Publicação de Ceped Uerj

Contemplado com o Prêmio Tese Destaque USP, na categoria Ciências Sociais Aplicadas, o professor Paulo Henrique Pereira, Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, é o convidado do próximo encontro “PósDebate”, que neste mês ocorre no dia 17 de outubro, às 18h30. Na ocasião, o docente irá debater o trabalho “As crianças realmente deveriam seguir a condição do ventre escravizado?”, com mediação de Adriane Sanctis de Brito (Harvard). De acordo com ele, será muito interessante poder discutir a pesquisa de doutorado com os estudantes da Pós-Graduação. “Nela, eu fiz uma história da propriedade sobre o ventre escravizado, o que nos permite debater os processos de construção e evolução do direito, em perspectiva comparada. Creio que será um bom ambiente para pensar o Direito brasileiro, a história do direito e a história da escravidão”, disse. O encontro será integralmente remoto e o link para participação será enviado na semana do evento, após realizada a inscrição, aberta a todas(os) interessadas(os). O trabalho de Paulo Pereira, desenvolvido na FDUSP e em Harvard, procurou traçar a história da construção, da consolidação e da crise do domínio jurídico sobre os descendentes de escravizados pela aplicação de uma doutrina jurídica que determinava que os filhos de mães escravas herdassem o estatuto legal das suas mães nas Américas. Nessa direção, por meio da ideia da escravidão geracional matrilinear, o trabalho traçou as formas de constituição do conceito, as dificuldades encontradas no espaço formativo do escravismo colonial e os processos da sua desarticulação na montagem do ideário das emancipações graduais via liberdade do ventre. Inscreva-se, participe. Reverbere, compartilhe: https://lnkd.in/deKUbdQt . #fdusp #direitousp #posdebate #posgraduacao #ventreescravizado #escravidao

Um minutinho de prosa. Estudar sobre a Constituição Federal, agora com a (quase) formação em Psicologia traz um mix de nostalgia e sensações da época do Direito. Acho que faz mais de 10 anos que cursei a disciplina Direito Constitucional. É uma matéria extremamente gostosa de estudar. No papel constitucional tudo é lindo e maravilhoso. A máquina estatal funciona perfeitamente sobre a gestão da União, Estados, municípios e DF de acordo com o poder que emana do povo, através dos representantes eleitos. Agora, lendo especificamente sobre os dispositivos na CF que versam sobre a Educação, tive a mesma sensação. Tudo lindo e maravilhoso. É só isso mesmo... O mesmo sentimento de nostalgia que se observa diante de um imenso abismo entre o texto e contexto. ps* a memória é uma coisa louca né?!?! Quando pensei sobre Educação e CF veio diretamente na minha cabeça um número de dispositivo, o artigo 205. Quando fui ler, era o artigo que falava sobre a Educação ser um direito de todos e dever do Estado e da família. Não me recordo em nada de ver recentemente sobre isso. Talvez em alguma aula de Psicologia e Educação, mas faz tempo também. Ficou guardadinho na memória em alguma gaveta de probabilidade etiquetada com um "algum dia pode servir". #psicologia #educação #aprendizagem #direito #memoria

🚨 Novidade no Blog da EEH! 🚨 Temos o prazer de compartilhar a recente publicação no Blog da Escola de Educação e Humanidades da PUCPR, que destaca a defesa de uma tese apoiada pela bolsa da Área Estratégica de Direitos Humanos da PUCPR. A pesquisa, defendida no Programa de Pós-Graduação em Filosofia, reflete o compromisso da universidade com a promoção dos direitos humanos e a produção de conhecimento crítico e transformador. 🔗 Leia mais no blog: https://bit.ly/4e9Ppw1 🎓 Destaque: Este é um exemplo inspirador de como a pesquisa acadêmica pode contribuir para a reflexão e a ação em temas cruciais para a sociedade contemporânea. Não perca a leitura e acompanhe outras publicações do blog para se manter informado sobre temas relevantes no campo da filosofia e dos direitos humanos. #PUCPR #DireitosHumanos #Filosofia #Educação #Pesquisa #BolsaDeEstudos

