Publicação de Fausto de Castro

Os projetos de infraestrutura financiados por debêntures incentivadas, embora sejam vistas como uma alternativa para captação de recursos pelos grupos políticos tradicionais, levantam preocupações relacionadas à financeirização e à privatização da gestão pública. A busca por rentabilidade pode priorizar obras lucrativas em detrimento de projetos socialmente mais necessários, como em áreas periféricas ou de baixo retorno financeiro. Além disso, a cobrança de tarifas, a menor transparência e o risco de endividamento público indireto destacam os desafios de conciliar a lógica de mercado com o interesse público, reforçando a necessidade de mecanismos de controle social e planejamento democrático. Em resumo: 💹 Menor controle social: Projetos de infraestrutura financiados por debêntures podem ser menos transparentes e participativos, pois respondem às lógicas de mercado em vez de processos democráticos. 💸 Endividamento público indireto: Embora o investimento seja privado, o Estado frequentemente oferece incentivos fiscais ou garantias. Em casos de inadimplência ou falhas nos projetos, a conta pode recair sobre o poder público. 🤑 Prioridade ao lucro: A busca pela rentabilidade pode deixar de lado obras essenciais, porém menos lucrativas, como projetos em áreas periféricas ou de menor retorno financeiro.

Todo patrimônio tem que ser museu? Ao ver essa chamada do Ministério das Cidades, vale a pergunta: como a requalificação urbana de áreas centrais e a habitação social podem ser pensadas a partir do patrimônio cultural? Nem toda arquitetura histórica ou tombada precisa virar museu. Os números mostram como o patrimônio edificado é parte significativa dos imóveis abandonados nos centros das nossas cidades. É por isso que o restauro de imóveis culturais nos centros urbanos deve ser pensado como uma estratégia conjunta às políticas de habitação social e combate à ociosidade, por exemplo. É oferecer moradias bem localizadas em regiões com infraestrutura já estabelecida. É voltar a pensar os nossos centros como local de permanência. É fazer cumprir a função social da propriedade. #requalificaçãourbana #patrimôniocultural #habitaçãosocial #centrosurbanos

A infraestrutura como eixo de desenvolvimento – Parte 2 Nas nossas cidades o cenário da infraestrutura não é muito diferente. Temos enormes desafios que se apresentam de forma mais acentuada nos grandes centros. As cidades cresceram muito rápido e a ocupação aconteceu na maioria das vezes de maneira desordenada. Existe a dificuldade latente de falta de recursos destinados para infraestrutura. Claro que o poder público tem uma grande limitação orçamentária, mas a falta de planejamento somado ao problema sistêmico da corrupção, tornam a situação crônica. As consequências são graves e passam pela falta de aceso à serviços básicos como água, esgoto, drenagem e energia; transporte público de má qualidade; ruas e avenidas mal planejadas e executadas com baixa qualidade, tornam o trânsito caótico; invasão de terras públicas ou privadas criando favelas com moradias de péssima qualidade ou até mesmo a falta de moradias. O impacto disso tudo é uma drástica redução na qualidade de vida das pessoas causando sérios danos à saúde da população e uma degradação acelerada do meio ambiente. Por isso os planejamentos urbanos devem ser feitos para um longo prazo, para que ele ocorra de maneira integrada, atendendo todos os setores da infraestrutura. Melhorar a qualidade dos serviços de transporte público, buscando integrar os diversos modais; ter uma política pública de habitação social com o atendimento das classes mais baixas da sociedade; gestão adequada dos recursos naturais, buscando preservar as reservas ambientais e os mananciais de água; incentivar as parcerias público privadas e/ou concessões, visando o financiamento de diversos serviços e acelerando a implantação dos mesmos. Essas e outras ações em conjunto podem, ao longo dos anos, trazer um desenvolvimento responsável e sustentável e diminuir as desigualdades sociais nas cidades. Vamos sempre em frente, com foco e determinação!

