Publicação de Helder Jean Thibes Junior

Nossa advogada e professora de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ester Norato Rezende, foi uma das palestrantes do “10º Congresso Mineiro de Direito Civil”, realizado na última semana, na Faculdade de Direito da UFMG.    Ester Norato participou do painel “A reforma do Código Civil e o direito das obrigações” ao lado do professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Nelson Konder, e analisou a utilização de cláusulas gerais e de conceitos jurídicos na proposta de reforma do Código Civil.   Segundo a jurista, a proposta de ampliação do uso de disposições abertas e indeterminação nas normas, notadamente na seara dos contratos e responsabilidade civil (abordados em sua exposição), merece detida reflexão da comunidade jurídica e de toda a sociedade, pois tem o potencial de ocasionar sério prejuízo à previsibilidade e à segurança das relações, tão caras ao Estado Democrático de Direito.   Organizado pela Associação Mineira de Professores de Direito Civil, o congresso promoveu o debate sobre essa e outras propostas de alteração do texto do Código Civil. Para Ester Norato Rezende, encontros como esse são necessários para que discussões e reflexões sobre a proposta de reforma se aprofundem e se difundam, subsidiando debates qualificados na tramitação legislativa da proposta.    #HTJadvocacia #direitocivil #reformadoCódigoCivil #cláusulasgerais #conceitosjurídicosindeterminados

Na última segunda-feira (25), a nossa advogada Júlia Vieira Froes participou do evento acadêmico "A responsabilidade civil na reforma do Código Civil. O que realmente está em jogo?", na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Promovido pelo Instituto de Direito Privado (IDiP) e apoiado pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP), o debate proporcionou um rico espaço de diálogo sobre o anteprojeto de reforma do Código Civil – notadamente em relação ao título de responsabilidade civil –, e as implicações decorrentes das significativas alterações propostas no texto legislativo.     Como antecipamos por aqui, a exposição principal foi feita pela professora Judith Martins-Costa, doutora e livre docente em Direito pela USP, presidente do Instituto de Estudos Culturalistas (IEC), membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, advogada, árbitra e parecerista. Participaram da mesa, na condição de debatedores, os professores Edgard Marx (UFMG) e Fábio Martins (FGV Law e IDiP), além da Júlia Vieira Froes, doutoranda e mestre em Direito pela UFMG. Júlia compartilhou reflexões sobre as propostas de alteração no texto, sobretudo relacionadas à flexibilização do dano enquanto pressuposto da responsabilidade civil.    O confronto de ideias no âmbito acadêmico com renomados profissionais do direito possibilita uma constante atualização e o aprimoramento do raciocínio crítico, que refletem no atendimento de excelência continuamente buscado por nossos advogados. #HTJadvocacia #códigocivil #reformadoCódigoCivil #responsabilidadecivil

Trabalho de História e Socioantropologia do Direito. Tema: Direito à moradia; um direito universal. Fui responsável pela edição, entrevista, gravação do projeto em questão, entre outras atividades. https://lnkd.in/d24rzrtG.

Olá, pessoal! Permitam-me compartilhar artigo de minha autoria publicado na Revista IBERC, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Tratei de um tema de conexão: o Direito Público e a responsabilidade civil. Especificamente, tratei daquelas situações que o Estado responde por leis inconstitucionais. Um resgate da literatura, a adoção de uma postura frente a esse mundo acadêmico e fixação de critérios. Abaixo o link: https://lnkd.in/dZnDNApw Uma excelente leitura!!

Na última segunda-feira (17/06) tive a alegria de saber que meu projeto de pesquisa foi aprovado para Iniciação Científica da Universidade Presbiteriana Mackenzie no ano de 2024 A ideia da pesquisa surgiu, diante da sobrecarga que o Poder Judiciário Brasileiro vem enfrentando, pois, segundo o último levantamento do “Justiça em Números-2023”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurou que o poder judiciário contava com 63 milhões de processos em tramitação, ao final do ano de 2022. Ante a esse dados, nota-se que Código de Processo Civil atual adotou um posicionamento que reitera o seu compromisso em promover a autocomposição, e dentre outros dispositivos, foi selecionado o art. 334, §8º que prevê a punição de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, em razão do não comparecimento injustificado de uma das partes na audiência de conciliação A problemática que remanesce é se a postura adotada pelo legislador, em imputar uma pena pecuniária significativa seja, de fato, o modo mais adequado para promover os métodos alternativos de solução de conflito Sob a orientação do meu querido Professor Luiz Dellore, o futuro artigo responderá o seguinte questionamento: Multa de ato atentatório a dignidade da justiça, pelo não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação: incentivo ou obstáculo aos meios alternativos de resolução de conflitos?

