Deputada Lucinha utilizava Alerj como ponto de encontro com miliciano, revela denúncia do MP

• 'Defesa dos interesses criminosos': Lucinha e ex-assessora são denunciadas pelo Ministério Público do Rio por integrarem milícia de Zinho
• 'Certeza que vou sair vitoriosa', diz Lucinha após negar envolvimento com milícia ao Conselho de Ética da Alerj

"No curso dos diálogos, foi possível verificar que DOMÍCIO e a denunciada DEPUTADA LUCINHA e/ou sua Assessora Parlamentar, a denunciada ARIANE, marcaram encontros e efetivamente se encontraram pessoalmente em pelo menos dezessete oportunidades documentadas. Mantendo a média de, ao menos dois encontros mensais no período mencionado, e alguns desses encontros contou com a presença de outros integrantes da malta, notadamente Luiz Antônio da Silva Braga, o “Zinho”, apontado como chefe da associação criminosa ora sob apuração", diz trecho da denúncia.

Dois meses antes, os diálogos anexados na denúncia mostram que Lucinha combina diretamente com o miliciano outros encontros, um deles a ser realizado em seu gabinete da Alerj. O assunto seria a Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral da deputada e área de controle da milícia de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho. No encontro, Lucinha — identificada no celular de Dom como "madrinha" — cita o então presidente da Alerj André Ceciliano.

Segundos depois, a conversas interceptadas mostram que Domício Barbosa encaminha o a confirmação do encontro a Andrei Santos de Melo, que segundo as investigações era o braço-direito e o "mensageiro" de Zinho.

Em outubro de 2021, segundo a denúncia do Ministério Público, Domício e Andrei volta a conversar sobre a Alerj. O "mensageiro" de Zinho pede que Dom entre em contato com Lucinha para ela alinhar com "André". Ele ainda comemora: "Estamos no caminho certo, graças a Deus".

Em nota, o ex-presidente da Alerj André Ceciliano diz "que jamais tomou conhecimento da atuação da deputada Lucinha em prol da milícia e nem recebeu dela qualquer pedido para atuar em interesse desse grupo, com quem jamais se reuniu".

Em depoimento ao se entregar na véspera do Natal de 2023, Zinho, admitiu que dentro da organização criminosa a deputada Lucinha era chamada de "madrinha". O chefe da milícia da Zona Oeste do Rio, onde a parlamentar também tem seu reduto eleitoral, foi denunciada pelo MP do Rio por ser o braço político da milícia.

"Por fim, saliente-se que o próprio líder da ORCRIM (organização criminosa), Luís Antônio da Silva Braga, “Zinho”, quando ouvido em 24/12/2023, além de confirmar a alcunha de “Madrinha” da primeira denunciada (Lucinha), afirmou que Domício era o único responsável pelo controle das vans, exercendo o controle total, incluindo pagamento, organização e recolhimento de valores de todas as áreas dominadas pela súcia", diz trecho da denúncia.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve decidir hoje o futuro da deputada Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), que responde a processo por quebra de decoro. A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público por integrar uma milícia na Zona Oeste do Rio. A sessão será secreta, como prevê o regimento da Casa. No entanto, nos corredores do Legislativo, o resultado já é dado como certo pelos deputados: o caso será arquivado.

São membros do Conselho o presidente Júlio Rocha (Agir), a vice-presidente Martha Rocha (PDT), o relator do caso Vinicius Cozzolino (União) e os membros Jorge Felippe Neto (Avante), Dani Monteiro (PSOL), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD). Também podem participar os suplentes Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT), em caso de ausência de um dos titulares.

Entre a maioria dos membros do Conselho há um entendimento que há falta de materialidade nos documentos recebidos pela Justiça que comprovem que Lucinha quebrou o decoro. Alguns ainda ponderam que o outro processo pode ser instaurado caso novas provas surjam.

Deputados ouvidos pelo GLOBO contam que Lucinha não deve ser salva pelos colegas por uma questão de afinidade pessoal ou partidária nem pelo mérito da acusação. Alguns acham que cassar o mandato de um deputado sem condenação pode abrir um precedente arriscado.

