Publicação de Luiz Rodrigues

Hoje, no Dia da Justiça, destacamos a relevância de um sistema jurídico sólido, que sustente a integridade e a confiança em todas as suas práticas. No Serrano Botelho Advogados, atuamos com a convicção de que a Justiça não é apenas um conceito, mas um princípio que orienta nossas ações diárias e nosso trabalho com empresas e corporações de grande porte. Este dia serve como um lembrete de nossa responsabilidade em manter a ética e a transparência como pilares fundamentais do Direito, fortalecendo relações empresariais e contribuindo para um ambiente mais justo e estável. Continuamos a seguir esse propósito com dedicação. #DiaDaJustiça #DireitoComÉtica #JustiçaParaEmpresas #AdvocaciaEmpresarial

Reportagem bacana que fiz para o Anuário da Justiça – Direito Empresarial: fui atrás de saber se a fama de 'tribunal das empresas', atribuída ao TJ-SP por mandar litígios empresariais (recuperação judicial/falências; direito societário; marcas; franquias, etc) para varas especializadas em vez de julgá-las em varas cíveis comuns, se confirmava com dados. Além do tradicional feijão-com-arroz (muita pesquisa e conversas com várias fontes), me aventurei um pouco em jurimetria (manipulação de estatísticas voltada ao universo do Direito). Em linhas gerais, pela amostra analisada, foi possível detectar que os casos julgados por varas generalistas - em que os juízes não são especializados e também julgam demandas cíveis em geral - sobem para grau de recurso na segunda instância em um volume maior que as oriundas de varas empresariais, cujos magistrados se dedicam exclusivamente a esses temas. O texto também traz números de pesquisas quantitativas realizadas por acadêmicos da área que comprovaram que a especialização acelerou o tempo de tramitação de processos desse tipo.

A Terceira Turma do STJ decidiu em duas decisões recentes, por maioria, que fundações de direito privado sem fins lucrativos não podem requerer recuperação judicial. O entendimento do relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujos votos em ambos os julgamentos foram vencedores, é fundado em relevantes premissas, sendo a primeira delas a adequada interpretação da vontade legislativa, que rejeitou tal possibilidade de forma expressa em meio às discussões que antecederam a promulgação da Lei 14.112/2020. Em seus votos divergentes, o ministro Moura Ribeiro defendeu que as fundações exercem atividade econômica e, portanto, é cabível que possam valer-se da recuperação judicial. A maioria vencedora considerou que, além da impossibilidade da interpretação legal ampla pretendida, ela provocaria discrepâncias prejudiciais à segurança jurídica. #AdministraçãoJudicial #RecuperaçãoJudicial #Fundações #AJRuiz #Jurismidias

https://lnkd.in/dDjzKBaC Desafios Éticos na Advocacia: Combatendo a Advocacia Predatória e Promovendo a Integridade Como profissionais do direito, enfrentamos constantemente dilemas éticos e morais em nossa prática. Um desses desafios é a advocacia predatória, que compromete os valores fundamentais da justiça e da integridade. Advogar com ética é mais do que uma obrigação profissional; é um compromisso com a justiça e a equidade. A advocacia predatória, que se caracteriza por práticas agressivas, antiéticas e muitas vezes prejudiciais aos interesses dos clientes e à própria reputação da profissão, deve ser combatida de forma vigorosa. Nós, como membros da comunidade jurídica, temos o dever de promover uma cultura de integridade e respeito às normas éticas estabelecidas. Isso significa rejeitar práticas predatórias, como a captação indevida de clientes, a litigância excessiva e a manipulação do sistema judicial em benefício próprio. Ao nos comprometermos com a advocacia ética, não apenas protegemos os interesses de nossos clientes de maneira justa e transparente, mas também preservamos a reputação e a credibilidade de nossa profissão. Vamos unir forças para combater a advocacia predatória e promover uma cultura de integridade em nossa prática profissional. Juntos, podemos construir um sistema jurídico mais justo e confiável para todos. #AdvocaciaÉtica #IntegridadeProfissional #JustiçaLegal

