Mecanismo Nacional Anticorrupção

⚠️ 𝐏𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐑𝐆𝐏𝐂 – 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐫𝐫𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨 𝐚𝐭𝐞́ 𝟏𝟒 𝐝𝐞 𝐟𝐞𝐯𝐞𝐫𝐞𝐢𝐫𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟓 ⚠️ Considerando que: ✅ No passado dia 25 de novembro de 2024 entrou em funcionamento a Plataforma RGPC, instrumento previsto na lei, essencial para aproximar, de forma mais expedita e eficiente, as entidades abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e o MENAC; ✅ Se tem verificado um afluxo muito significativo de registos por parte das cerca de 1800 entidades públicas a quem foi remetido o pré-registo; ✅ Várias entidades têm solicitado uma prorrogação do prazo do registo na Plataforma RGPC por motivos atendíveis; ✅ O MENAC pretende facilitar o acesso à Plataforma RGCP e o cumprimento voluntário das obrigações para as entidades abrangidas. ➡️ Nestes termos, o registo na Plataforma RGPC e o preenchimento do questionário por parte das entidades abrangidas 𝗲́ 𝗽𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗮𝘁𝗲́ 𝗮𝗼 𝗱𝗶𝗮 𝟭𝟰 𝗱𝗲 𝗳𝗲𝘃𝗲𝗿𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟱. Em caso de dúvida, contacte o MENAC: ☎️ 210540950 📧 geral@mec-anticorrupcao.pt 🌐 Aviso publicado no site do MENAC: https://lnkd.in/dJvayWQZ

🎄 O MENAC deseja-lhe um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! 🎉 

𝐌𝐄𝐍𝐀𝐂 𝐧𝐚 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 "𝐀𝐂𝐓 𝐟𝐨𝐫 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐢𝐭𝐲" O MENAC participou na iniciativa "ACT for Integrity", organizada pela Ernst & Young, que teve lugar no dia 5 de dezembro, em Lisboa. O evento contou com a presença e participação do Vice-Presidente do MENAC, Olívio Mota Amador. A iniciativa, baseada nos pilares de 𝘈𝘤𝘤𝘰𝘶𝘯𝘵𝘢𝘣𝘪𝘭𝘪𝘵𝘺, 𝘊𝘰𝘮𝘮𝘪𝘵𝘮𝘦𝘯𝘵 𝘦 𝘛𝘳𝘢𝘯𝘴𝘱𝘢𝘳𝘦𝘯𝘤𝘺, visa criar valor a longo prazo através da 𝘤𝘰𝘮𝘱𝘭𝘪𝘢𝘯𝘤𝘦. A sessão inaugural foi moderada por Susana Lencastre, Partner da EY, Forensic & Integrity Services. A "ACT for Integrity" pretende discutir trimestralmente os principais desafios no âmbito da 𝘤𝘰𝘮𝘱𝘭𝘪𝘢𝘯𝘤𝘦 e a importância da adoção de práticas éticas e transparentes nas organizações públicas e privadas. 📷 EY

O MENAC e a Ordem dos Advogados Portugueses (OA) realizaram a conferência intitulada “𝗖𝗼𝗿𝗿𝘂𝗽𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 (𝗶𝗻)𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 - 𝗼 𝗶𝗺𝗽𝗮𝗰𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗿𝗿𝘂𝗽𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗻𝗮 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮”, no passado dia 19 de dezembro, na sede da OA em Lisboa. A sessão de abertura foi conduzida pela Bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro. José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, fez a intervenção introdutória. O evento incluiu um painel de discussão moderado por Olívio Mota Amador, Vice-Presidente do MENAC, e que contou com a participação de Pedro Fonseca, Diretor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ | Polícia Judiciária e Paulo Duarte Machado, Coronel Tirocinado e coordenador da Área de Estudos de Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais no Instituto Universitário Militar, que abordaram, respetivamente, os temas “Suficiência dos Instrumentos de Investigação” e “Prevenção da Corrupção nas Forças de Segurança”. O Presidente do MENAC, Juiz Conselheiro António Pires da Graça, encerrou a Conferência. ▶️ A Conferência está disponível na íntegra no Canal da OA no Youtube: https://lnkd.in/dqDBFpGh

📜 𝐌𝐄𝐍𝐀𝐂 𝐞 𝐂𝐎𝐏 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐧𝐚𝐦 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐨𝐜𝐨𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐥𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 Foi ontem assinado o protocolo de colaboração entre o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Comité Olímpico de Portugal (COP) e que visa concretizar ações formativas, pedagógicas e educativas, com a finalidade de sensibilizar todos os agentes desportivos para os valores da verdade, da lealdade e da correção e de prevenir a prática de atos suscetíveis de alterar fraudulentamente os resultados da competição, efetivar o Regime geral da prevenção da corrupção (RGPC) e do Regime geral de proteção de denunciantes de infrações (RGPDI), designadamente através do desenvolvimento de iniciativas conjuntas de formação, designadamente através da divulgação da Plataforma RGPC junto de federações desportivas e respetivos associados, colaborar na execução do programa do mês anticorrupção, assegurar a participação em eventos, workshops de sensibilização e outras atividades e ações promovidas pelas partes, e a produção conjunta de guias sobre a integridade do desporto e a sua divulgação. O COP manifesta, ainda, a disponibilidade para participar no Conselho Consultivo do MENAC. Assim, passam a estreitar relações o COP que tem por função essencial promover os princípios e valores fundamentais do Olimpismo, em particular nos domínios do desporto e da educação, garantindo a observância da Carta Olímpica e dos valores nela inscritos, e o MENAC na sua qualidade de entidade administrativa independente que tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e privada e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas. No âmbito do mês anticorrupção realizou-se, nas instalações do COP, uma Mesa Redonda sobre o tema “Corrupção no Desporto” em que participaram Pedro Fonseca, diretor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ | Polícia Judiciária e coordenador da Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas; Nuno Borges, atleta olímpico; Duarte Gomes, ex-árbitro de Futebol e comentador de arbitragem; Marco Santos, da Federação de Andebol de Portugal/Treinadores de Portugal; e João Paulo Almeida, diretor-geral do COP. 🌐 Notícia no site do MENAC: https://lnkd.in/daWmQP_S 📷 Eduardo Ramos