Quer ajudar? Assine. Compartilhe. Divulgue a história. CARTA DE REPÚDIO do Conselho Departamental e do Programa de Pós Graduação em Sociologia (PPGSOC) da UEL às práticas autoritárias de exoneração contra professores (as) no Estado do Paraná. Esta carta aberta tem por objetivo alertar as associações sindicais, acadêmicas, a imprensa, autoridades do Estado e demais interessados e interessadas na educação pública brasileira. O conteúdo exposto demostra o projeto de governo do Estado do Paraná, que gera insegurança e instabilidade institucionais, além da fragilização da carreira docente na educação pública de nível superior do Estado. A socióloga Daniela Vieira dos Santos, Professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), foi recentemente exonerada pelo governo do Estado do Paraná do cargo de Professora Adjunta de Sociologia. Abaixo relataremos os fatos que levaram à sua exoneração para o conhecimento da comunidade acadêmica e demais esferas sociais:  [...] Em particular, essa exoneração interrompe a carreira de uma Professora Negra na Universidade. Uma das poucas professoras negras brasileiras com atuação destacada no campo da sociologia. A sua exoneração corrobora e acentua as desigualdades raciais e de gênero no campo das Ciências Sociais e da Universidade brasileira de forma mais ampla. Num contexto em que políticas de ações afirmativas vêm sendo amplamente fortalecidas, vemos que o Estado do Paraná caminha na contramão do processo de ampliação e diversidade do corpo docente. Subscrevem esta carta TODAS AS PESSOAS DESTE PAÍS E DO EXTERIOR que não se calarão diante das medidas de violência DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ contra a carreira docente do Ensino Superior.

"Introdução ao Direito" Na capacitação teórica de hoje, dia 25 de novembro, ocorreu a discussão sobre uma introdução ao Direito. Uma vez que o Direito é o conjunto de normas e princípios que regulam a convivência social, garantindo a justiça, a ordem e a resolução de conflitos. Ao passo que ele se baseia em normas obrigatórias, princípios como igualdade e liberdade, e fontes como leis e jurisprudência. Além disso, foi destacada as fases históricas do Direito que são: Primitivo (baseado em costumes e tradições orais); Antigo ( primeiras codificações, como o Código de Hamurábi); Romano (fundamento do Direito Ocidental, com o Corpus Juris Civilis); Medieval (influência da Igreja e coexistência de direitos feudais e canônicos); Moderno (codificações nacionais, como o Código Napoleônico, e fortalecimento do Estado); e Contemporâneo (foco em direitos humanos, globalização e desafios modernos, como tecnologia e diversidade). Dessa maneira, as principais funções do Direito são regular relações sociais, proteger direitos e promover a justiça, adaptando-se às mudanças históricas e sociais. CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola #LigadoNoCIEE

A JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados e a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa organizam uma nova pós-graduação em Direito dos Mais Velhos, que procura discutir as questões legais e jurídicas que são consideradas mais relevantes para as pessoas mais velhas e capacitar os profissionais para a resolução de problemas enfrentados pela população idosa e promover os seus direitos e a sua dignidade. O curso tem por objetivo proporcionar uma visão integrada e um contacto aprofundado com o conjunto das matérias fundamentais no domínio do Direito dos mais velhos, não perdendo de vista o contexto filosófico, sociológico, gerontológico e médico em que os problemas se situam. Pretende-se que os formandos adquiram competências que facilitem a resolução dos problemas com que se confrontem no exercício das respetivas atividades profissionais e/ou promovam o eventual prosseguimento de estudos nas áreas do Direito compreendidos no curso. Esta pós-graduação destina-se a juristas, assistentes sociais, animadores sociais, gerontólogos, psicólogos e clínicos gerais e pretende ir ao encontro das necessidades de formação que por estes são sentidas neste domínio, e em relação a quase todas as áreas do direito: questões colocadas pela falta de capacidade jurídica causadas pela doença e pelo envelhecimento e pela necessidade de suprir a falta de capacidade destas pessoas, do interesse em dispor eficazmente dos bens para depois da morte, da proteção contra abusos no âmbito familiar e institucional, e da conveniência em conhecer e saber manejar adequadamente estatutos específicos de natureza fiscal e de segurança social, entre outras questões. A formação tem uma carga horária de 95 horas e realiza-se formato presencial. #JPAB #advogados #direitodosmaisvelhos