Entregamos ao presidente do Legislativo, Mauro Pinheiro, o Projeto de Lei Complementar do Executivo, n. 009/2024 que formaliza a instituição do programa Porto Alegre Forte e cria o Escritório de Reconstrução, o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática e 10 vagas para contratação de técnicos. O escritório irá atuar até dezembro e contará com cerca de 30 profissionais já em atividade na prefeitura. Contexto do impacto - Porto Alegre teve 30% do seu território diretamente impactado, atingindo mais de 160 mil cidadãos em quase 94 mil residências. Deste total, 21 mil são habitações de interesse social (9,6 mil totalmente destruídas e 11,2 mil parcialmente destruídas), envolvendo a população mais vulnerável de 89 núcleos urbanos informais. O impacto econômico no setor privado atingiu quase 46 mil empresas, somando 20% dos CNPJs de Porto Alegre com danos de R$ 3,2 bilhões ao mês. No âmbito do setor público municipal, as perdas e custos de recuperação superam R$ 12,3 bilhões, conforme ofício entregue pelo prefeito Sebastião Melo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento contempla levantamento preliminar com R$ 5,5 bilhões de investimentos em habitação e R$ 6,8 bilhões solicitados pela prefeitura para recuperação de equipamentos públicos, da infraestrutura e dos sistemas de abastecimento, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, reconstrução de diques, implantação de novas comportas e adequações viárias e recomposição de perdas de arrecadação. Germano Bremm Vivian Morais Nedel

Ministério das Cidades Investimentos em saneamento, moradia e mobilidade urbana são anunciados em etapa inédita do Nova Indústria Brasil O clipping envolve todos os assuntos referentes ao setor saneamento. A política industrial tem como objetivo melhorar a qualidade de vida nas cidades Por Ministério das Cidades 30/10/2024 às 10h40 Brasília (DF) - O ministro das Cidades, Jader Filho, participou, nesta quarta-feira (30), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia “Nova Indústria Brasil – Missão 3: Mobilidade Verde e Cidades Sustentáveis”, no Palácio do Planalto. No evento, foram apresentados, além de metas do governo federal, investimentos públicos e privados em infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentável, que ultrapassam a marca de R$ 1,6 trilhão. Um balanço do que tem sido feito pelo Ministério das Cidades para atender às necessidades da população nos campos habitacional, de mobilidade urbana e de saneamento foi apresentado por Jader Filho. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, atingiu a marca de um milhão de unidades contratadas em todo o país. A meta é superar a marca anunciada de dois milhões de unidades até o fim do mandato do presidente Lula. “O Minha Casa, Minha Vida se consolidou como o maior programa habitacional da nossa história, e hoje é responsável por 53% dos lançamentos habitacionais no país, segundo os dados da CBIC (Câmara Brasileiras da Indústria da Construção). Quer dizer, o programa lançou mais do que o restante do mercado imobiliário no último trimestre”, comemorou o ministro das Cidades. Até 2033, a expectativa é de que 6,9 milhões de casas sejam contratadas, sendo 1,4 milhão com energia fotovoltaica https://lnkd.in/dKUyVgu5

Está chegando a 1ª edição do “Reocupação de Centros Urbanos Degradados - Encontro com o Poder Público Municipal” da CBIC! O evento acontece em Salvador–BA, no dia 1º de agosto, durante a 2ª edição da ConstruNordeste. O painel ”Poder público federal e estadual: o que já avançou nas esferas estadual e federal” irá contar com a participação da vice-presidente de Habitação da CAIXA, Inês Magalhães, do Secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida, do chefe do Departamento de Estruturação de Projetos Imobiliários do BNDES, Osmar Lima, tendo como mediador o vice-presidente de Habitação e Interesse Social CHIS/CBIC. 📋 Confira a programação completa: ➡ 9h30 – Abertura ➡ 9h50 - O projeto CBIC ➡ 10h - Visão empresarial: O que falta para as ocupações centrais deslancharem? ➡ 11h15 - Painel municípios I: Quais foram os avanços já obtidos em sua cidade e o que precisa avançar na legislação para termos maior efetividade? ➡ 12h30 – almoço ➡ 13h30 - Painel municípios II: Quais foram os avanços já obtidos em sua cidade e o que precisa avançar na legislação para termos maior efetividade? ➡ 15h - Poder Público Federal e Estadual: O que já avançou nas esferas estadual e federal. ➡ 16h30 - Escolha das prioridades ➡ 17h – Encerramento

