Publicação de Creomar De Souza

No contexto brasileiro, somente após a promulgação da Constituição de 1988, o racismo foi tipificado como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. No entanto, mesmo após essa conquista legal, o racismo e a discriminação racial continuam latentes em nossa sociedade, demandando uma luta constante que depende do engajamento de toda a sociedade para uma mudança efetiva. #CRCPR #Equidade #Diálogos #Conscientização #Igualdade #Contabilidade

Quando todas as áreas do conhecimento, por meio de suas nuances e propriedades, assumirem o combate na eliminação da discriminação racial, poderemos alcançar uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva. #crcpr #contabilidade #discriminaçãoracil #comissaodadiversidade

⚖️É lei! Mas você sabia? ✊🏾 A Lei 14.532/23 classifica o crime de injúria racial como crime de racismo, prevendo penas mais severas para casos de discriminação racial. Você conhecia essa lei? 🏢 Essa é uma série de posts aqui nas redes da Câmara Municipal sobre as leis que podem afetar seu cotidiano. Conheça algumas dessas proposições aprovadas e entenda como elas podem influenciar sua

No dia 3 de julho, celebramos 73 anos da Lei Afonso Arinos, um marco na luta contra o racismo no Brasil. Promulgada em 1951, a lei foi a primeira a considerar práticas discriminatórias por motivos de raça, cor, sexo ou religião como contravenções penais. Embora limitada, a Lei Afonso Arinos abriu caminho para avanços posteriores na legislação antirracista, culminando na atual Lei nº 7.716/1989, que tipifica o racismo como crime. Essa data nos lembra da importância da evolução legislativa e da contínua vigilância na promoção da igualdade e dos direitos humanos. #barretoecosta #escritorio #advocacia #direito

#RAÇA: Hoje é o Dia Nacional do Combate a Discriminação Racial, a data é uma referência à aprovação pelo Congresso da Lei 1.390/51, conhecida como Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal o racismo. A Lei é considerada a primeira contra o racismo no país, e a partir delas outras se desdobraram, atualmente no Brasil o racismo é um crime inafiançável. Apesar disso, vemos cotidianamente situações que se qualificam como crimes racistas passarem despercebidas, ou até mesmo após serem denunciadas não terem a devida conduta, por uma série de fatores que geralmente envolve a raça e a condição social dos criminosos. Por outro lado, é imprescindível não apenas hoje, mas todos os dias refletirmos sobre a importância das legislações e de torná-las cada vez mais rígidas, além do engajamento de toda a sociedade na atuação contra os crimes de discriminações raciais. ✍🏽 Texto: @camilavieirra #DiaNacionaContraADiscriminacaoRacial #LeiAfonsoArinos

Demos um passo significativo na luta contra o racismo e a discriminação: protocolamos o projeto de lei na Câmara Legislativa do DF que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial em cargos públicos. Baseado na Lei Federal 7.716/1989, este PL reflete nosso compromisso em construir uma administração pública livre de preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou origem. Juntos, estamos avançando para um futuro mais justo e igualitário. #Justiça #Igualdade #NãoAoRacismo https://lnkd.in/dNcYTskT

Em 1951, o Brasil marcou um passo crucial na luta contra o racismo com a aprovação da Lei Afonso Arinos. Essa legislação pioneira estabeleceu importantes diretrizes para punir atos racistas, refletindo um compromisso contínuo com a igualdade e a justiça social. #justicasocial #igualdade #compromisso #complicace #laercioalmeidajunuir

Em 1951, a Lei 1.390 tornou a discriminação racial uma contravenção penal e em 1989, a Lei nº 7.716, conhecida como Lei Caó, criminalizou o racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.   Vamos juntos construir um mundo onde a igualdade e o respeito sejam valores inegociáveis. 📚 Dica de leitura: Pequeno Manual Antirracista (2019) de Djamila Ribeiro. 3 de julho - Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial.

Em 1951, a Lei 1.390 tornou a discriminação racial uma contravenção penal e em 1989, a Lei nº 7.716, conhecida como Lei Caó, criminalizou o racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.   Vamos juntos construir um mundo onde a igualdade e o respeito sejam valores inegociáveis. 📚 Dica de leitura: Pequeno Manual Antirracista (2019) de Djamila Ribeiro. 3 de julho - Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial.

Os advogados Nayara Uzoukwu e Pedro Medeiros Muniz nos trazem este vídeo especial abordando dois temas de extrema relevância, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado hoje (21/03), e a constitucionalidade da criminalização do uso de drogas, que tem sido debatida tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), quanto no Senado. Sabemos que falar sobre lei de drogas no Brasil é também falar sobre a criminalização desproporcional e racismo institucional. Mas como isso funciona na prática e como deveria funcionar? Quais os parâmetros que diferenciam usuário de traficante? Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Seguimos acompanhando! VALE SABER ✊🏿 Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial ✋🏿 A data, que faz referência ao Massacre de Sharpeville, foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais de todas as raças. Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de Apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. #diaInternacionaldelutapelaeliminaçãodadiscriminaçãoracial #21demarço #direito #escritóriodeadvocacia #muz #advocacia #cível #criminal #direitoantidiscriminatório #compliance #direitoshumanos #direitosdamulher #advogado #advogada #oab #racismoinstitucional