 🤝🏻João Mendes Pereira (Brasil) é Embaixador do Brasil em Bruxelas, na Bélgica. Diplomata de carreira há 33 anos, foi Cônsul-Geral do Brasil em Miami (2018 - 2022) e Chefe do Protocolo do Ministério das Relações Exteriores em Brasília (2016 - 2018). Além disso, representou o Itamaraty no Comitê de Comando e Controle da Copa do Mundo da FIFA em 2014 e foi chefe do Protocolo nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Foi negociador-chefe dos acordos bilaterais Brasil-México e dos acordos do MERCOSUL com o Chile, a Colômbia e o Peru em 2012 e 2016. ⚖️Felipe Franco (Colômbia) é Gerente do Programa de Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer. Ocupou diferentes cargos na Colômbia como assessor de direitos humanos para o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia e como assessor em um projeto de transparência e combate à corrupção na Veeduria Distrital, agência de ouvidoria da cidade de Bogotá. Internacionalmente, trabalhou como consultor de pesquisa para o Open Government Partnership (OGP), para o International Senior Lawyers Project e para a Academia de Direitos Humanos e Direito Humanitário na American University Washington College of Law, além de ser professor universitário de Direito Internacional Público, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.

🌟 Conheça os incríveis profissionais que estarão nas Sessões de Carreira do XX Curso de Inverno de Direito Internacional! 🌟 Inscreva-se no seguinte link: https://lnkd.in/dyk7zCUr 📝Carla Perdiz conta com mais de 25 anos de experiência em organizações sem fins lucrativos e 18 anos em organismos internacionais na gestão de programas, orçamento, organização de eventos, parcerias, entre outros. Atualmente, atua como mentora de carreira para quem deseja trabalhar na ONU. ⚖️ Roberta Abdanur é especialista em Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados, com mestrado em Direito Internacional em Conflito Armado pela Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights, em Genebra, Suíça. Trabalhou na Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, na United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR), instituto líder em pesquisa de desarmamento no escritório das Nações Unidas em Genebra, Suíça. 📚 Letícia Bittencourt é consultora de carreiras e especialista em processos seletivos internacionais, principalmente para admissão em universidades e recrutamento para empregos. Trabalha com coaching de estudos e carreiras, seleção de oportunidades, construção de currículos, orientação de candidaturas, redação de cartas, entre outros. 🚀 Venha aprender com esses profissionais incríveis e impulsionar sua carreira no Direito Internacional!

🗣️Temos o prazer de anunciar mais três palestrantes excepcionais para o XX Curso de Inverno de Direito Internacional🗣️ Inscreva-se no seguinte link: https://lnkd.in/dyk7zCUr 📝Fausto Pocar (Itália) é Professor Emérito da Universidade de Milão. De 2000 a 2017, foi Juiz do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e Juiz da Câmara de Recursos do Tribunal Penal Internacional para Ruanda. Foi nomeado Juiz ad hoc na Corte Internacional de Justiça no caso Bélgica vs. Suíça, em 2011, e no primeiro caso Ucrânia vs. Federação Russa, em 2017, concluído em 2024. O Professor Pocar tem longa experiência em atividades da ONU, já tendo sido Membro, Presidente e Relator do Comitê de Direitos Humanos sob o Pacto Internacional sobre Direitos Humanos, Representante Especial do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos em visitas na Chechênia e na Rússia, além de ter participado como delegado italiano de várias sessões da Assembleia Geral e da Comissão de Direitos Humanos. É autor de centenas de publicações sobre Direito Internacional. 💼Lorena Bastianetto (Brasil) é Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/MG e Coordenadora da Comissão de Estudos e Pareceres da ABEP. Além disso, é Professora de Direito Internacional e Processo Civil da Escola Superior Dom Helder Câmara e Professora Convidada de Processo Internacional e Teoria Geral do Direito Internacional Privado da Pós Graduação em Direito Internacional/CEDIN. Foi Professora visitante da Université de Lille/França. ⛅Luiz Alberto Figueiredo Machado (Brasil) é Embaixador Extraordinário para a Mudança do Clima. Diplomata de carreira desde 1980, atuou como Chefe da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (2002 - 2004), diretor do Departamento do Meio Ambiente e Temas Especiais (2005 - 2011) e de subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia (2011 - 2013). Ele também foi representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Ministro de Relações Exteriores (2013 - 2014) e embaixador do Brasil no Catar, Portugal e Estados Unidos.

