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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Anatel firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para intensificar o combate a sites de apostas ilegais. O objetivo é estabelecer um fluxo ágil e direto entre os órgãos, garantindo eficiência e reduzindo custos operacionais. Desde o início das ações, em outubro, mais de 5.200 sites irregulares já foram bloqueados, marcando um importante avanço na fiscalização do setor. Para os provedores regionais de internet, o ACT traz implicações diretas. Além de seguir as determinações de bloqueio, as empresas desempenham um papel fundamental no combate às práticas ilegais, ajudando a criar um ambiente mais seguro e regulado para os usuários. Fonte: Anatel #anatel #telecomunicações #apostasilegais
Entre os dias 26 e 29 de novembro de 2024, a Anatel, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), realizou a Operação Black Friday. A ação ocorreu nos centros de distribuição da Amazon e Mercado Livre em Betim/MG e Cajamar/SP, focando na fiscalização de produtos de telecomunicações vendidos através dessas plataformas. A operação resultou na apreensão de 22 mil produtos com valor estimado em mais de R$ 3 milhões, incluindo celulares, carregadores, drones, fones de ouvido, baterias e outros dispositivos. Essas iniciativas buscam não apenas coibir práticas ilegais, mas também aumentar a confiança no setor de telecomunicações, promovendo um ambiente mais seguro e equitativo para empresas e consumidores. Fonte: Anatel
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei 5.885/2022 do Mato Grosso do Sul, que obriga os provedores de internet a informar, nas faturas mensais, a velocidade média diária de download e upload entregue aos consumidores. Confira os impactos da Lei no setor!
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do ministro Luiz Fux, que suspendeu em todo o país qualquer tipo de publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) direcionada a crianças e adolescentes. A decisão baseou-se no voto de Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), e 7723, apresentada pelo partido Solidariedade. Fux destacou os efeitos prejudiciais da publicidade de apostas sobre a saúde mental dos jovens e o impacto negativo no orçamento das famílias, alertando que a demora na decisão poderia agravar a situação. O colegiado também ratificou a determinação para que o governo federal tome medidas que restrinjam o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online. #apostasesportivas #bet #telecomunicações
A banda larga fixa no Brasil ultrapassou 50,8 milhões de acessos, com 50,839 milhões reportados à Anatel em setembro de 2024, refletindo um crescimento robusto de 2,2 milhões de novos contratos neste ano. Os provedores regionais desempenham um papel fundamental, com 55% do mercado, enquanto grandes operadoras como Vivo e Claro lideram em adições de clientes. Contudo, não são considerados na contagem da agência os acessos de operadoras que não reportam informações ou que operam de forma informal. Dados mais recentes da PNAD Contínua mostram que, em 2023, 86,9% dos domicílios particulares no Brasil utilizavam internet fixa, o que equivale a aproximadamente 68 milhões de lares, valor discrepante do obtido pela Anatel. Fonte: Anatel Para mais informações, contate-nos: (35) 99224-9280 contato@nextprovedores.com.br