Trump pede que Suprema Corte dos EUA anule inelegibilidade no Colorado

Segundo fontes citadas pela mídia americana, o republicano solicitou formalmente à Suprema Corte dos EUA que anule a decisão da mais alta corte judicial do Colorado de barrá-lo com base na Cláusula 3 da 14ª Emenda da Constituição americana, que veda pessoas que já participaram de insurreição — como o ataque ao prédio do Congresso americano — de ocupar cargos públicos.

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A votação para as primárias no estado está prevista para 5 de março, quando ocorre a chamada Super Terça, em que mais de uma dezena de estados escolhem os representantes de cada partido no pleito.

“O presidente Trump tinha a intenção total de ajudar ou promover o objetivo ilegal comum dos insurrecionistas de impedir a transferência pacífica de poder neste país”, disse a Suprema Corte do Colorado em sua decisão, em 19 de dezembro.

Na semana passada, a secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, retirou o ex-presidente das prévias estaduais também com base na cláusula anti-insurreição. A equipe do republicano está recorrendo em um tribunal local.

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Na apelação apresentada nesta quarta, Trump pede que a Suprema Corte americana declare que ele não participou de uma insurreição para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden, esforço que culminou com a invasão do Capitólio.

“Esta Corte deve revisar essa questão de suma importância, reverter sumariamente a decisão da Suprema Corte do Colorado e devolver aos eleitores o direito de votar no candidato de sua escolha”, escreveram os advogados do ex-presidente, segundo uma cópia do processo vista pela Bloomberg. “Não foi uma ‘insurreição’ e o presidente Trump de forma alguma ‘se envolveu’ em uma ‘insurreição’”, argumentaram.

De acordo com o processo, “‘insurreição como entendida na época da aprovação da 14ª Emenda significa pegar em armas e travar uma guerra contra dos EUA”, disseram os advogados.

Já no Maine, seus advogados instaram a Suprema Corte do estado a rejeitar o bloqueio do nome do ex-presidente nas cédulas de votação. Sua defesa alega que a secretária de Estado do Maine tomou uma decisão “tendenciosa”.

Trump enfrenta várias contestações à sua elegibilidade com base na Cláusula 3 da 14ª Emenda, embora nenhuma tenha chegado tão longe quanto o do Colorado. A provisão, ratificada em 1868 depois da Guerra Civil, tinha como objetivo impedir que os partidários da Confederação escravista fossem eleitos para o Congresso ou ocupassem cargos federais.

A apelação de Trump, líder nas pesquisas de intenção de voto para as primárias do Partido Republicano, que começam em 15 de janeiro, é apresentada quase uma semana depois de sua sigla no Colorado entrar com uma ação estadual para anular a medida.

A apelação marca um momento crucial nas questões envolvendo a candidatura de Trump. Uma decisão da Suprema Corte favorável ao ex-presidente poderia pôr fim a quaisquer esforços no país para impedi-lo de concorrer novamente à Casa Branca. Já uma decisão contra poderia estimular mais iniciativas nesse sentido, levantando novas questões sobre sua viabilidade como candidato.

Formada por uma maioria conservadora indicada por Trump quando ainda ocupava a Casa Branca, a Suprema Corte dos EUA está sob pressão para decidir o futuro do ex-presidente nas eleições presidenciais deste ano, previstas para novembro.