Dissertação de servidor da UNIRIO discute controle judicial em decisões relacionadas a cotas raciais A aplicação da política pública de cota racial da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO – no banco dos réus: Quando o controle de legalidade fragiliza a heteroidentificação. Esse é o título da dissertação de mestrado defendida por Bruno Soares Tavares Silva, assistente administrativo da UNIRIO, e que acaba de ser publicada em formato de livro digital. O livro é resultado da pesquisa desenvolvida pelo servidor no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UNIRIO, sob a orientação do professor Paulo Roberto Soares Mendonça. O estudo examina os desafios práticos enfrentados desde a instituição até a aplicação das cotas raciais na Universidade e aborda a articulação entre os setores institucionais e a defesa jurídica das decisões das comissões de heteroidentificação, com foco na proteção da autonomia universitária. A pesquisa destaca, como ponto central, a crescente intervenção do Judiciário no processo de heteroidentificação, que tem gerado impactos muitas vezes negativos, na consolidação das cotas raciais. O autor discute essas intervenções que, por vezes, desconsideram as diretrizes institucionais e legais, resultando em decisões que fragilizam a aplicação eficaz da política. A pesquisa também analisa como as ações judiciais podem questionar a legalidade dos critérios adotados, dificultando a atuação das comissões de heteroidentificação, essenciais para garantir a lisura e a efetividade do processo. Lotado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) desde abril de 2018, Bruno atuou por mais de cinco anos na Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação do Ensino de Graduação (Caeg), unidade responsável pelos processos seletivos para acesso aos cursos de graduação da UNIRIO. Atualmente, trabalha no Gabinete da pró-reitoria e é membro da comissão de heteroidentificação recursal que atua na Prograd desde 2018.2.  “O trabalho é fruto de diálogos, discussões e debates ocorridos ao longo de mais de seis anos no âmbito da Prograd, que atua diretamente nas demandas judiciais relacionadas às ações afirmativas, acompanhando e defendendo a implementação das políticas de cotas na UNIRIO”, explica Bruno. A pesquisa identificou que o controle judicial acaba por exercer uma interferência demasiada, por meio do controle de legalidade, na discricionariedade da decisão administrativa que indeferiu a matrícula de candidatos a cotas raciais. Para o autor, isso prejudica a metodologia criada pela UNIRIO, dentro de sua autonomia administrativa, para evitar fraude no acesso à ação afirmativa. #Unirio #UniversidadeFederaldoEstadodoRiodeJaneiro #Direito #políticadecotasraciaisUniversidade

Pós-graduação da Católica no âmbito dos direitos humanos

É gratificante ser parte do meio acadêmico, onde a pesquisa, a luta e a busca pela efetividade dos direitos são constantes. No entanto, não podemos ignorar as desigualdades que ainda existem. Relacionar os estudos do direito com as políticas públicas é crucial para assegurar que os direitos já estabelecidos sejam verdadeiramente efetivados na prática. A ciência não é apenas uma busca por conhecimento, mas também uma causa em si mesma. Que o nosso compromisso com a ciência e com a efetivação dos direitos nunca se apague, e que cada passo dado no meio acadêmico nos aproxime cada vez mais de uma realidade onde todos possam desfrutar plenamente de seus direitos. Juntos, podemos fazer a diferença e desconstruir o fetichismo legal que ainda existe, e tornar o leque de direito já positivados uma realidade tangível para todos. #direito #políticaspúblicas #UFPR #pesquisa #ciência

Há 197 anos o Largo de São Francisco abriga a base do ensino jurídico no Brasil. Neste domingo, 11 de agosto, o País comemora quase dois séculos da criação dos Cursos Jurídicos, marco da sustentação da Independência, ícone na formação politico-nacional. A partir do Decreto assinado pelo imperador Dom Pedro I, com instalação das faculdades de Direito do Largo de São Francisco, São Paulo, e de Olinda, em Pernambuco, começaram a se formar no País profissionais que passaram a contribuir para a construção de leis e que teriam papel preponderante na política. A partir deste momento, a sociedade não dependeria mais de Portugal, país para onde iam os estudantes em busca de formação jurídica. Os brasileiros, portanto, passaram a formar sua própria estrutura normativa. Até então o país seguia os conceitos de onde a maioria dos bacharéis em Direito, juristas e advogados era formada: a Universidade de Coimbra. A proposta de uma academia jurídica no País, que acabou com a dependência de Portugal, foi feita pelo então deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo, cuja memória está registrada em sala no primeiro andar do Prédio Histórico da FDUSP. Atualmente, líder no ranking brasileiro de Faculdades de Direito e entre as 50 primeiras do mundo, a SanFran sempre continua a buscar pioneirismo, não apenas na formação intelectual brasileira, mas também em promover ações para contribuir com uma sociedade mais adequada a seu tempo. Mantendo, assim, seu reconhecimento nacional e internacional. #fdusp #direitousp #usp #ensinojuridico #direito