Publicação de Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP

Apoio a OAB SP! De fato há de se observar o equilíbrio entre a manifestação livre de pensamentos e as solenidades estatais. Não se pode admitir excessos antidemocráticos de lado-a-lado. Muito embora, tenho a impressão pessoal que durante décadas uma esquerda barulhenta, antidemocrática, minoritária; vem interditando o debate público, de forma violenta. Talvez o medo da repetição do Estado ditatorial das décadas de 60 à 90, tornaram a direita democrática silente e isso, a termo, tem aberto espaço a esquerda democrática e a esquerda antidemocrática. Não há apenas Extrema Direita, como não há apenas Esquerda democrática. https://lnkd.in/dVkg7uPQ

#ScaffNaOABSP #VoteNovaOrdem33 #Chapa33 #Vote33 Não existe democracia plena sem advocacia livre e independente! A OAB precisa voltar a ser independente, imparcial e ativa na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, da justiça social e das prerrogativas dos advogados contra qualquer abuso de autoridade. A advocacia tem uma relação simbiótica com o Estado Democrático de Direito. Somente a democracia consagra os direitos humanos, os direitos individuais, o devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. A advocacia é um pilar da democracia, pois é fundamental para a construção de instituições democráticas e livres. A advocacia só pode exercer a sua função de defensora dos direitos e da justiça num sistema democrático que respeite a Constituição, as leis e o devido processo legal. O advogado é um defensor das liberdades individuais, da justiça e da dignidade humana, e deve posicionar-se contra qualquer ameaça à democracia, sejam elas internas ou externas. Mas infelizmente, o que vivenciamos hoje é uma OAB aparelhada, ideologizada, omissa e conivente com as violações dos direitos humanos, da Constituição, das leis e do devido processo legal. Chega!! Precisamos expurgar a ideologia... e voltar as origens... mudar... e isso só é possível com Alfredo Scaff Filho e Maristela Basso

Os tribunais de júri são uma das mais intrigantes instituições do sistema judiciário no Brasil, permitindo que cidadãos comuns decidam o destino de vidas em casos envolvendo crimes dolosos contra a vida. A participação no júri não requer apenas a vontade, mas certos critérios, como ser maior de 18 anos e não ter antecedentes criminais. Essa convocação é, em essência, um ato cívico que envolve um compromisso genuíno com a justiça. Durante o julgamento, que só pode ocorrer com a presença de pelo menos 15 jurados, a dinâmica é intensa. Os jurados ouvem relatos de vítimas e testemunhas, onde cada depoimento pode ter peso decisivo. A votação ocorre em segredo, o que garante a confidencialidade e a integridade do processo, criando assim um ambiente propício para uma decisão justa. Os crimes que são levados a julgamento, como homicídios e feminicídios, refletem problemas sociais e a crescente preocupação com os direitos das mulheres. O papel dos jurados, longe de ser meramente formal, é essencial para garantir que a justiça seja feita de maneira plural e representativa. Participar dessa experiência não é apenas um dever, mas uma oportunidade valiosa para entender e vivenciar a justiça em ação. Portanto, ao receber uma convocação, pense na importância de sua participação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para dúvidas e orientações, entre em contato com @ademilsoncs.adv. 👇 Contato: 📞 (21) 98564-1398 📍 Av. das Américas, 4200, Bl 01, Sl 305 - Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ — 22640-907 🪪 OAB 237.836 #advogadocriminalista #direito #lei #liberdade

O Direito Penal é um dos ramos mais intrigantes do sistema jurídico, atuando como a linha de defesa da sociedade contra a criminalidade. No entanto, suas consequências sociais, muitas vezes, vão além do que se pode imaginar. A criminalidade é um fenômeno universal, presente em todas as sociedades, independente de sua cultura ou estrutura social. Nos últimos anos, a pressão sobre o Estado para soluções rápidas aumentou, especialmente após crimes violentos que chamam a atenção da mídia. Essa busca por respostas imediatas leva, frequentemente, à elaboração de novas leis. Contudo, a criação de uma lei, como a Lei Maria da Penha, por exemplo, revela sua limitação, uma vez que não necessariamente altera comportamentos enraizados na sociedade. A relação entre mídia e percepção de criminalidade é outro ponto crucial. Os meios de comunicação têm o poder de amplificar a sensação de insegurança. Isso resulta em uma demanda crescente por segurança, impulsionando a contratação de serviços privados e medidas defensivas, como câmeras de segurança em residências. Além disso, o superencarceramento é um tema alarmante, refletindo a falha do sistema prisional em lidar com o número crescente de detentos. Isso provoca condições desumanas e limita oportunidades de reintegração social, perpetuando o ciclo da criminalidade. Assim, é essencial que a sociedade, incluindo legisladores e cidadãos, reflita sobre as implicações sociais das leis penais. A verdadeira segurança deve ser construída com base em políticas que promovam a inclusão, educação e justiça social. *Vamos juntos discutir e compreender melhor essas questões importantes no cenário atual.* Para maiores informações, me siga no Instagram @ademilsoncs.adv. 👇 Contato: 📞 (21) 98564-1398 📍 Av. das Américas, 4200, Bl 01, Sl 305 - Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ — 22640-907 🪪 OAB 237.836 #advogadocriminalista #direito #lei #liberdade

