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Em parecer enviado na noite desta quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levar à perda do mandato do ex-juiz da Lava-Jato. O parecer também pede a inelegibilidade do parlamentar.
O Ministério Público pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheça a "prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha", seu primeiro suplente.
O PT e o PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado, que o ex-juiz decidiu disputar quando desistiu da candidatura à presidência pelo Podemos e migrou para o União Brasil.
Para o Ministério Público Eleitoral do Paraná, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado (Moro), alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, dizem os procuradores, ao concordar com parte das acusações das legendas de Lula e Jair Bolsonaro.
“Desse modo, estabelecidas as premissas de igualdade do pleito, restou objetivamente comprovado nestes autos o emprego de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e União na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave.”
No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54. Segundo os procuradores, o total de "gastos oficiais" contratados pela campanha dos investigados foi de R$ 5,1 milhões, conforme divulgado à Justiça Eleitoral, sem considerar as despesas da pré-campanha, que teriam desequilibrado a disputa.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico", sustenta o parecer, de 78 páginas.
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No final de 2021, Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula. O partido gravou inserções com Moro para serem exibidas na TV, mas com a saída do ex-juiz, tentou impedir às pressas a veiculação dos anúncios.
Para fundamentar o parecer pela condenação de Moro, os procuradores regionais eleitorais do Paraná recorrem a um caso emblemático julgado pelo plenário do TSE, que cassou em dezembro de 2019 a então senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois durante as eleições de 2018.
Conhecida como "Moro de saias", Selma foi cassada por ter antecipado despesas de campanha, como contratação de empresas de pesquisa e de marketing, para a produção de vídeo e jingles, em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.
“Aplicando as concepções doutrinárias e jurisprudenciais delineadas supra ao caso ora em comento e, em especial, sob o eixo interpretativo esposado pelo TSE no julgamento do RO nº 060161619 (caso da Juíza Selma), encontram-se presentes os requisitos necessários para reconhecimento da prática de abuso de poder econômico", conclui o Ministério Público Eleitoral.
Os procuradores defendem, por outro lado, a absolvição de Moro das acusações de corrupção.
Na quinta-feira passada (7), Moro disse em depoimento ao TRE do Paraná que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.
“O nível de leviandade das iniciais para mim foram ofensivos (sic). Vim aqui em respeito à Vossa Excelência, mas não pretendo responder às perguntas dos advogados do PL ou do PT, porque acho que eles que têm de demonstrar [provas] e não demonstraram nada do que afirmaram na [petição] inicial”, disse Moro no depoimento.
O caso deve ser julgado no final de janeiro no TRE paranaense, mas para que o senador perca o cargo, é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o seu mandato.
Não há previsão de quando as ações devem chegar ao TSE, já que dependem do esgotamento da tramitação na instância inferior – o TRE paranaense –, mas adversários de Moro querem resolver a questão o quanto antes, ainda no primeiro semestre de 2024.
"Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sergio Moro e seu suplente”, disse em nota o advogado Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT.
Para os advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz, que representam o PL, a manifestação do Ministério Público “foi um golpe duríssimo contra os réus - quiçá, fatal”.
“O parecer acaba com a falácia de perseguição política e fragilidade do conjunto probatório, na qual a defesa se agarrava como verdadeira tábua da salvação”, afirmam.
Já o advogado Gustavo Guedes, defensor de Moro, disse ao blog que "respeita, mas discorda do parecer", “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC)" como despesas pré-eleitorais.
“A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá.”