O escritório Arnaldo Lima & Barbosa Moreira – Advogados e Consultores Fundado em 2014, pelo Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Arnaldo Esteves Lima, em sociedade com o Desembargador Federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, devidamente inscrito na OAB/MG, tem como objetivo, no cumprimento de sua obrigação jurídica de meio, destacar-se pela expertise e ética, com atendimento e encaminhamento de soluções técnicas e personalizadas para seus clientes, inclusive na esfera da Administração Pública. A sua equipe de profissionais atende em diversos ramos do Direito, tanto Público quanto Privado, atuando em primeiro e segundo Graus de Jurisdição, além de Tribunais Superiores – STJ, TST, TCU, TSE, bem como perante o órgão máximo do Poder Judiciário, o STF. Tanto na esfera contenciosa quanto na preventiva, sua equipe estuda as melhores soluções para seus clientes, sempre pautada pela ética, atenta aos fins sociais e o bem comum, cujas realizações devem ser alvo da lei, na sua concreção. Em síntese, o escritório procura diferenciar-se não apenas no atendimento, caso a caso, de seus constituintes, razão de ser da sua existência, como, igualmente, no constante aprimoramento jurídico de sua equipe de profissionais, visando contribuir com a melhor e mais efetiva realização do Direito. #Advocacia #Direito #ConsultoriaJurídica #DireitoTrabalhista #DireitoEmpresarial #DireitoPrevidenciário

30 ANOS DO ESTATUTO DA OAB — O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebra, nesta quinta-feira (4/7), um marco significativo: os 30 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei 8.906/1994. A legislação foi fundamental para a consolidação dos direitos e deveres dos advogados brasileiros, fortalecendo a atuação profissional e a defesa do Estado Democrático de Direito. “A Lei 8.906/1994 é um pilar essencial para a advocacia e para a sociedade brasileira. Ela assegura prerrogativas indispensáveis ao exercício livre e independente da profissão, que são fundamentais para a defesa dos direitos individuais e coletivos,” afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Desde sua promulgação, o Estatuto tem sido uma ferramenta crucial para garantir a autonomia dos advogados, protegendo-os contra abusos e interferências indevidas. O documento estabelece normas que asseguram o sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e a liberdade de comunicação com seus clientes. Além disso, reforça a importância da OAB na fiscalização e na disciplina do exercício da advocacia. “Não se trata apenas de defender os interesses dos advogados,” ressaltou Simonetti. “Estamos falando da defesa da Justiça e do acesso a ela. Um advogado livre e independente é um agente fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática”, afirmou o presidente do CFOAB. Ao longo de três décadas, o Estatuto da OAB tem evoluído para acompanhar as mudanças na sociedade e no sistema jurídico brasileiro. Novas tecnologias, por exemplo, trouxeram desafios inéditos para a profissão, exigindo atualizações e adaptações constantes na legislação e na prática advocatícia. Para ler na íntegra, acesse https://x.gd/gQ7a7 FONTE: OAB | FOTO: Reprodução/OAB #portaljuristec #EstatudodaOAB #marco #defesa #advogados

VALIDADE DA PROCURAÇÃO PELA PESSOA JURÍDICA APÓS O FALECIMENTO DOS SÓCIOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgInt no REsp 1.997.964-SC, abordou um ponto importante relacionado à validade da procuração outorgada por uma pessoa jurídica, quando ocorre o falecimento dos sócios signatários do mandato. A decisão reforça a ideia de que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da personalidade dos seus sócios, não sendo o falecimento destes um fator que invalide o mandato anteriormente outorgado. DISTINÇÃO ENTRE A PESSOA JURÍDICA E OS SÓCIOS A jurisprudência do STJ estabelece que a pessoa jurídica tem uma personalidade própria, independente da dos seus sócios e representantes legais. Assim, o falecimento de um sócio ou representante legal que tenha assinado um instrumento de procuração em nome da empresa não prejudica a validade da representação processual. O ATO JURÍDICO E SEUS EFEITOS Conforme o artigo 6º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e o artigo 682, do Código Civil, um negócio jurídico, quando celebrado de forma válida, produz seus efeitos a partir da sua realização, salvo se houver revogação, renúncia, extinção da pessoa jurídica ou ocorrência de outro evento que impeça a atuação do mandatário. No caso de falecimento do sócio ou do representante legal, não há necessidade de regularização da procuração, uma vez que o ato foi válido no momento da sua celebração e seus efeitos se estendem até que ocorram as condições legais para sua revogação ou extinção. JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL STJ, AgInt no REsp 1.997.964-SC, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 12/11/2024, DJe 18/11/2024. Código Civil, art. 682, I a IV. Decreto-Lei n. 4.657/1942 (LINDB), art. 6º, § 1º. CONCLUSÃO Diante da clareza das normas aplicáveis e da jurisprudência consolidada, fica evidente que, no caso de falecimento de sócios ou representantes legais, a procuração outorgada pela pessoa jurídica permanece válida, até que se apresentem motivos legais para sua revogação. Este entendimento reforça a autonomia da pessoa jurídica e a estabilidade das relações jurídicas, sendo crucial para a segurança jurídica em processos civis e empresariais.

