O debate sobre o uso de inteligências artificiais avança tanto no âmbito da regulação, quanto no da governança corporativa. Diversas organizações já estão caminhando para desenvolver normas e políticas próprias que orientem o uso da IA para automação e aceleração de processos internos, ou mesmo para aplicação a seus produtos e serviços. As discussões sobre regulação das inteligências aritificais no Brasil demandam uma perspectiva mais ampla. Por essa razão, fico animado em ver especialistas de diversas áreas analisando a questão conjuntamente. Fico particularmente orgulhoso de ver Luiz Fernando Bandeira de Mello, nosso sócio licenciado e atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nosso sócio da área de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, participando ativamente desse debate tão relevante para o país.
Nessa última terça-feira (11), parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil defenderam a aprovação do PL 2.338/23, que visa regulamentar o desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, durante uma sessão de debates no plenário, que contou com a presença de Luiz Fernando Bandeira de Mello, nosso sócio licenciado e atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação está marcada para a próxima terça-feira, dia 18. O senador Eduardo Gomes, relator do projeto, enfatizou que a regulamentação da IA não deve ser confundida com questões como combate às fake news ou polarização política, destacando a necessidade de um debate democrático para encontrar soluções adequadas. O senador Carlos Viana afirmou que o projeto de lei encontrou um equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e o respeito aos direitos humanos, enquanto o senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou a urgência de regulamentar a IA para que o Brasil não fique atrás de outros países. Diversos participantes destacaram pontos ausentes no projeto, como a repressão às deepfakes e a discriminação algorítmica. Nesse sentido, apesar do apoio geral, Bandeira de Mello, expressou preocupações sobre a maturidade do projeto e a necessidade de estruturas claras para implementação e fiscalização. "Se há um consenso em todo o Judiciário é que ninguém deseja ser julgado um por robô. A IA é útil, pode e deve ser aplicada ao Judiciário. Mas ninguém pretende que sua causa seja submetida a um algoritmo qualquer que cuspa decisões a partir de 'inputs' que ele receba das petições iniciais. As decisões deverão continuar a ser do humano. Não estamos delegando à máquina a decisão, mas sim aproveitando o potencial de pesquisa da máquina para trazer uma jurisprudência em maior velocidade e quantidade”, ele diz. Durante a ocasião, nosso sócio da área de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, também esteve presente e recebeu agradecimentos públicos do Relator, Senador Eduardo Gomes, e de autoridades presentes, por seu trabalho como membro da comissão de juristas constituída para propor subsídios à regulação da Inteligência Artificial. Para conferir a cobertura completa do debate acesse: https://lnkd.in/dcWdkPX3 Para conferir a fala de Bandeira em vídeo, na íntegra, acesse: https://lnkd.in/diWVH_4N #SerurAdvogados #InteligenciaArtificial #IA #Deepfake #PL2338