💫Confira mais três palestrantes que participarão do XX Curso de Inverno de Direito Internacional 💫 Inscreva-se no seguinte link: https://lnkd.in/dyk7zCUr 🧑🏻⚖️Rodrigo Mudrovitsch (Brasil) é Juiz e Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na OAB, foi Procurador Nacional de Direito Humanos, Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e é Presidente da Comissão Especial de Estudos em Direito Penal. Além disso, foi professor de graduação e pós-graduação em Direito Público. É Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Mestre em Direito, Estado e Constituição também pela UNB e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. 🏛️Paula Baldini (Brasil) é Conselheira Jurídica da Corte Permanente de Arbitragem e Vice-Diretora Executiva do Conselho Internacional de Arbitragem Internacional. Além disso, é advogada generalista e pesquisadora na área de resolução de disputas internacionais, atuando frequentemente como palestrante e professora convidada nas áreas de direito internacional e resolução de disputas. É Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco), Mestre e Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de Leiden (Holanda). 🚨Leonardo Cardoso de Magalhães (Brasil) é Defensor Público-Geral, comandando a Defensoria Pública da União (DPU), órgão responsável por promover direitos humanos. Começou na DPU como estagiário e já ocupou diversos cargos dentro da instituição, como defensor público-chefe da 1ª Categoria do DF, membro do Grupo de Trabalho da DPU de Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas e defensor público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica. É Doutor em Ciências Políticas e Jurídicas pela Universidade Pablo de Olavide, Espanha, e Mestre em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela mesma universidade.

⭐Mais três palestrantes confirmados!⭐ Inscreva-se no seguinte link: https://lnkd.in/dyk7zCUr 🇺🇳 Guilherme de Aguiar Patriota é Representante Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra. É diplomata de carreira no Serviço Exterior Brasileiro desde 1983, já tendo atuado na Organização dos Estados Americanos, na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e no Mercosul. Foi negociador do Brasil para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em 2015 e para o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares em 2017. De 2018 a 2021, presidiu grupos de especialistas governamentais da ONU sobre a prevenção de uma corrida armamentista no espaço exterior e sobre o comportamento responsável dos Estados no ciberespaço. Foi um negociador líder da Agenda de Desenvolvimento da WIPO, que resultou na criação do Comitê Permanente sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual em 2007. Mais recentemente, foi Cônsul-Geral do Brasil em Mumbai e em Tóquio. ⚓ Frida María Armas Pfirter (Argentina) é Juíza do Tribunal Internacional do Direito do Mar. É representante da Argentina na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em que é perita na área de pesca, e perita na Comissão Nacional de Avaliação e Acreditação Universitária nas áreas de Direito Internacional, Direito do Mar e Direito Ambiental. Também é Professora de Direito Internacional Público na Universidade Austral e na Universidade de Buenos Aires. ⚖️ Masahiko Asada (Japão) é Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU e da Comissão de Confidencialidade da Organização para a Proibição de Armas Químicas. Além disso, é Professor de Direito Internacional na Universidade Doshisha e Professor Emérito da Universidade de Kyoto. Foi membro do Painel de Especialistas Governamentais da ONU sobre Verificação (2005 - 2007) e do Painel de Especialistas do Conselho de Segurança da ONU para Sanções contra a República Democrática do Congo (2009 - 2010). No Japão, participa de vários Conselhos e Comitês Consultivos do governo, incluindo o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Gabinete do Primeiro-Ministro, entre outros.