Publicação de Folha de S.Paulo

A saga das divergências entre o STF e a justiça trabalhista adiciona mais um capítulo, com a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, apontando o dedo para a obstinação dos Tribunais do Trabalho. Essa resistência em seguir as diretrizes estabelecidas pelo STF é, no mínimo, curiosa. Destaca-se na decisão: "Na espécie, a decisão questionada revela injustificável e obstinada relutância da autoridade reclamada em dar fiel cumprimento às ordens emanadas deste Supremo Tribunal, o que não se pode admitir." (Rcl 65.825) Essa crítica ao TRT-3 por não se alinhar com o entendimento do STF sobre a terceirização da atividade-fim sublinha a persistente incoerência entre diferentes níveis do judiciário. As empresas, nesse cenário, acabam por enfrentar uma insegurança jurídica desnecessária, complicando ainda mais o planejamento e a estratégia empresarial. A insistência em desconsiderar precedentes vinculantes não só fragiliza a segurança jurídica, mas também introduz um elemento de incerteza nas relações de trabalho, o que é tudo menos benéfico para o ambiente de negócios. A ironia da situação não escapa àqueles que observam a teimosia judicial como um obstáculo evitável na clareza e previsibilidade necessárias para o sucesso empresarial. #DireitoTrabalhista #Jurisprudência #Terceirização #STF #SegurançaJurídica #GestãoEmpresarial #RelaçõesDeTrabalho #Compliance #DecisãoJudicial #TribunaisDoTrabalho #direitodotrabalho #btlaw

O papel constitucional do Supremo Tribunal Federal nos conflitos decorrentes das novas relações trabalhistas foi enfatizado pela Ministra Cármen Lúcia durante sua participação em um evento na Faculdade de Direito da USP. Ela destacou que a Corte é a guardiã da Constituição e tem a prerrogativa de julgar questões sobre trabalho. Ao abordar o tema da desobediência de juízes diante de decisões vinculantes do STF, a Ministra mencionou que isso gera instabilidade individual, empresarial e trabalhista. O Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, também participou do evento e destacou que essa mentalidade tem levado o STF a revisar muitas decisões da Justiça do Trabalho, o que pode resultar em um esvaziamento de suas competências. Alencar também ressaltou mencionou que o Supremo validou diversas atividades profissionais realizadas fora dos moldes clássicos da CLT, sinalizando a necessidade de ampliar as perspectivas sobre as relações trabalhistas. A relação entre o STF e a Justiça do Trabalho tem sido marcada por divergências de entendimento. Apesar de precedentes do Supremo validarem a contratação por regimes de trabalho diferentes da CLT e a terceirização da atividade-fim, muitos magistrados trabalhistas ainda condenam empresas que optam por esses regimes. Essas divergências têm levado o STF a revisar diversas decisões da Justiça do Trabalho, gerando debates sobre a erosão do Direito do Trabalho. Fonte: JOTA #barretoadvogados #direitotrabalhista #direitodotrabalho #direito #escritoriodeadvocacia #escritorioboutique #assessoria #consultoria #riodejaneiro #sãopaulo

🚨 Decisão Importante do STF! 🚨 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para julgar contratos de prestação de serviços é da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho. Essa decisão, tomada pela 2ª Turma, reflete a legalidade da terceirização da atividade-fim pelas empresas. 📰 O ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de um novo encaminhamento, criticando a resistência da Justiça do Trabalho em seguir o entendimento do STF. Segundo ele, a maioria das reclamações que chegam à Corte está relacionada a questões trabalhistas, o que tem dificultado o exercício das funções constitucionais do STF. Essa mudança pode impactar diretamente as relações de trabalho e a forma como contratos são analisados judicialmente. 🔗 Para mais detalhes, confira a matéria completa publicada no Conjur! https://lnkd.in/db6vw6cS #STF #JustiçaComum #Direito #PrestaçãoDeServiços #Terceirização #Trabalho #JustiçaDoTrabalho