Avaliação do Tribunal de Contas da União sobre cidades inteligentes e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - O TCU analisou a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, por meio do Acórdão 256/2024 (Plenário, sessão: 21.fev.2024). O tema é “complexo, multidisciplinar e [...] envolve os diferentes entes da federação. A execução se concentra, predominantemente, em nível municipal. Não obstante, o governo federal possui relevante papel na elaboração de programas e projetos de fomento”, contextualiza o Ministro Relator Jorge Oliveira. Um dos maiores riscos para a PNDU, segundo o TCU, e de mais difícil tratamento, é exatamente a baixa governança dos municípios. Há consideráveis diferenças nas capacidades das 5.570 administrações municipais. Atrelado a isso, há dificuldades em relação ao consistente desenvolvimento de cidades inteligentes e do respectivo arranjo institucional, incluindo: (a) ausência de ações concretas: o Governo Federal não possui, atualmente, iniciativas concretas sobre o tema das cidades inteligentes, que indiquem projetos ou programas de curto prazo (fl.44); (b) políticas públicas urbanas desconexas: a política nacional de desenvolvimento urbano visa ser guia para políticas setoriais (de habitação, mobilidade urbana, saneamento básico e outras), de modo a impedir criação e adoção de soluções desconciliadas ou até mesmo antagônicas. Contudo, a ausência de interação entre esses instrumentos de planejamento contribui, por exemplo, para ocupação irregular do solo, em áreas inviáveis para o recebimento de infraestrutura para o tráfego de veículos e o saneamento básico, além da realização de investimentos de baixa efetividade (fl. 44). Em contexto de crise econômica e de necessidade de incremento de investimentos em infraestrutura, olhar com seriedade para o tema das cidades no país, passando por questões sobre cidades inteligentes, é urgente. Dias Carneiro Advogados

Nos últimos dias, muito tem se falado sobre o PPCUB, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 19 de junho. Acompanho com interesse as discussões sobre os pontos polêmicos do PPCUB, como a questão dos hotéis de 3 andares, e achei este artigo que convida a repensar o significado do Plano Piloto no contexto do dia-a-dia dos moradores do Distrito Federal, principalmente nas questões de moradia e transporte/deslocamentos. Citando: "Não obstante os avanços presentes no PPCUB, os maiores problemas de habitação, como ausência de oferta de moradias a preços razoáveis em regiões já servidas de infraestrutura de qualidade e próximas de empregos, pouco são enfrentados, tendo em vista que imensas áreas verdes (gramas batatais, sejamos francos) na área central de Brasília, hoje restritas exclusivamente a clubes recreativos, de golfe (!), setor de garagens, setor de embaixadas, etc., continuarão servindo a poucos ou a ninguém. [...] Brasília precisa superar o planejamento urbano do século 20, pensado para automóveis, com a criação de bolsões de estacionamento, viadutos e segregação de usos, e começar a se adequar ao planejamento urbano do presente, pensado nas pessoas, com a criação de praças de qualidade, ciclovias, setores de uso misto e ruas caminháveis."

Este excelente artigo destaca a necessidade de criação de políticas públicas voltadas ao urbanismo, como o Plano Diretor das cidades, que enfoquem o incentivo de: - sustentabilidade: iniciativas como carbono zero e construções com técnicas inovadoras que reduzam a emissão de poluentes - cidades compactas: o incentivo à ocupação em áreas já urbanizadas, reduzindo a necessidade da cara infraestrutura de transportes e de acesso aos serviços de utilidade pública, e, ao mesmo tempo, reocupando as regiões centrais, vias de regra muito vazias nas grandes cidades brasileiras - fachadas ativas: ocupação do térreo dos empreendimentos imobiliários residenciais com comércio/prestadores de serviços, trazendo movimento de pessoas em áreas que normalmente ficariam mais desertas. https://lnkd.in/gRcZApX2

RETROFIT, RETROFIT, RETROFIT, ... Um mercado a ser explorado em todas as capitais! Precisamos de Politicas Públicas (federais e municipais) robustas pra incentivar essa forma de reabilitação de prédios existentes e de parcelas das cidades. RETROFIT é uma das formas de descarbonização e aumento do ciclo de vida das edificações. https://lnkd.in/d8PHKXCN