As barreiras instituídas pelo sistema jurídico, particularmente no Brasil, revelam-se como uma construção deficiente e desarticulada,sobretudo para os menos favorecidos, que carecem de acesso ao conhecimento dos próprios direitos. Tal cenário evidencia que a legislação, em sua aplicação, frequentemente opera dentro de uma lógica cíclica e sistêmica de "cegueira mental". Essa cegueira, deliberadamente cultivada, serve para perpetuar a alienação e fortalecer a estrutura jurídica,que se exime de suas verdadeiras responsabilidades. Paradoxalmente, ao invés de promover justiça, reforça--se um sistema que consagra a justiça em sua essência.

Preservar a #memória não é apenas relembrar o passado, mas um compromisso com a verdade e a #justiça social. O direito à memória, previsto na #Constituição Federal de 1988, assegura o reconhecimento de eventos históricos marcantes, como as violações de direitos humanos durante a #Ditadura Militar. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi um marco nesse processo, ajudando a fortalecer a democracia e promover justiça social. Por outro lado, o direito ao esquecimento protege a #dignidade individual, limitando a exposição de fatos passados que já não têm relevância pública. Em decisões como o Recurso Extraordinário nº 1.010.606, o #STF reafirmou a necessidade de equilibrar o direito à informação com a proteção à privacidade. Esses debates destacam a importância de construir uma sociedade mais consciente, que valoriza tanto a história coletiva quanto a dignidade pessoal. É um tema que transcende o #Direito e convida a sociedade como um todo a refletir. 🔗 Leia o texto completo no blog da Escola de Direito: https://lnkd.in/dqxq6FJf 📽️ Assista também ao vídeo do Multi Versos PUCPR em parceria com a TV Evangelizar: https://lnkd.in/dn9jdunh #Direitoamemoria #JusticaSocial #ConstituicaoFederal

Tradicionalmente, o Habeas Corpus é associado a questões penais, sendo utilizado para assegurar a liberdade de indivíduos presos ou detidos ilegalmente. No entanto, o Habeas Corpus também possui uma vertente cível, desempenhando um papel crucial na proteção de direitos civis. Para o sócio Bruno Machado, o #HabeasCorpus é um remédio constitucional essencial para proteger o direito de locomoção, garantindo que qualquer pessoa possa ir e vir sem sofrer restrições ilegais ou abusivas. O Habeas Corpus de natureza cível é uma ferramenta poderosa na defesa da liberdade de locomoção contra atos ilegais ou abusivos, mesmo fora do âmbito penal. “Sua utilização é essencial para garantir que a liberdade individual seja respeitada em todas as esferas da vida civil, muitas vezes ameaçada por atos administrativos, hospitalares ou de instituições privadas”, destaca o especialista. A agilidade e a simplicidade do procedimento garantem uma resposta rápida e eficaz à violação de direitos fundamentais. #AzevedoMachadoAdvogados #HabeasCorpus #DireitoCivil #ProteçãoDosDireitos #LiberdadeIndividual #Justiça

Esta é uma data muito especial para a advocacia, a única profissão citada na Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988. Resultado de um amplo debate que envolveu toda a sociedade, após 21 anos de regime militar, ela estabeleceu o Estado Democrático de Direito, consolidando direitos civis, sociais e políticos. ⚖️📗 Um marco civilizatório que delegou a nós, advogados e advogadas, a missão de sermos seu guardião. Para isso, ela também garante a inviolabilidade do exercício da profissão. Uma prerrogativa da qual não podemos abrir mão. E cabe a instituição que nos representa, a OAB-DF, fazer com que seja respeitada. Infelizmente, a OAB-DF tem falhado em seu papel, permitindo que a Constituição seja desrespeitada. Precisamos retomar o protagonismo da Ordem e seu papel ativo nas questões sociais, como foi no processo de redemocratização. #CleberLopes #Constituição

#JustiçaEmRisco - No artigo "Alerta: Sistema de Justiça em Risco", publicado neste dia 10 de junho em O Estado de São Paulo, Antonio Cláudio Mariz Oliveira, faz um contundente alerta sobre as sérias ameaças que o sistema de justiça brasileiro está enfrentando. O consagrado criminalista aborda a crescente politização do Judiciário, a perda de credibilidade das instituições e o preocupante uso indevido do sistema para fins pessoais e políticos. Mariz de Oliveira enfatiza a urgência de resgatar a imparcialidade e a independência do Judiciário para proteger nossa democracia e os direitos fundamentais dos cidadãos. Esse cenário exige nossa atenção e ação. Garantir um Judiciário forte, independente e imparcial é essencial para a preservação do Estado de Direito e para assegurar que todos os brasileiros tenham seus direitos respeitados. A leitura deste artigo é essencial para quem se preocupa com o futuro do nosso país e com a integridade das nossas instituições. #Justiça #Democracia #Judiciário #EstadoDeDireito