A nova edição do LIDA, boletim trabalhista de CSMV Advogados, comenta decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou decisão da 4ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, que havia reconhecido vínculo de emprego entre diretor e empresa. Em decisão monocrática de dezembro de 2023, o Ministro Relator Edson Fachin havia negado provimento à Reclamação Constitucional nº 64.445-SP por entender que não teria sido observado o esgotamento das instâncias ordinárias, entendendo que a reclamação seria inadmissível. Após a decisão, houve interposição de agravo regimental para que houvesse o exame colegiado da matéria. A 2ª Turma do STF, então, por 3 votos a 2, divergiu do entendimento do Ministro Relator e votou por dar seguimento ao agravo regimental da empresa e cassar a decisão reclamada para determinar que fosse novamente julgada. A íntegra do boletim está disponível aqui: https://lnkd.in/d-6X42Mk #CSMV #LIDA #direitotrabalhista #trabalhista #vinculotrabalhista

Artigo que escrevi para o JOTA sobre a necessidade de a Justiça do Trabalho e também dos advogados trabalhistas de se reinventarem. É imperativo que a Justiça do Trabalho esteja preparada para lidar com as novas realidades do trabalho e para adaptar suas práticas e jurisprudência às demandas emergentes, assegurando que todos os trabalhadores, independentemente de sua forma de contratação, tenham suas demandas julgadas. Por outro lado, é fundamental reconhecer seu papel protetivo e pacificador como um instrumento essencial para a manutenção da ordem e da justiça nas relações laborais. Espero que aproveitem a leitura desse tema polêmico e me contem o que pensam sobre isso.

Hoje realizamos sustentação oral em um importante processo trabalhista perante o colegiado da 5a Turma da SDI-1 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Consegui obter importante êxito quanto a matéria “horas extras x Turno Ininterrupto de Revezamento” derrubando condenação de altíssimo valor imposta contra a empresa. Foi reconhecida a validade da norma coletiva e a aplicação do Tema 1046 do STF. Assim, afastando toda condenação e absolvendo a empresa em total reversão da demanda! Diante desse importante resultado em demandas de alto valor, fica o aprendizado de que temos de recorrer até o fim, e se chegar ao fim das instâncias ordinárias, vamos lançar mão das extraordinárias como a Reclamação Constitucional. O ACT é um pacto sinalagmático (com obrigações e benefícios para empregador e empregado). E não podem os TRTs negarem sua aplicabilidade ou anularem o pacto somente na parte que privilegia o empregado. E isso, sob pena de afrontar o equilíbrio econômico da empresa, e a segurança jurídica que deve revestir o pacto celebrado mediante autonomia da vontade coletiva. Continuaremos COMBATIVOS no Judiciário!

No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões cruciais em matéria trabalhista, resolvendo questões que há anos geravam controvérsia nos tribunais. As decisões do STF nesse período não apenas trouxeram avanços significativos, mas também garantiram maior segurança jurídica nas relações de trabalho. O segundo semestre de 2024 promete ser igualmente impactante, com julgamentos que podem redefinir o cenário trabalhista no Brasil. Em artigo exclusivo no portal JOTA, a sócia Vanessa Dumont Barroso e a advogada Maria Gabriela Lopes de Macedo analisam as decisões mais relevantes do STF em 2024, destacando os pontos críticos que merecem atenção no próximo semestre. Não perca essa leitura essencial! #CBSAdv #DireitoDoTrabalho #STF #Tribunais #RelacoesDeTrabalho

No dia 20 de Junho é comemorado no Brasil o Dia do Advogado Trabalhista. Data dedicada a honrar e reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam na área do direito do trabalho e lidam diretamente com empregados e empregadores nos aspectos trabalhistas. Parabenizamos todos os profissionais que atuam para que as relações de trabalho sejam mais justas e humanas sempre com respeito à Constituição e às Leis. E nós temos muito orgulho de também representar esta classe. Arraste para o lado e acompanhe um pouco da história por trás dessa data. #advocaciatrabalhista #advogados #direito

Artigo | Breves considerações sobre a litigiosidade trabalhista no Brasil. Primeiros passos para um debate plural, dialético, transparente e democrático.