Piquet, Magaldi e Guedes Advogados

Desejamos um Natal repleto de luz, paz e momentos especiais que tragam alegria e renovem as esperanças para o ano que está por vir. Que esta data seja marcada por união e gratidão, iluminando os corações de todos! Boas Festas!

O ano está chegando ao fim, e só temos motivos para agradecer pela confiança e parceria dos nossos clientes! Vamos fazer uma pausa para recarregar as energias: Sem expediente nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro. Boas festas! 🎁🌟

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre falhas na apuração de indícios de abusividade na cobrança de sobre-estadia (demurrage) de contêineres. No último dia 4 de dezembro, o plenário da corte de contas aprovou um acórdão determinando que a agência reguladora apresente ao tribunal, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas para solucionar o problema, contendo os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para implementação. Fonte: Portos e Navios

O escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados acompanha atentamente desenvolvimentos na administração pública, colocando-se à disposição para auxiliar em eventuais dúvidas ou tratativas sobre o assunto.

Dessa forma, caso a solução consensual não seja viável, ultrapasse os prazos ou não seja cumprida, a TCE será instaurada como medida de salvaguarda. O escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados acompanha atentamente as publicações com impacto nos procedimentos do Tribunal de Contas da União, colocando-se à disposição para auxiliar em eventuais dúvidas ou tratativas sobre o assunto.

O governo brasileiro anunciou a liberação de R$ 3,6 bilhões para as obras da ferrovia Transnordestina, parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A assinatura do termo aditivo ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente. O financiamento será fornecido pelo Banco do Nordeste via Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). As obras visam integrar a malha ferroviária nacional, reduzir custos logísticos e impulsionar o desenvolvimento regional. A primeira fase da ferrovia, com 1.209 km, está em andamento e deve entrar em operação assistida em 2025. O projeto completo tem 1.757 km de extensão.

Em uma decisão inovadora, a ANTT aprovou o Programa de Sustentabilidade para rodovias e ferrovias federais, alinhando-se às diretrizes climáticas do Ministério dos Transportes. A Resolução nº 6.057/2024 estabelece critérios para incorporar práticas sustentáveis em contratos de infraestrutura, novos e existentes, com foco em descarbonização, eficiência energética e adaptação climática. Dividido em três níveis de adesão, o programa incentiva concessionárias a adotar ações ambientais e sociais, oferecendo benefícios como debêntures incentivadas e financiamento para adequações sustentáveis. A medida representa um marco para a infraestrutura brasileira, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição energética.

A concessão da Hidrovia do Rio Madeira, que tem início em Porto Velho/RO e término à altura do Porto de Itacoatiara no Rio Amazonas, será tema de uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no próximo mês. O evento integra os preparativos para o leilão para a exploração da via de navegação, previsto para agosto do próximo ano. Esse planejamento foi destacado pelo diretor da Antaq, Wilson Lima Filho, em recente reunião com representantes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em Brasília, na sede da entidade empresarial.

Confira os destaques em pauta no Tribunal de Contas da União nesta semana!

Anunciamos o reconhecimento de nosso escritório pela Análise Advocacia 2025, mais uma vez, como um dos Mais Admirados. Nesta edição, estamos entre os destaques do setor de Concessões e do Distrito Federal, com reconhecimentos pessoais também aos nossos sócios Guilherme Magaldi e Arthur Guedes. Este resultado reforça nosso compromisso com a excelência jurídica e a dedicação aos nossos clientes.