Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados

O presidente da República sancionou, sem vetos, a Lei n.º 15.079, que institui adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ("CSLL") para grupos multinacionais que aufiram receita global anual equivalente ou superior a 750 milhões de euros e que sejam tributados no Brasil à alíquota efetiva menor que 15%, incorporando regras internacionais da OCDE, sobre tributação global mínima (GloBE Rules).    Para saber mais, confira o Informa preparado pelo nosso time de Direito Tributário: https://lnkd.in/dNtwftHn    #CesconBarrieu #DireitoTributario #CSLL 

A nova edição da Tech News, preparada pelo #TimeCesconBarrieu, está no ar. Confira alguns dos destaques da edição de dezembro de 2024: - Congresso dos EUA alerta Apple e Google: TikTok deve ser banido em janeiro; - Marco da Inteligência Artificial é aprovado em Plenário e vai à Câmara; - ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026; - Rússia se une ao Brics para criar aliança de IA. https://lnkd.in/dZV2B6ru #CesconBarrieu #TecnologiaEInovação

Boas Festas! Season's Greetings! #CesconBarrieu #TimeCesconBarrieu

Nossa sócia Julia Pazos (Tecnologia e Propriedade Intelectual) é coautora no volume 28 da Coleção OAB SP, intitulado "Coletânea de Propriedade Intelectual na Era Digital”, com o capítulo “Manipulação de Imagens na Era Digital: Implicações Jurídicas no processo criativo publicitário com o uso de Inteligência Artificial Generativa”.    O capítulo examina os desafios éticos e jurídicos do uso da IA na criação publicitária, abordando questões relacionadas a direitos de imagem, autorais e os impactos dos deepfakes, além de propor práticas responsáveis para uma aplicação ética e alinhada à legislação vigente.    A obra foi lançada pela Tirant Brasil e pode ser adquirida no link a seguir: https://lnkd.in/d957z5Mx    #CesconBarrieu #PropriedadeIntelectual #InteligênciaArtificial  

Com a aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial pelo Senado Federal na última semana, o texto segue para a Câmara dos Deputados em 2025. Entenda os principais aspectos do Projeto de Lei no material especial preparado pelo nosso time de Tecnologia e Inovação: https://lnkd.in/d2KYAVca #CesconBarrieu #MarcoLegalDaIA #InteligênciaArtificial

Em artigo publicado no JOTA, nossa sócia Julia Pazos (Propriedade Intelectual e Tecnologia) e nosso associado sênior Vinicius de Castro (Trabalhista) analisaram o papel dos contratos inteligentes na era digital quando utilizados em relações de trabalho.  Segundo nossos advogados, os contratos baseados em blockchains estão revolucionando o direito do trabalho, pois automatizam e asseguram a execução dos acordos com eficiência, além de reduzir custos e minimizar erros para os empregadores, o que, por sua vez, garante segurança, previsibilidade e benefícios diretos para os empregados.  No entanto, apesar do potencial significativo, existem desafios legais e regulatórios a serem enfrentados para que a tecnologia possa ser amplamente utilizada no Brasil.    Confira o artigo completo: https://lnkd.in/d2KgzbDd    #CesconBarrieu #BlockChain #DireitoTrabalhista    

Ontem (17/12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. O texto considera alterações em relação ao Substitutivo votado na semana passada pelo Senado Federal, e seguirá para sanção presidencial.    Nosso sócio de Tributário Maurício Barros concedeu entrevista ao vivo para o canal CNN Money (CNN Brasil) sobre as mudanças aprovadas e suas implicações.    Assista ao vídeo na íntegra: https://lnkd.in/de7jWqeN   #CesconBarrieu #ReformaTributária

Nossa prática de Direito Concorrencial foi mais uma vez reconhecida pelo guia GCR 100 da prestigiada publicação Global Competition Review. O ranking destacou operações relevantes junto ao CADE em que o time liderado pelos sócios Joyce Honda e Ricardo Gaillard atuou ao longo do ano. Este resultado reflete o nosso comprometimento contínuo em assessorar os clientes em situações complexas que envolvem questões concorrenciais.       Our Antitrust and Competition practice was once again recognized by the prestigious publication Global Competition Review in the latest edition of its GCR 100 ranking. The ranking highlighted strategic transactions conducted by our team, led by partners Joyce Honda and Ricardo Gaillard, throughout the year. This result reflects our commitment to assisting our clients on complex issues involving antitrust matters.      #CesconBarrieu #GlobalCompetitionReview #Antitrust #DireitoConcorrencial  

Com a aprovação da reforma tributária pelo Senado Federal, o tema voltou a ficar em alta e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 seguiu para votação na Câmara dos Deputados.      Em matéria publicada pela Folha de S.Paulo de ontem, nosso sócio de Tributário Maurício Barros comentou os principais pontos do texto aprovado no Senado, com destaque para os problemas de instituir a substituição tributária no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).      O nosso sócio também publicou artigo no Valor Econômico, na data de hoje, em que aponta as desvantagens e inconstitucionalidades de adoção da substituição tributária no IBS e na CBS.      Leia as publicações na íntegra:   - Valor: https://lnkd.in/dbJBxEy4   - Folha: https://lnkd.in/dyUZ9Yu4      #CesconBarrieu #ReformaTributária #IBS #CBS 

O Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil foi aprovado na última terça-feira (10/12) pelo Senado por meio do projeto de lei 2.338/2023 e segue para votação na Câmara dos Deputados. Nossas sócias Tania Liberman e Julia Pazos, do #TimeCesconBarrieu de Tecnologia e Propriedade Intelectual, destacaram, em matérias publicadas no Valor Econômico e na Teletime News, que existem alguns pontos dignos de atenção.    Segundo nossas advogadas, o texto é polêmico em razão da dificuldade de se manter um equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e o incentivo ao avanço tecnológico, como a remuneração dos conteúdos protegidos, o que pode representar um desafio a ser enfrentado no futuro.      Leia as matérias na íntegra:   Valor Econômico:   https://lnkd.in/dvAtWjgG    Teletime:  https://lnkd.in/dy4XWQTQ    #CesconBarrieu #MarcoLegalDaInteligênciaArtificial #DireitosAutorais