Americanas: extradição de ex-CEO foragido na Espanha é considerada improvável; entenda

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No ano em que o escândalo das Americanas veio à público, Gutierrez mudou-se para a Espanha enquanto as investigações continuaram no Brasil. Segundo o colunista Lauro Jardim, o ex-CEO da empresa, que tem cidadania espanhola, saiu do país pelo temor de ser preso pelo escândalo.

Um inquérito interno produzido por um comitê independente contratado pela Americanas aponta diretamente para Miguel Gutierrez como mentor de um esquema que levou a varejista de 95 anos à recuperação judicial e tirou o emprego de 5.000 funcionários. O executivo nega as irregularidades.

O advogado especialista no tema, Berlinque Cantelmo, explica que é improvável que o governo espanhol aceite um eventual pedido de extradição

— É improvável que a Espanha extradite Miguel Gutierrez para o Brasil devido à sua cidadania espanhola, em geral, países não extraditam seus próprios cidadãos — diz o advogado.

Brasil e Espanha assinaram um tratado de extradição em 1988, que define as condições e procedimentos para extradição entre os dois países. O acordo define que cada parte pode recusar a extradição de seus nacionais, em alinhamento com o princípio difundido no direito internacional de não extradição de seus próprios cidadãos.

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No entanto, Cantelmo ressalta que o Brasil pode buscar outros meios legais para que Gutierrez cumpra sua pena em solo espanhol.

— Mesmo que a Espanha recuse a extradição de Miguel Gutierrez devido à sua nacionalidade, existem outras vias legais que o Brasil pode seguir, como a solicitação de que a Espanha o processe domesticamente pelos crimes alegados, sob o princípio de "aut dedere aut judicare" (extraditar ou julgar).

Veja abaixo o passo a passo do processo de extradição:

• Polícia Federal - Prepara o pedido de extradição, que é enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)
• STF - Supremo recebe o pedido e decide se aprova ou não. Caso seja aprovado, o documento é repassado para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça.
• Ministério da Justiça - DRCI analisa a documentação para verificar se está de acordo com o previsto no Tratado específico ou na Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro). Em caso positivo, o pedido pela extradição é repassado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).
• Ministério das Relações Exteriores - O Itamaraty por sua vez, remete o caso para o órgão homólogo ao DRCI na Espanha que avalia
• Justiça Espanhola - Pedido é repassado pelo DRCI espanhol à Justiça do país. O caso é repassado para análise de um juiz, que também ficará responsável pela análise de eventual pedido de prisão da Justiça brasileira