É com grande entusiasmo que gostaria de compartilhar um novo artigo científico que realizei com vistas à obtenção da aprovação parcial na disciplina: Poderes – Deveres – Responsabilidades e Impedimentos do Juiz - (módulo II); para o programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil Contemporâneo - Lato Sensu pela UFPE, em razão do seguinte tema: “O Poder Judiciário - A Responsabilidade na Organização do Estado Democrático de Direito”. Assuntos abordados: II. A Existência dos Três Poderes da Constituição Republicana de 1988; III. O Sistema de Justiça na Garantia da Cidadania e Democracia; IV. Responsabilidade do Poder Judiciário no Progresso do Estado Democrático de Direito; V. Notas Conclusivas.

Dando início à série de palestras e workshops do Mentoria Day, que está sendo realizado nesta quarta-feira, dia 29, o primeiro painel enfocou a reforma do Código Civil, analisando criticamente as novidades, discutindo as principais impressões da comunidade jurídica e projetando os desafios que a advocacia enfrentaria com a implementação dos novos dispositivos. ➡️ O anteprojeto de mudança do Código Civil, elaborado por uma comissão de 38 juristas, foi entregue no dia 17 de abril ao Senado Federal e tem como objetivo atualizar o conjunto de leis de acordo com as mudanças sociais que o país e o mundo passaram desde a promulgação da atual edição, em 2002. Pensando nisso, o secretário-geral da ESA da OABRJ, João Quinelato; o diretor da Faculdade de Direito da Uerj e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; e a professora de Direito Civil da PUC/Rio, integrante do IBDfam, do IBDCivil e do IAB Ana Luiza Maia Nevares fizeram diversas exposições para um Theatro Municipal repleto de advogados e advogadas. ➡️ Monteiro Filho deu uma verdadeira aula sobre o contexto histórico da elaboração do Código Civil atual, ressaltando o papel de pilar do dia a dia da sociedade. 💬 “O Código Civil sempre foi visto, historicamente, como a lei suprema do direito privado, a norma que reunia todos os aspectos da vida da pessoa. Desde o nascimento, os contratos, o casamento, a morte, sucessões, a propriedade, os danos - todos os aspectos da vida privada estão regulados no Código Civil. O código é histórico, dinâmico e relativo, então, como todas as leis, vai se adaptando à sociedade". 🌐 Leia mais em: oabrj.org.br

Olá, rede! Acabo de receber link do meu artigo, que está publicado na Revista IBERC (Qualis B3), coordenada pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Analiso detalhadamente as disposições do artigo 948 do Código Civil de 2002, comparando-o com seu predecessor de 1916. A pesquisa aborda as inovações trazidas pela nova legislação, permitindo a busca por novas espécies indenizatórias e a inclusão de terceiros além do núcleo familiar entre os beneficiários. O foco principal do estudo é a reparação integral dos danos, abrangendo tanto aspectos patrimoniais quanto extrapatrimoniais. Boa leitura e fico às ordens para conversar sobre o assunto! https://lnkd.in/dQF5qVry

🌟 Novo artigo no Substack: Originalismo e Proteção dos Direitos Naturais! 🌟 📜 O advogado e pós-graduado pela FGV Direito Rio, Mário Conforti, analisa uma recente decisão do STJ que afastou o prazo de caducidade de dois anos em desapropriações para comunidades quilombolas, destacando os desafios à luz do originalismo constitucional e os limites à intervenção judicial. 💡 Pontos abordados no artigo: ✅ A importância do direito de propriedade como um pilar constitucional. ✅ O impacto do afastamento do prazo de caducidade na segurança jurídica. ✅ A defesa do equilíbrio entre prerrogativas estatais e direitos fundamentais. ✅ A separação de poderes e o papel do Judiciário no respeito ao texto constitucional. 🔗 Leia agora no Substack: https://lnkd.in/dx8UHvE2 📢 Participe do debate! Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas perspectivas com a comunidade. 📌 Hashtags: #Originalismo #DireitoDePropriedade #STJ #SegurançaJurídica #SeparaçãoDePoderes #Lexum 🌐 A Lexum apoia o debate jurídico de alto nível e incentiva o diálogo crítico e construtivo sobre os grandes temas do Direito no Brasil.

Foi uma honra desenvolver, em parceria com o Prof. Me. Mateus Tobias, um artigo que aborda aspectos da normatividade escravagista à luz do processo histórico de escravização. A pesquisa teve como foco a figura do escravizado como sujeito de direito, uma reflexão que nasceu a partir da minha monografia no curso de Direito. O artigo investiga as contradições da legislação abolicionista, analisando como o escravizado era simultaneamente visto como sujeito de direito e objeto, trazendo à tona os dilemas jurídicos e sociais da época.