Peixoto & Cury Advogados

Após meses de tramitação no Congresso Nacional, intensos debates e forte pressão dos setores afetados, foi aprovado, em sessão da Câmara dos Deputados de 17.12.2024, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Confira: https://lnkd.in/d7Z85wGe

2024: ano de celebração!!!!

O portal LexLegal noticiou sobre a baixa carga tributária do Paraguai, traçando um paralelo com o sistema tributário brasileiro, e contou com comentários de nosso advogado Fábio Alexandre Lunardini. Confira: https://lnkd.in/dJ_5g2Gt

Fortalecendo parcerias e encerrando o ano de 2024 com esse timaço! Obrigada Peixoto & Cury Advogados pela recepção e por todo o trabalho desenvolvido durante esse ano. Juntos vamos mais longe ✈️

Aí você chega no escritório e se depara com uma árvore de Natal com o nome de cada colaborador em uma bola de Natal. Uma ação simples, mas cheia de significado, que reforça o quanto cada um de nós é valorizado e faz parte de algo maior. É gratificante integrar um escritório que reconhece e celebra o esforço coletivo!🎄✨❤️ Obrigada por isso, Peixoto & Cury Advogados

Você é nosso convidado para o evento "Tributação dos Riscos Ambientais do Trabalho", que marcará o lançamento da primeira obra sobre o tema. Tenho o prazer de ser coautora de um dos capítulos, ao lado das colegas Eloah Souza Hackerott e Marina Barjud. Data: 09/12 (segunda-feira) Horário: 14h às 18h Local: OAB Pinheiros – Rua Jericó, 46, Vila Madalena, São Paulo O evento contará com um debate sobre os temas abordados no livro e será finalizado com um coquetel de lançamento. Não é necessária inscrição. É só comparecer! Esperamos você!

Antonio Carlos Aguiar no III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho.

Na última sexta-feira (29/11), nosso sócio Antonio Carlos Aguiar foi mediador do "PAINEL 12: PROJETO DE REFORMA DA LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA: AUTORIDADE PORTUÁRIA" no III CONGRESSO NACIONAL E I INTERNACIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO, evento oferecido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) com apoio institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), da Academia Nacional de Direito Desportivo - ANDD (ANDD), da UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT (UGT) e da UNINOVE. O evento ofereceu espaços privilegiados para discussão de temas afetos aos cenários normativos, socioeconômicos e tecnológicos contemporâneos, a partir do diálogo com diferentes atores do Poder Judiciário, trabalhadores e empresários, além de profissionais de diferentes áreas do conhecimento, a exemplo da economia, da administração e da sociologia. Confira:

O Portal Consultor Jurídico repercutiu sobre a divergência entre as turmas do STJ, a respeito do propósito negocial da empresa-veículo, que gera ágio interno, e contou com comentários de nosso advogado Fábio Alexandre Lunardini. Confira: https://lnkd.in/d8v_fPrE

O prazo para contestar administrativamente o resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro de 2024, com vigência para o ano de 2025, encerra-se no próximo dia 30. A contestação deverá ser feita por meio eletrônico, através de formulário próprio, e deverá versar, exclusivamente, sobre divergências quanto aos elementos que compõem o cálculo do FAP: (I) Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT, (II) Benefícios (III) Massa Salarial, (IV) Número Médio de Vínculos, e (V) Taxa Média de Rotatividade. Confira: https://lnkd.in/eKtsB-NV