Os advogados Rafael Parisi Abdouch e Thays Viana, das áreas Resolução de Disputas e Empresarial, respectivamente, conduziram os encontros das reuniões técnicas e compartilharam sobre essa experiência.   “A ferramenta de trabalho do advogado é a linguagem. Não basta uma escrita sem erros gramaticais e ortográficos. É preciso que o jurista de hoje domine uma forma eficiente de se comunicar. O desafio do profissional do direito brasileiro é o de ser mais claro, mais conciso e mais preciso”, comenta Rafael.   Já Thays menciona “Na reunião técnica realizada em 14 de março de 2024, foram debatidas alternativas para garantir a suspensão da exigibilidade de créditos tributários e não tributários. Essa medida é de suma importância para prevenir a imobilização de ativos financeiros”.   O Nasser Advogados implementa estratégias para promover o engajamento contínuo da equipe interna, abordando temas pertinentes e atualizados do cenário jurídico.   #nasseradvogados #praticajuridica #segurogarantiajudicial

Algumas das nossas Publicações Na Barufaldi Advogados, estamos comprometidos não apenas com a prática da advocacia, mas também com a disseminação de conhecimento que fortalece o Direito. Um exemplo disso são as obras dos nossos sócios, que trazem contribuições significativas para a área jurídica.  "Apuração de Haveres dos Sócios: Diretrizes Jurídicas," de Alexandre Barufaldi. Uma leitura essencial para quem busca compreender as nuances e diretrizes legais envolvidas na apuração de haveres, um tema crucial no Direito Empresarial.  "Recuperação Judicial: Estrutura e Aplicação de seus Princípios," de Alexandre Barufaldi. Uma obra que aborda com profundidade a recuperação judicial, trazendo uma análise clara e prática sobre sua aplicação no cenário jurídico atual. Esses livros são mais do que referências bibliográficas; são ferramentas de aprendizado e reflexão para todos que desejam ampliar seu conhecimento e participar ativamente na construção de um sistema de justiça mais eficiente. #livrojurídico #direito #advogado https://lnkd.in/dhK5VTZq

Apresentamos um estudo sobre o princípio fundamental da boa-fé no direito brasileiro. o artigo enfatiza a aplicação do princípio da boa-fé na interpretação de contratos e tratados, promovendo a honestidade, a equidade e a cooperação entre as partes. O conceito de boa-fé está ligado ao dever de agir de forma honesta e transparente, evitando comportamentos abusivos. Também destaca a importância da boa-fé para garantir justiça, equidade e previsibilidade nas relações jurídicas. Aborda os desafios e complexidades relacionados com a interpretação e aplicação do princípio da boa-fé em contextos jurídicos. O conteúdo proporciona uma visão abrangente do papel da boa-fé como princípio norteador dos sistemas jurídicos, contribuindo para uma sociedade justa e harmoniosa. Menciona também como o princípio afeta diversas áreas jurídicas, enfatizando sua relevância e influência. O texto apresenta uma visão ampla do tema, fornecendo informações valiosas sobre a aplicação e as implicações do princípio da boa-fé. O conteúdo é informativo e oferece uma análise aprofundada do assunto. As informações oferecem uma compreensão completa do princípio da boa-fé em contextos jurídicos. Ressalte eficazmente a importância da boa-fé e o seu impacto nas relações jurídicas, tornando-se um recurso valioso para os leitores.