Publicação de Ana Claudia F.

Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi sancionada a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios.  📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordaram os principais pontos da nova lei.  👉 No oitavo e último informativo, o tema é "fase judicial". Para aqueles que perderam algum dos informativos semanais, não se preocupem! Em breve a versão consolidada com todos os informativos será divulgada!

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi sancionada a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No sexto informativo, o tema é "seguro-garantia". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No terceiro informativo, o tema é "agravamento do risco". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No quinto informativo, o tema é "regulação de sinistro". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

A prescrição intercorrente nas ações regressivas de Seguro Garantia tem gerado divergências sobre o prazo prescricional aplicável. Enquanto alguns tribunais optam pelo prazo de um ano previsto no art. 206, §1º, II do Código Civil, o STJ consolidou o entendimento de que o prazo correto é de cinco anos, conforme o art. 206, §5º, I, por envolver cobrança de dívida líquida. O julgamento do REsp. n.º 1.848.369 – MG trouxe mais segurança jurídica às partes envolvidas em contratos de Seguro Garantia. Leia o artigo completo de Luis Fernando Weber Junior, para a revista Apólice: https://lnkd.in/dCksigmY #DireitoCivil #Seguros #PrescriçãoIntercorrente #STJ #Polleto

Tema de muita relevância. Vale acompanhar de perto essa série de postagens que nosso time fará sobre o assunto! É só seguir 🥰 Link para a primeira postagem nos comentários.

🔔 Atualização na Legislação de Seguros! Após um extenso período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597/2024, que cria lei especial para contratos de seguro. Essa nova legislação revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, introduzindo inovações significativas na formação e execução desses contratos. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No primeiro informativo, o foco foi a fase de formação do contrato de seguro e sua duração. Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

🔔 Novidades na legislação de seguros! Após longo período de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.597, que cria lei especial para o contrato de seguro. A lei revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, trazendo inovações significativas tanto para a formação quanto para a execução desse contrato, além de ter impactos em possíveis litígios. 📌 Dada a relevância e complexidade do tema, nosso sócio e o time de seguros do Toledo Marchetti Advogados, Carlos Eduardo Leal de Carvalho, Ana Carolina de Lima Chagas e João Pedro Nazzari Malvestio, prepararam uma série de informativos semanais que abordarão os principais pontos da nova lei. 👉 No segundo informativo, o tema é "conteúdo do contrato e prêmio de seguro". Acompanhe nossos próximos conteúdos para se manter atualizado sobre essa importante mudança no setor!

Ontem, o Presidente sancionou o Marco Legal dos Seguros que tramitará como Lei nº 15.040/2024. Diante das mudanças que surgirão da nova legislação, nós, do Moura Bonato Advogados, elaboramos a apresentação abaixo com os principais pontos

Polémicas do Novo Marco Legal de Seguros Em artigo recente, a advogada Izabela Rücker Curi, sócia fundadora do Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, analisou os principais pontos do Projeto de Lei 2597/24, o novo Marco Legal dos Seguros, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial. Para a autora, o Marco Legal é um avanço significativo, trazendo benefícios tanto para segurados quanto para seguradoras. Ela destaca que, apesar das críticas de que o projeto favoreceria apenas os segurados, sua aplicação prática dependerá de uma interpretação técnica e equilibrada, com o apoio de advogados especializados e do Judiciário. O artigo completo com a análise de Izabela Rücker Curi está disponível em https://lnkd.in/dn-NVejj #DireitoDoSeguro #MercadoDeSeguro #MarcoLegalDeSeguros #ConhecerSeguros