𝐂𝐨𝐧𝐟𝐞𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 "𝐂𝐨𝐫𝐫𝐮𝐩𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 (𝐢𝐧)𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 - 𝐨 𝐢𝐦𝐩𝐚𝐜𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐫𝐫𝐮𝐩𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧𝐚 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚" Uma iniciativa conjunta do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Ordem dos Advogados Portugueses. 📅 Amanhã, 19 de dezembro, a partir das 09:30 📍 Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa ✅ Entrada livre sujeita a inscrição. 🌐 Inscrições e mais informações no site a Ordem dos Advogados: https://lnkd.in/dd7yEdiq

𝐌𝐞𝐬𝐚 𝐑𝐞𝐝𝐨𝐧𝐝𝐚 "𝐂𝐨𝐫𝐫𝐮𝐩𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐨" Uma iniciativa conjunta do MENAC e do Comité Olímpico de Portugal. Junte-se a nós, a partir das 𝟭𝟬:𝟯𝟬. 🔴 Em direto, no Canal do MENAC no Youtube: https://lnkd.in/dXVjzhca

📜 𝐌𝐄𝐍𝐀𝐂 𝐞 𝐀𝐍𝐌𝐏 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐧𝐚𝐦 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐨𝐜𝐨𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐥𝐚𝐛𝐨𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 Foi hoje assinado, em Coimbra, um Protocolo de Colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) destinado à concretização de medidas que fomentem a Transparência, a Integridade e a Prevenção da Corrupção e infrações conexas. Neste protocolo ficam previstas as condições para a melhor concretização de um trabalho conjunto para a efetividade do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e do respetivo cumprimento normativo através do desenvolvimento de iniciativas conjuntas de formação e capacitação, em articulação com a Fundação FEFAL, a divulgação de boas práticas, o acesso à Plataforma RGPC por parte dos municípios portugueses, uma maior cooperação em iniciativas ligadas ao mês anticorrupção, e a organização de eventos, workshops de sensibilização e outras atividades que se enquadrem nos objetivos do referido protocolo. Ficou, ainda, assegurada a participação da ANMP no Conselho Consultivo do MENAC, sempre que sejam tratadas matérias com relevância para os municípios. Na ocasião, Luísa Salgueiro, Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, realçou que com este protocolo há "um reforço da transparência, rigor e escrutínio dos atos praticados no âmbito municipal", e "é mais um momento simbólico de aprofundamento da relação entre os municípios portugueses e o Mecanismo Nacional Anticorrupção, que vai complementar aquilo que já está a ser feito". Já o Presidente do MENAC reafirmou que a missão do Mecanismo que dirige é "garantir a promoção da integridade e da transparência, a verdade e não a sua distorção", e que todo o trabalho desenvolvido "se destina ao bem comum e, no caso concreto, com este protocolo feito com a ANMP, é o bem comum das autarquias, destes órgãos locais previstos na Constituição". 🌐 Notícia no site do MENAC: https://lnkd.in/drrGjQ7d

𝐌𝐞𝐬𝐚 𝐑𝐞𝐝𝐨𝐧𝐝𝐚 “𝐂𝐨𝐫𝐫𝐮𝐩𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐨” Uma iniciativa conjunta do Mecanismo Nacional Anticorrupção e do Comité Olímpico de Portugal (COP). 📅 Amanhã, 18 de dezembro, a partir das 10:30 📍 Auditório do COP, Lisboa 📹 Transmissão em direto no canal do MENAC no Youtube Na mesa-redonda participarão Pedro Fonseca, diretor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ | Polícia Judiciária e coordenador da Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas; Nuno Borges, atleta olímpico; Duarte Gomes, ex-árbitro de Futebol e comentador de arbitragem; Marco Santos, da Federação de Andebol de Portugal/Treinadores de Portugal; e João Paulo Almeida, diretor-geral do COP. A moderação será assegurada por Diogo Nabais, diretor do Departamento Jurídico e de Qualificação do COP. Mais informações no site do COP, em: https://lnkd.in/dkTYcpX7

No âmbito da colaboração entre o MENAC e a Transparência Internacional Portugal foi criada a Comunidade de Especialistas Anticorrupção (CEA) MENAC – TI Portugal com o objetivo de apoiar a implementação do RGPC e do RGPDI, e dessa forma inscrever a integridade, a transparência e o combate à corrupção no dia a dia das pessoas e na cultura das organizações públicas e privadas, incorporando a multidisciplinaridade e a especialização. A CEA integra um conjunto de 11 peritos e especialistas, incluindo académicos, representantes da sociedade civil e outros profissionais, atuando nos domínios da prevenção e combate à corrupção, tendo o MENAC indicado para o efeito o Consultor Coordenador Luís de Carvalho. O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da Comunidade de Especialistas Anticorrupção será assegurado pelo MENAC.