— Estão olhando para si, pensando que o mesmo pode acontecer com eles no futuro — disse um parlamentar.

Outro ponto que teria influenciado o fim do processo são as eleições. No início de junho, foi encerrada a fase de instrução do processo, voltada para a produção de provas e oitivas de testemunhas. Os deputados teriam até 120 dias para essa etapa e se o prazo fosse usado até o fim, a decisão poderia ser tomada na véspera, em meio a campanha eleitoral.

O relator Vinícius Cozzolino não revelou seu voto, mas negou haver qualquer corporativismo no processo:

— Não existe sentimento de proteger ou condenar. Os deputados estão se ancorando aos fatos e não em alianças políticas. Qualquer seja a decisão do Conselho, ela será técnica — disse.

Outra discussão que está movimentando a Alerj é se a eventual decisão do Conselho de Ética pelo arquivamento terá que ser chancelada pelos 70 deputados no plenário. A comissão poderá, em tese, recomendar o encerramento do caso ou punições, que vão de advertência verbal até a cassação do mandato.

A deputada foi afastada em dezembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio por suspeitas de ser o braço política da milícia chefiada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. A organização criminosa domina parte da Zona Oeste do Rio, onde a deputada tem seu reduto eleitoral. Segundo as investigações da Polícia Federal, ela seria chamada de “madrinha” na milícia. Ela sempre negou envolvimento com os criminosos.

Lucinha e uma assessora foram denunciadas no início da semana por organização criminosa. Segundo o Ministério Público, a deputada tinha como função a defesa ou para blindar os criminosos junto ao Poder Público. Ela teria tentado, por exemplo, articular a mudança do comando do 27º BPM (Santa Cruz). No entanto, o fato foi negado em depoimento à PF pelo coronel Henrique Pires, então comandante da Polícia Militar. Cozzolino criticou o oferecimento da denúncia dias antes do Conselho se reunir:

— Pareceu uma tentativa de influenciar o processo na Casa — afirmou.

Procurado, o MP diz que ofereceu a denúncia "em conformidade com as normas legais aplicáveis à espécie após receber o inquérito policial relatado pela Polícia Federal no final de abril deste ano".

O nome da deputada apareceu na investigação após a quebra do sigilo telemático de Domício Barbosa de Souza, o Dom, um dos operadores financeiros da milícia de Zinho. Conversas mostrariam a interferência da parlamentar para proteger milicianos e para prejudicar bandidos rivais. Lucinha, identificada de “Madrinha” por Domício, e sua assessora parlamentar Ariane Afonso Lima teriam se encontrado pessoalmente com integrantes da quadrilha pelo menos 15 vezes em 2021. De acordo com o MP, Zinho esteve presente em algumas dessas reuniões.

• De mensagem de 'fica com Deus' a ajuda para vans, entenda supostas ligações de Lucinha com milícia

A partir da quebra de sigilo de Dom, pôde-se identificar "outros integrantes da associação" criminosa, quando se chegou ao nome de Lucinha. A decisão do desembargador Benedicto Abicair, em que afastou Lucinha do cargo em dezembro de 2023, elenca cinco momentos em que, a partir das conversas, demonstrou-se "a interferência da parlamentar e de sua assessoria ora para favorecer os interesses da malta, ora para protegê-los das iniciativas das autoridades policiais de combate ao grupo".

"Madrinha" — codinome que identificava o telefone da deputada Lucinha na agenda do telefone de Dom — chegou a mandar "beijos" e desejar que os milicianos "ficassem com Deus" em um dos diálogos.

Aliada de Eduardo Paes na Zona Oeste do Rio, nas mensagens gravadas em 2021, Lucinha tenta saber o que era melhor para a milícia em um dos pontos mais lucrativos do grupo criminoso: o transporte alternativo. A deputada tenta saber se a milícia é a favor ou contra a liberação de vans da Zona Norte rodarem na Zona Oeste. A prefeitura do Rio nega que há qualquer interferência política no sistema de vans legalizadas da cidade.