Publicação de Mazzucco&Mello Sociedade de Advogados

Contrato de Trabalho Intermitente é Constitucional, Afirma STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, reforçando a validade dessa modalidade prevista na reforma trabalhista. A decisão impacta diretamente empregadores e trabalhadores. Saiba mais acessando o link na bio. #DireitoDoTrabalho #ContratoIntermitente #STF #NRAAdvogados

STF forma maioria pela constitucionalidade do contrato intermitente: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da constitucionalidade do contrato intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017. Essa forma de contratação permite que trabalhadores sejam convocados conforme a necessidade do empregador, formalizando atividades temporárias. O tema ainda está em análise, mas a decisão reforça a legalidade do contrato intermitente, impactando diretamente as relações de trabalho no Brasil.

🔴 STF forma maioria para reconhecer validade do trabalho intermitente 🔴   Nesta sexta-feira (06/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, instituído pela Reforma Trabalhista de 2017.   Esse modelo possibilita a contratação sem horário fixo, com pagamento proporcional à jornada efetivamente trabalhada.   O julgamento, que estava suspenso desde novembro de 2022, segue no plenário virtual até 13 de dezembro.   💼 Para mais detalhes sobre o assunto, confira abaixo o nosso material!   #STF #TrabalhoIntermitente #ReformaTrabalhista #DireitoTrabalhista

⚖️ STF em Pauta: Contratos de Trabalho Intermitente ⚖️ Na última sexta-feira (06.09), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a constitucionalidade dos contratos de trabalho intermitente, obtendo-se novo parecer favorável do Ministro André Mendonça, atingindo o placar de 03 votos a favor da constitucionalidade e 02 contra. Referido julgamento é relevante tanto para o setor econômico Brasileiro, quanto aos regramentos instituídos na Reforma Trabalhista de 2017, haja vista as modalidades de relação de trabalho instituídas. Segundo o Dr. Sérgio E. Pelcerman, sócio trabalhista do escritório Almeida Prado e Hoffmann, o julgamento "pode impactar nas contratações de possíveis trabalhadores e modificar o entendimento sobre as formas de trabalho atualmente existentes". 👩⚖️👨⚖️ Fique por dentro dessa discussão que promete influenciar o futuro do mercado de trabalho! 📊 #STF #TrabalhoIntermitente #DireitoTrabalhista #SérgioPelcerman #AlmeidaPradoeHoffmann #Justiça #MercadoDeTrabalho #Emprego

Publicado no portal Lex Legal no dia 10 de dezembro de 2024, reportagem sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a constitucionalidade do trabalho intermitente, uma prática estabelecida pela reforma trabalhista de 2017. A decisão, que obteve um placar de 6 votos a 2, encerra anos de debates jurídicos e é considerada um marco na modernização das relações de trabalho no Brasil. O contrato intermitente permite a contratação de trabalhadores de forma ocasional, com remuneração proporcional ao tempo trabalhado, buscando equilibrar flexibilização nas contratações e proteção dos direitos dos trabalhadores. Wellington Ferreira, coordenador da área trabalhista de Loeser e Hadad Advogados, participa da reportagem, ressaltando que, embora a decisão favoreça a flexibilidade para as empresas, é fundamental observar os impactos nas condições de trabalho. Para acessar o conteúdo na íntegra, clique aqui. https://lnkd.in/dQcGDtQ9 #TimeLoesereHadad #Direito #Trabalhista

Pessoal, Está em julgamento virtual a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, atualmente com 3 votos favoráveis a tal modalidade de contrato e 2 com a declaração de inconstitucionalidade. Esse tema, além de relevante, é essencial para declarar válida as modalidades de trabalho e incrementar ainda mais a Economia Nacional. Conversei com o Jornal Poder360 sobre essa modalidade e a segurança jurídica da manutenção dessa modalidade de relação de trabalho! Almeida Prado e Hoffmann Advogados Poder360

STF forma maioria pela constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente No último dia 6 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu maioria para validar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma trabalhista de 2017. Com o placar de 6 votos a 2, os ministros confirmaram as alterações na legislação trabalhista que permitiram a adoção desse modelo de contratação. Nossa sócia, Valéria Wessel Souza Rangel de Paula, destacou a importância dessa modalidade para empresas e trabalhadores: “O contrato intermitente permite atender demandas sazonais com competitividade e reduz a informalidade, formalizando vínculos que antes estavam à margem da legislação." Com desafios e oportunidades, o julgamento reforça a necessidade de equilíbrio entre flexibilidade e proteção nas contratações. Leia aqui: https://lnkd.in/dbH6KXSZ #DireitoTrabalhista #ContratoIntermitente #STF #InovaçãoLegal #ValériaWessel

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 05/09/2024, o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, criado pela Reforma Trabalhista de 2017. Este modelo permite que trabalhadores alternem entre períodos de trabalho e inatividade, com remuneração proporcional, mas já enfrenta debates sobre sua validade. Com o placar atual empatado em 2x2, a decisão pode impactar significativamente empregadores e trabalhadores. Saiba mais sobre os detalhes desse julgamento no link: https://lnkd.in/dqweSSnR. #FCARAdvogados #DireitoTrabalhista #DireitodoTrabalho #STF

Reforma Trabalhista: O Contrato de Trabalho Intermitente em Debate no STF! ⚖️ Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando um tema crucial para trabalhadores e empresas: a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Esse modelo, introduzido na reforma trabalhista, permite que o trabalhador seja remunerado apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, mas vem gerando discussões intensas sobre os impactos nos direitos trabalhistas e na dignidade dos profissionais. ➡️ De um lado, há quem defenda que o contrato intermitente amplia as oportunidades de emprego, especialmente em setores com demandas sazonais. ➡️ Do outro, críticos apontam que ele pode precarizar as condições de trabalho, oferecendo menos segurança financeira aos empregados. 📌 O STF está dividido, com ministros favoráveis e contrários ao modelo. As decisões que estão por vir podem mudar o rumo das relações de trabalho no Brasil. ⚖️ Como isso pode afetar sua empresa ou seus direitos trabalhistas? Fique atento às novidades e conte com a Seco Advocacia para orientações jurídicas adequadas. #DireitoDoTrabalho #ReformaTrabalhista #ContratoIntermitente #Advocacia #STF #Justiça #SecoAdvocacia

O STF vai analisar a validade do contrato intermitente. Essa forma de contratação surgiu com a Reforma Trabalhista, com a inclusão do artigo 452-A na CLT. Neste tipo de contrato, o empregador só paga o salário pelo tempo em que o funcionário efetivamente prestar serviços. É característica do trabalho intermitente a alternância de períodos de atividade e inatividade. Os períodos de inatividade não são considerados tempo à disposição do empregador e, por isso, não há pagamento de salário. É justamente a validade dessa forma de trabalho que está em discussão no STF. Os sindicatos afirmam que criar regimes flexíveis como esse viola a Constituição Federal. Hoje, a contratação como intermitente é permitida e pode ser muito vantajosa para as empresas, especialmente em setores com demanda variável, como comércio, restaurantes e bares e hotéis. Mas atenção: o contrato deve seguir rigorosamente os requisitos legais, principalmente ser formalizado por escrito, e na prestação de serviços, devem ser observadas as regras de convocação para o trabalho e pagamento da CLT. E agora, quero saber de você: já contratou um funcionário como intermitente? Acha que o STF deve validar esse contrato? Me conta nos comentários! https://lnkd.in/dK72Uc5z