Publicação de Hotta Advocacia em colaboração com o Pogust Goodhead

Hoje, 5 de novembro, completam-se 9 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais – a maior tragédia ambiental do Brasil.     O colapso liberou uma avalanche de lama tóxica que devastou comunidades inteiras, ceifou 19 vidas e causou o aborto de um bebê.     O meio ambiente foi gravemente afetado e a lama tóxica destruiu a Bacia do Rio Doce, afetando diversos municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.     As cicatrizes desse desastre seguem presentes tanto para o meio ambiente quanto para os atingidos, que permanecem firmes na busca por justiça e reparação.     Neste momento, o Caso Inglês Mariana está na fase de julgamento de mérito na corte de Londres. O objetivo é responsabilizar a BHP, uma das controladoras da Samarco, pela devastação causada em 2015.    O Hotta Advocacia tem o orgulho de ser o consultor de direito brasileiro neste caso e contribuir o estabelecimento de um marco na responsabilidade corporativa global, reforçando a importância do direito ambiental e da justiça.     Ele simboliza que grandes corporações devem responder pelos impactos de suas ações, independentemente das fronteiras geográficas! 

Na última semana, Felipe Hotta, Chairman do Hotta Advocacia e Sócio do Pogust Goodhead – colaborador institucional do Hotta Advocacia -, participou da delegação do Caso Inglês Mariana na Austrália.     Hotta participou de reuniões com parlamentares e grupos ambientais australianos sobre os impactos devastadores do rompimento da barragem de Fundão, antes do início do julgamento de mérito. Ao seu lado estavam atingidos representantes de comunidades indígenas e quilombolas brasileiras, além do Sócio-Administrador e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.     Mesmo após nove anos, o desastre da barragem da Samarco, uma joint-venture da BHP Billiton e da Vale, provoca efeitos nefastos nas vidas de povos tradicionais, com impactos profundo em sua qualidade de vida e na destruição de seus modos de vida.     A ação coletiva, movida pelo Pogust Goodhead, representa cerca de 620 mil pessoas atingidas e busca responsabilizar a gigante anglo-australiana BHP nas cortes inglesas, exigindo uma reparação de aproximadamente 36 bilhões de libras esterlinas.     Segundo Felipe Hotta, “esta é uma luta pelo futuro, pelos direitos de atingidos e pelo reconhecimento de que a destruição ambiental e cultural de comunidades inteiras não pode ficar impune”.     O julgamento de mérito do Caso Mariana na Inglaterra terá início no dia 21 de outubro. #CasoInglesMariana #Austrália #PovosIndígenas #Quilombolas #Mineração #Direito

Esta semana marca o início do maior julgamento ambiental da história — o Caso Inglês Mariana. É uma grande honra estar aqui, lado a lado com representantes de povos indígenas, de comunidades quilombolas e atingidos de outras partes da Bacia do Rio Doce que vieram até Londres em busca de justiça.  A presença deles no julgamento simboliza não apenas a mera resistência, mas também a esperança. Eles representam as vozes daqueles que há nove anos buscam justiça pelo sofrimento vivido após o estouro da barragem de Fundão. A participação dos atingidos neste processo destaca as histórias e os desafios diários enfrentados por aqueles que perderam muito: suas casas, o senso de comunidade, tradições, parte de sua cultura e, em muitos casos, entes queridos.  O julgamento, que deve durar entre 11 e 15 semanas, tem como objetivo responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, pela devastação causada à Bacia do Rio Doce. Após nove anos desde a tragédia, este é um passo monumental na busca por uma compensação justa e integral para as cerca de 620.000 atingidos e eu não poderia estar mais orgulhoso de todos os colaboradores do Hotta Advocacia em colaboração com o Pogust Goodhead, que trabalharam incansavelmente até este momento. Através da força coletiva, queremos superar barreiras, cruzar fronteiras e garantir que nenhuma violação de direitos humanos ou ambientais fique impune. Nossa luta não é apenas por justiça, mas por um futuro em que a responsabilidade corporativa e a proteção ambiental sejam respeitadas em todo o mundo.    #CasoMariana #DireitosHumanos #DireitoAmbiental #Justiça #Mineração #Julgamento #Londres

