Publicação de Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR)

Quando todas as áreas do conhecimento, por meio de suas nuances e propriedades, assumirem o combate na eliminação da discriminação racial, poderemos alcançar uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva. #crcpr #contabilidade #discriminaçãoracil #comissaodadiversidade

Em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei Nº 1.390 que criminalizou práticas de discriminação racial. Embora tenha tido pouca efetividade inicialmente devido à falta de condenações, a legislação evoluiu ao longo do tempo. Atualmente, a Lei Nº 14.523 equipara a injúria racial ao crime de racismo, que, segundo a Constituição, é inafiançável e imprescritível. Vamos refletir sobre este dia e nossas ações. O combate à discriminação é uma responsabilidade de todos nós.

Demos um passo significativo na luta contra o racismo e a discriminação: protocolamos o projeto de lei na Câmara Legislativa do DF que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial em cargos públicos. Baseado na Lei Federal 7.716/1989, este PL reflete nosso compromisso em construir uma administração pública livre de preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou origem. Juntos, estamos avançando para um futuro mais justo e igualitário. #Justiça #Igualdade #NãoAoRacismo https://lnkd.in/dNcYTskT

Em 1951, o Brasil marcou um passo crucial na luta contra o racismo com a aprovação da Lei Afonso Arinos. Essa legislação pioneira estabeleceu importantes diretrizes para punir atos racistas, refletindo um compromisso contínuo com a igualdade e a justiça social. #justicasocial #igualdade #compromisso #complicace #laercioalmeidajunuir

O dia 3 de julho é um marco no combate e luta pela erradicação do racismo do país, pois nesta data foi sancionada por Getúlio Vargas a Lei N.º 1.390 - a Lei Afonso Arinos, em 1951, que tornou a discriminação racial uma contravenção penal, e tornou-se o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Ao longo dos anos a legislação sobre o tema foi se aperfeiçoando, a exemplo da Lei N.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial) que prevê punição a todo tipo de discriminação ou preconceito. Em 2023, a Lei N.º 14.532 de 11 de janeiro de 2023 que alterou a Lei do Crime Racial tipificando a injúria racial na lista dos atos discriminatórios. Sigamos em frente pois é longo caminho a ser percorrido para a erradicação da discriminação racial no Brasil.

#RAÇA: Hoje é o Dia Nacional do Combate a Discriminação Racial, a data é uma referência à aprovação pelo Congresso da Lei 1.390/51, conhecida como Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal o racismo. A Lei é considerada a primeira contra o racismo no país, e a partir delas outras se desdobraram, atualmente no Brasil o racismo é um crime inafiançável. Apesar disso, vemos cotidianamente situações que se qualificam como crimes racistas passarem despercebidas, ou até mesmo após serem denunciadas não terem a devida conduta, por uma série de fatores que geralmente envolve a raça e a condição social dos criminosos. Por outro lado, é imprescindível não apenas hoje, mas todos os dias refletirmos sobre a importância das legislações e de torná-las cada vez mais rígidas, além do engajamento de toda a sociedade na atuação contra os crimes de discriminações raciais. ✍🏽 Texto: @camilavieirra #DiaNacionaContraADiscriminacaoRacial #LeiAfonsoArinos

No dia 3 de julho, celebramos 73 anos da Lei Afonso Arinos, um marco na luta contra o racismo no Brasil. Promulgada em 1951, a lei foi a primeira a considerar práticas discriminatórias por motivos de raça, cor, sexo ou religião como contravenções penais. Embora limitada, a Lei Afonso Arinos abriu caminho para avanços posteriores na legislação antirracista, culminando na atual Lei nº 7.716/1989, que tipifica o racismo como crime. Essa data nos lembra da importância da evolução legislativa e da contínua vigilância na promoção da igualdade e dos direitos humanos. #barretoecosta #escritorio #advocacia #direito

Desde janeiro de 2023, a partir de uma alteração legislativa, o crime de injúria racial passou a ser equiparado ao de racismo. Isso significa a possibilidade de aplicação de penas maiores àqueles que são responsabilizados por cometerem atos de discriminação em função de cor, raça ou etnia, e o fato de tornar-se imprescritível, podendo ser julgado a qualquer tempo. Além disso, deixou de haver a possibilidade de os réus desses casos responderem ao processo em liberdade, a partir do pagamento de fiança, que antes podia ser fixada pela autoridade policial. A mudança legal é considerada um avanço no combate à discriminação racial no país. O BRZ Advogados entende seu papel social e, por isso, reforçamos nosso compromisso em construir uma sociedade cada vez mais justa e pautada no respeito. #BRZadvogados #IgualdadeRacial

Em 1951, a Lei 1.390 tornou a discriminação racial uma contravenção penal e em 1989, a Lei nº 7.716, conhecida como Lei Caó, criminalizou o racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.   Vamos juntos construir um mundo onde a igualdade e o respeito sejam valores inegociáveis. 📚 Dica de leitura: Pequeno Manual Antirracista (2019) de Djamila Ribeiro. 3 de julho - Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial.

O trabalho de Tarcizio Silva tem sido cada vez mais relevante e necessário no tempo presente, em que devemos superar o desafio da "algoritimação" do racismo. Vale seguir! Do meu ponto de vista, é quase como se parte dos investimentos para acelerar o desenvolvimento de tais tecnologias tivesse relação direta e prioritária não com o lucro, mas com o mesmo projeto de extermínio delineado no Congresso Universal das Raças, em Paris (1911). A título de informação, a aula "História – 1888 e depois? Embranquecimento e racismo: o Brasil pós Lei Áurea", publicada no Portal Escola, da Prefeitura de Goiânia (e que referencia o artigo original publicado na plataforma Scielo - links nos comentários), contém o seguinte trecho: "João Batista de Lacerda, médico e diretor do Museu Nacional, era partidário dessa ideia. Em 1911, ele representou o Brasil no Congresso Universal das Raças, em Paris. Ele supunha que a força do 'sangue branco' diluiria o 'sangue negro'. Batista calculava que, se o embranquecimento fosse estimulado e novos africanos não chegassem ao País, 'no espaço de um século, os mestiços desaparecerão do Brasil, fato que coincidirá com a extinção paralela da raça negra entre nós', escreveu". O prazo dado para o alcance do objetivo declarado acima foi de 100 anos - e venceu em 2011. Curiosamente, a partir de 2012, a política nacional começou a ser alvo de fortes ataques, a ponto de estarmos, hoje, vivendo mais um governo cujas bases repousam no impeachment sem crime de uma mulher para a volta ao poder de homens sempre brancos, sempre cis... Se o absurdo bateu aí como bateu aqui, eu te lanço uma proposta: que os comentários sejam apenas propositivos. Somos capazes de manifestar nossa indignação de forma propositiva, ao invés de apenas dizer "É um absurdo que ainda estejamos lidando com isso", "Fico muito triste com tudo isso", "Isso tem que acabar" e "Todos temos as mesmas capacidades"? Fica o desafio. Começo por mim.