As mineradoras Vale, BHP e Samarco, junto com representantes do governo, solicitaram à Justiça a suspensão de todas as ações coletivas relacionadas ao desastre de Mariana, indicando a possibilidade de um acordo iminente. O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, analisou quatro ações principais, concordando em suspender duas delas, enquanto outras duas continuarão em andamento. Há cerca de 500 ações coletivas derivadas desses processos. O pedido de suspensão, apoiado pela União e pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, busca evitar decisões inesperadas antes de um possível acordo. O juiz enfatizou que, apesar da sinalização de um acordo, “desde o final de 2022 as sociedades insistem no estado avançado das negociações”, e que “o exercício da jurisdição não deve ser influenciado ou condicionado por elementos externos” para garantir a independência do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que um desfecho para os desastres de Mariana e Brumadinho deve ocorrer até o início de outubro, e um julgamento envolvendo a BHP está marcado para o próximo mês na Inglaterra. O juiz decidiu que a primeira ação civil pública, que deu origem ao Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), não poderia ser suspensa, assim como a ação referente aos direitos dos povos indígenas, que não foram ouvidos sobre a suspensão. Já as ações do Ministério Público Federal e relativas a violações de direitos humanos pela Fundação Renova foram temporariamente suspensas. Nesse contexto, a AMIG, que completa 35 anos, reafirma seu compromisso com os municípios mineradores e com o desenvolvimento sustentável, defendendo soluções justas e reparadoras para as comunidades afetadas por desastres como o de Mariana. #AMIG #Mineracao #MineracaonoBrasil

Acordo histórico para reparação da tragédia de Mariana: um marco para a justiça ambiental e social no Brasil O recente acordo de R$ 132 bilhões entre o Governo e as empresas responsáveis pela tragédia de Mariana representa um marco na busca por justiça social e ambiental. Esse valor reflete a dimensão dos danos e a urgência de ações concretas para reparar os impactos devastadores nas comunidades e no meio ambiente. Este acordo sinaliza um avanço significativo na aplicação de práticas de governança responsável e na valorização do compromisso ambiental, temas centrais para o mundo corporativo e para o setor jurídico. Ao olhar para a tragédia de Mariana, lembramos da importância de medidas preventivas e de uma governança efetiva que respeite e proteja os recursos naturais e as populações locais. A lição para todos nós, profissionais, é clara: o comprometimento com boas práticas ambientais, responsabilidade social e governança (ESG) nunca foi tão essencial e urgente. O acordo serve como um lembrete poderoso de que a responsabilidade social e sustentabilidade não são apenas valores, são pilares fundamentais para um futuro seguro e justo. #JustiçaAmbiental #Sustentabilidade #ESG #ResponsabilidadeSocial https://lnkd.in/epCBunei

Na última segunda-feira, 21 de outubro, o desastre de Mariana voltou à mídia por conta de uma ação coletiva que busca responsabilizar a mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão.    O caso é um marco histórico na busca por justiça climática e um divisor de águas na litigância ambiental internacional - a quantificação dos danos utilizada na ação inclui variáveis climáticas.     A tragédia de Mariana, em 2015, é o maior desastre ambiental do Brasil. O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco — uma joint venture entre Vale e BHP —, liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais, devastando a Bacia do Rio Doce.     A enxurrada de lama causou a morte de 19 pessoas, contaminou rios e afetou drasticamente milhares de comunidades, além de provocar danos irreversíveis ao meio ambiente.     Este julgamento é inédito, pois, pela primeira vez, vítimas brasileiras estão processando uma multinacional britânica em seu próprio país, buscando responsabilizar a BHP pelos danos causados.     Além de visar reparações, o processo representa um avanço na luta global por justiça climática. Ao questionar a impunidade de grandes corporações, especialmente em países do Sul Global, esse caso pode estabelecer precedentes cruciais para futuras ações ambientais ao redor do mundo.     Além de ser uma busca por justiça para as vítimas de Mariana, o julgamento reflete um avanço significativo na litigância climática internacional. A possibilidade de responsabilizar uma multinacional em um tribunal estrangeiro reforça a necessidade de proteção ambiental em escala global, demonstrando que grandes corporações não podem agir impunemente, independentemente de onde operem. 

Compartilho entrevista que concedi ao BPMoney sobre o acordo bilionário de indenização pela catástrofe em Mariana. A evolução do cenário de responsabilização ambiental no Brasil tem escrito um novo capítulo na história corporativa, onde os zeros se multiplicam nas indenizações de forma proporcional à devastação causada. Quando ocorrem impactos severos como a destruição de habitats naturais, contaminação de recursos hídricos e perdas significativas de biodiversidade, as penalidades financeiras tendem a ser consideravelmente mais elevadas, refletindo a gravidade do prejuízo ambiental causado. Este cenário marca uma transformação profunda na jurisprudência brasileira, onde a magnitude das indenizações passa a ser diretamente proporcional à gravidade do dano e à evidência de negligência corporativa. Para que uma indenização alcance patamares similares ao caso Vale, é necessária a confluência de diversos fatores: impacto ambiental e social de grande magnitude, evidências inequívocas de negligência empresarial e, muitas vezes, uma forte mobilização social exigindo reparação adequada. Embora cada caso seja único e necessite ser avaliado considerando suas particularidades, observa-se uma tendência crescente de aplicação de penalidades mais severas em casos de grandes desastres ambientais. Esta tendência reflete não apenas uma maior conscientização sobre a importância da preservação ambiental, mas também um entendimento mais amplo sobre a necessidade de estabelecer precedentes que desencorajem práticas corporativas negligentes em relação ao meio ambiente e às comunidades afetadas. #ESG #luchesiadvogados

REALIDADE...realidade...REALIDADE! Protesto contra a impunidade: Justiça para as vítimas de Mariana - Minas Gerais. A decisão da Justiça Federal de absolver as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, e 22 pessoas envolvidas no rompimento da barragem de Fundão é um ultraje à memória de centenas de vidas impactadas e ao meio ambiente devastado em Mariana e na região da Zona da Mata. Mais uma vez, vemos a Justiça virar as costas para o povo, alegando "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal." Publicada de madrugada, às 2h27 desta quinta-feira, a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Ponte Nova é um golpe contra a confiança no sistema jurídico. Que mensagem essa absolvição passa ao Brasil e ao mundo? Que aqueles com poder e influência podem devastar comunidades inteiras sem sofrer as devidas consequências? Onde estamos, Brasil? Mais uma "lambança" judicial, mais uma vitória da impunidade. Como aceitar que nenhum responsável, seja diretor, gerente ou técnico, possa ser punido? Foram eles que administraram e operaram essas empresas, que ignoraram os sinais de alerta, que não cuidaram da segurança de nossa gente e de nossos recursos naturais. E a Fundação Renova? Que deveria ser um símbolo de reparação e justiça, mas se transformou em uma "piada de mau gosto" para os que vivem na região. Um projeto que pouco ou nada repara, enquanto as águas continuam contaminadas, e o sofrimento das famílias só aumenta. Quem ganha com essa aberração? Quem se beneficia com essa decisão vergonhosa? Chega de impunidade, chega de desculpas. Queremos justiça de verdade. A vida das pessoas de Mariana, o meio ambiente e o futuro do Brasil não podem ser ignorados.

De acordo com a decisão da Justiça, a indenização se justifica pela violação de direitos humanos das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A tragédia, que matou 19 pessoas e devastou área de cerca de 32 mil km², é considerada o maior e mais grave desastre ambiental já ocorrido no país e um dos maiores do mundo. O valor fixado, que ainda será corrigido com juros, teve como parâmetro os gastos já admitidos pelas empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton – proprietárias da barragem – em ações de reparação e compensação. Todo o montante deverá ser utilizado exclusivamente nas áreas impactadas e será revertido a um fundo gerido pelo governo federal, mas com participação obrigatória do Ministério Público e representantes da comunidade. A decisão judicial atendeu a um pedido do MPF, Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e defensorias públicas dos dois estados. As instituições requerem o julgamento antecipado de parte do mérito das ações civis públicas que buscam reparação dos danos ambientais e socioeconômicos dos atingidos pelo desastre, uma vez que a lesão à coletividade já teria sido comprovada. #mpf #barragem #mariana #tragédia #condenação

No Dia Internacional de Luta Contra as Barragens AMIG cobra do governo reforço da fiscalização. Associação quer uma posição mais rígida do Governo Federal e defende o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração como primordial para evitar novos desastres ambientais e sociais no setor. https://lnkd.in/dGMc-jzb #mineracao #mineração #barragens #barragemderejeito